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Gabarito D
De acordo com a Lei 4.320/64, os estágios da despesa são os seguintes: empenho, liquidação e pagamento.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
Bons estudos!
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Se a AP vende um carro nao usado --> $$$$$$$$$$$$$$ de liquidação
nao desistam
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Lei 4.320/1964, art. 63, §2º. A liquidação da despesa por fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I - o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II - a nota de empenho;
III - os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
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LIQUIDAÇÃO: Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base títulos comprobatórios e documentos do respectivo crédito e tem por finalidade apurar: A origem e o objetivo do que se deve pagar
A importancia exata a pagar
A quem deve pagar a importancia
DEUSVALDO CARVALHO
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Para entender melhor esse assunto acho fundamental explicar as fases da Despesa Pública: o macete é FELP
Fixação - artigo 165 § 8º "A lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receita e a fixação de despesa" - trata-se do planejamento
Empenho - Lei 4.320/64 ... “Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. ”.
Liquidação - Lei 4.320/64 ... “Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. ”.
Pagamento - Lei 4.320/64 ... “Art. 62. O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação. Art. 64. A ordem de pagamento é o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa seja paga. ”.
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Vale ressaltar que a Fixação é um estágio doutrinário, sendo o Empenho, Liquidação e Pagamento estágios da execução da despesa, conforme a 4320. Portanto, se a questão citar a execução da despesa, é somente o ELP.
Abs
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Recolhimento e lançamento são fases da RECEITA (Previsão -> Lançamento -> Arreacadação -> Recolhimento)
Empenho e Liquidação são fases da DESPESA (Fixar -> Empenhar -> Liquidar -> Pagar)
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É na liquidação que se verifica o direito adquirido pelo credor tendo por base os titulos e os documentos comprovatórios(como a nota fiscal).
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Estágios da Despesa
FIXAÇÃO - inclusão na LOA
EMPENHO - ato emanado de autoridade competente
LIQUIDAÇÃO - direito adquirido pelo credor
PAGAMENTO - pagamento da despesa
Existe também o PRÉ-EMPENHO, que é a previsão de dotação orcamentária, mas NÃO constitui estágios da despesa.
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F E L P
F IXAÇÃO = SEPARA DOTAÇÃO LOA
E MPENHO = COMPROMETE-SE A PAGAR
L IQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO
P AGMENTO = DESEMBOLSO
GAB D
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liQUIDAÇÃO = VERIFICAÇÃO