- ID
- 1750132
- Banca
- PUC-PR
- Órgão
- Prefeitura de Maringá - PR
- Ano
- 2015
- Provas
- Disciplina
- Direito Processual Civil - CPC 1973
- Assuntos
Sobre o procedimento de liquidação de sentença previsto no Código de Processo Civil, analise as afirmações a seguir
e assinale a alternativa CORRETA.
I. Na liquidação por meros cálculos aritméticos, poderá o juiz valer-se do contador do juízo quando a memória apresentada
pelo credor aparentemente exceder os limites da decisão exequenda e, ainda, nos casos de assistência
judiciária.
II. Por tratar-se de nova fase processual, do requerimento de liquidação de sentença será a parte adversa intimada
pessoalmente para manifestar-se no prazo de dez dias.
III. Definida a forma de liquidação na sentença de mérito, a liquidação realizada de maneira diversa ofende a coisa
julgada.
IV. É cabível a liquidação por arbitramento quando, para determinar o valor da condenação, houver necessidade de
alegar e provar fato novo, não debatido na fase de conhecimento e necessariamente concernente ao dimensionamento
pecuniário do direito vinculado à tutela jurisdicional concedida.
V. Tendo em vista a natureza complexa do objeto da liquidação, quando esta se der por arbitramento, não cabe ao juiz,
como regra, fixar prazo para a entrega do laudo, porém, uma vez apresentado o trabalho pericial, as partes terão o prazo
de dez dias para manifestação.