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Resposta no art. 76 do Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que execer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Gabarito: alternativa D.
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Eu uso um mnemônico que inventei, é bem ridículo, mas funciona pra mim:
INES SERVIU MILITAR PRESO no MAR.
INes- INcapaz
SERVIu - SERVIdor
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DOMICÍLIO NECESSÁRIO = LEGAL ----> PM SIM
P: PRESO
M: MILITAR
S: SERVIDOR
I: INCAPAZ
M: MARÍTIMO
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Domicílio necessário --> MMSPI
- Militar
- Marítimo
- Servidor
- Preso
- Incapaz
"Domicílio necessário ou legal é o determinado pela lei, em razão da condição ou situação de certas pessoas. Assim, o recém-nascido adquire o domicílio de seus pais, ao nascer, pois:
=> os incapazes em geral têm o domicílio de seus representantes ou assistentes;
=> o servidor público tem por domicílio o lugar em que exerce permanentemente suas funções, não perdendo, contudo, o domicílio voluntário, se o tiver (admite-se a pluralidade domiciliar);
=> o militar em serviço ativo tem seu domicílio no lugar onde serve, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, na sede do comando a que se encontra imediatamente subordinado;
=> o domicílio do marítimo é o local em que o navio está matriculado;
=> e o do preso, o lugar em que se encontra cumprindo a sentença (CC, art.76 e parágrafo único).
O agente diplomático do Brasil que, citado no estrangeiro, alegar extraterritorialidade sem designar onde tem, no país, o seu domicílio poderá ser demandado no Distrito Federal ou no úl- timo ponto do território brasileiro onde o teve (CC, art. 77)."
Sinopses Jurídicas, Direito civil, parte geral, vI, Carlos Roberto Gonçalves
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DICA: IN SE MI MA PRE
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É importante notar certa diferença:
Marítimo: Onde o Navio estiver matriculado
Marinha (militar): Sede do comando a que estiver subordinado.
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dica: ines sempre paquerou muito mas parou
fonte: LFG
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É interessante ficar sempre atento a diferença entre:
- MILITAR = onde servir
- MARINHA OU AERONÁUTICA = sede do comando imediatamente subordinado
- MARÍTIMO = onde o navios estiver matriculado.
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Boa !
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confundindo as assertivas C e D pela oitava vez!
essa vai para o postit ( sem hífen?! nem sei mais)
¬¬
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Marinha/Aeronáutica: sede do comando;
Maritimo: onde o navio estiver matriculado.
Militar: Onde servir;
Incapaz: o do seu representante
Servidor: Lugar em que exerce permantemente suas funções
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CC, 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
ATENÇÃO! Militar da Marinha é DIFERENTE de Marítimo.
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Maritimo = Matriculado
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GABARITO: D
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que execer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Como vimos no art.76, tanto o servidor público quanto o marítimo têm domicílio necessário. No caso do servidor público, será o lugar em que exercer permanentemente suas funções. No caso do marítimo, será o lugar onde o navio estiver matriculado.
Vamos rever cada assertiva:
a) possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e do marítimo onde o navio estiver matriculado. à Aqui, o domicílio da pessoa natural é o local em que reside com ânimo definitivo. O servidor público terá esse domicílio familiar, mas seu domicílio necessário é o local em que exercer permanentemente suas funções.
b) não possuem domicílio necessário conforme expressamente previsto pelo Código Civil brasileiro. à A assertiva contraria o art. 76 do CC, que afirma que o servidor público e o marítimo possuem domicílio necessário.
c) possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. à O equívoco aqui é apenas quanto ao domicílio necessário do marítimo. Ele não pertence às Forças Armadas, por isso não se fala em Comando. O marítimo é um particular e seu domicílio necessário é o local em que matriculado o navio.
d) possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que exercer permanentemente suas funções e do marítimo onde o navio estiver matriculado. à Correta, conforme o art. 76.
e) possuem domicílio necessário, sendo o domicílio do servidor o lugar em que estabeleceu a sua residência com ânimo definitivo e o do marítimo a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado. à Aqui, repetem-se os equívocos analisados em “a” e “c”.
Gabarito: D.
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GABARITO LETRA D
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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O domicílio do marítimo é onde o navio está matriculado, e não o comando ao qual seria subordinado. Comando é para domicílio de militar.
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Não confundir marítimo com militar da marinha. Domicílio do marítimo onde o navio estiver matriculado e não ancorado.