Questão 1750756

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

 Considere os seguintes itens:

I. No caso de restauração de autos.

II. Na execução, em feito de competência originária.

III. Na reiteração de pedido de habeas corpus.

A distribuição ocorrerá por prevenção conforme o que consta em 

• A. III, apenas.
• B. I e II, apenas.
• C. I, II e III.
• D. I e III, apenas.
• E. II, apenas.

Gabarito: C

Comentários

• Gab: C

   

  Vou me basear no RI do TRE/TO, mas os outros regimentos tbm seguem a mesma linha.

   

  Art. 60. A distribuição será por prevenção:

  
  I – no caso de restauração de autos;

  II – na execução, em feito de competência originária;

  VII – na reiteração de pedido de habeas corpus;