Questão 1750762

• Banca: FCC
• Órgão: TRE-AP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TRE-AP - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
• Disciplina: Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)
• Assuntos: Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá; Tribunal Regional Eleitoral do Amapá

Sobre a consulta no âmbito do TRE/AP, é correto afirmar que

• A. pode ser feita por autoridade pública, órgão de direção regional de partido político ou candidato a cargo eletivo.
• B. o prazo para o relator submetê-la à apreciação do Tribunal é de 15 dias após o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
• C. o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral não é obrigatório.
• D. só admite decisão colegiada.
• E. será conhecida somente se formulada em tese.

Gabarito: E

Comentários

• Gab: E

   

  Código Eleitoral:

   

   Art. 30. Compete, ainda, privativamente, aos Tribunais Regionais:

   

  VIII - responder, sobre matéria eleitoral, às consultas que lhe forem feitas, em tese, por autoridade pública ou partido político;