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Gabarito Letra B
Todas corretas, vejamos:
I - os conflitos trabalhistas entre empregado e empregador eram resolvidos por órgão vinculado ao
Ministério do Trabalho
II - RE é um dos recursos cabíveis para se julgar matéria de competência do STF.
Art. 111. São órgãos da Justiça do Trabalho:
I - o Tribunal Superior do Trabalho;
II - os Tribunais Regionais do Trabalho;
III - Juizes do Trabalho
III - Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente
d) os conflitos de competência entre quaisquer tribunais, ressalvado o
disposto no art. 102, I, "o", bem como entre tribunal e juízes a ele não
vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos
IV - Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas
comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com
recurso para o respectivo Tribunal Regional do T rabalho
V - Justiça do Trabalho não tem competência para julgar demandas propostas por servidores públicos estatutários (STF ADI 3395-6)
bons estudos
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Na minha humilde opinião, o item IV está incorreto, tendo em vista que esta competência não é automática. A lei deverá atribuir competência ao juiz de direito a competência em matéria trabalhista.
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Corrigindo o comentário do colega Renato, gabarito letra D.
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Dei uma errada nessa, achei que a afirmativa IV dá a entender que será automaticamente delegada a competência para justiça comum! Enfim, tem questões que exigem uma interpretação absurda da lei, exigindo que coloquemos porém em tudo, acho que não foi o caso desta!
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questão passível de anulação.
veja o item:
IV. Na ausência de jurisdição trabalhista em determinado município, a competência para julgamento da reclamação trabalhista será da Justiça Comum.
Justiça comum é genero, podendo ser estadual ou federal. logo, ao considerar o gabarito como correto, seria o mesmo que dizer que Juiz Federal poderá ter competencia para julgamento de reclamação trabalhista, na ausencia de jurisdição trabalhista em determinado municipio.
concordam?
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A assertiva IV está incorreta:
IV. Na ausência de jurisdição trabalhista em determinado município, a competência para julgamento da reclamação trabalhista será da Justiça Comum.
Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho
A competência será da comarca mais próxima onde houver vara do trabalho, podendo ser atribúida ao juiz de direito. É só você olhar para a prática. Vários juízos trabalhistas têm jurisdição em mais de um município, principalmente no interior.
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Colegas, sobre o ITEM IV:
IV. Na ausência de jurisdição trabalhista em determinado município, a competência para julgamento da reclamação trabalhista será da Justiça Comum.
Pensem da seguinte forma:
1- O município não possui jurisdição trabalhista! Não há VT no município e nem há VT referente a ele em outro município.
Conforme o art. 668 da CLT:
Art. 668 - Nas localidades não compreendidas na jurisdição das Juntas de Conciliação e Julgamento, os Juízos de Direito são os órgãos de administração da Justiça do Trabalho, com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local.
Essa última parte "com a jurisdição que lhes for determinada pela lei de organização judiciária local" é simplesmente o seguinte: pode haver uma Lei que disponha que a jurisdição do município X abrangerá também os municípios A,B,C,D e E.
Ou simplesmente pode não haver lei, o que não impede que o Juiz de Direito continue tendo jurisdição.
Sobre o art. 112:
Art. 112. A lei criará varas da Justiça do Trabalho, podendo, nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, atribuí-la aos juízes de direito, com recurso para o respectivo Tribunal Regional do Trabalho.
A lei VAI criar as VTs e a lei PODE atribuir a jurisdição trabalhista expressamente a um Juiz de Direito. Se a lei não atribuir a jurisdição trabalhista, não tem problema - ela continuará pertencendo ao Juiz de Direito.
Espero ter ajudado!
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Ridículo considerar esse item IV correto.
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