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LETRA D
Macete : Nessa parte do Código Eleitoral quase todos os prazos são de 10 dias , exceto o : FASE que são ambos 5 dias
Alegações Finais ( Art. 360 ) Execução da Sentença ( Art. 363 )
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Olá pessoal (GABARITO = LETRA D)
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TODOS OS PRAZOS DO PROCESSO DAS INFRAÇÕES
Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
Aprofundando no assunto:
Ac.-TSE nºs 4692/2004 e 234/1994: a inobservância do prazo para denúncia não extingue a punibilidade.
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Art. 357. § 5º Qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o Juiz, no prazo de 10 (dez) dias, não agir de ofício.
Art. 359. Parágrafo único. O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
Aprofundando ainda mais:
Ac.-TSE, de 6.3.2012, no AgR-REspe nº 3973097: impossibilidade de se atribuir à Defensoria Pública a defesa e a orientação jurídica de pessoas que não se enquadrem no conceito de hipossuficiente (aplicação subsidiária do art. 263, parágrafo único, do CPP).
Art. 360. Ouvidas as testemunhas de acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo Juiz, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes – acusação e defesa – para alegações finais.
Art. 361. Decorrido esse prazo, e conclusos os autos ao Juiz dentro de quarenta e oito horas, terá o mesmo 10 (dez) dias para proferir a sentença.
Art. 362. Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.
Art. 363. Se a decisão do Tribunal Regional for condenatória, baixarão imediatamente os autos à instância inferior para a execução da sentença, que será feita no prazo de 5 (cinco) dias, contados da data da vista ao Ministério Público.
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Fé em Deus, não desista.
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Mnemônico alternativo: ESAF : EXECUÇÃO de SETENÇA e ALEGAÇÕES FINAIS para ambas as partes 5 DIAS.
Os outros prazos, como já dito pelo Cassiano, do finalzinho do CE são de 10 DIAS.
Crédito do mnemônico: colega Leandro na q586332
Bons estudos.
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Galera, segue um resumo:
Do Processo das infrações
Denúncia 10 dias
Defesa 10 dias
Recurso 10 dias
Proferimento da sentença 10 dias
Execução da sentença 5 dias(M.P.E)
Alegações Finais 5 dias
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Bizu doido esse em, passa o e-mail ai que vou mandar nudes como gratidão.
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BIZU:
No processo de julgamento de crime eleitoral, sempre que se for:
FALAR PELA PRIMEIRA VEZ NOS AUTOS = 10 DIAS;
FALAR PELA SEGUNDA VEZ NOS AUTOS = 5 DIAS (alegações finais e juiz de 1ª instância executando decisão condenatória do TRE)
PRAZO DIFERENTE DE 10 E 5 DIAS: Autos conclusos ao Juiz em 48 HORAS
Também quero nudes :p
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Incrementando o mnemônico anterior dos colegas:
FA5E
Alegações Finais
Execução de 5entença.
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Ou ESAF - 5
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top os Mnemônicos!!!
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No Processo Penal Eleitoral, há três prazos:
- 03 dias: Recurso
- 05 dias: E.S.A.F → Execução de Sentença ou Alegações Finais
- 10 dias: Todo o resto (O que não for recurso, nem E.S.A.F)
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I – Não é execução de sentença, nem alegação final, nem recurso → 10 dias.
II – Cuidado: Alegações escritas ≠ Alegação Final. Não é Execução de Sentença, nem alegação final, nem recurso → 10 dias.
III – Cuidado: É recurso, mas se trata de uma exceção → Questão de absolvição ou condenação pelo TRE.→ 10 dias.
IV – Alegações Finais→05 dias
Com o conhecimento da regrinha acima, é possível acertar a questão, mesmo sem saber que o item III é uma exceção. Observe:
- A questão pede os itens que têm o prazo de 10 dias→ O item IV tem o prazo de 05 dias → As alternativas A, C e E, apresentam o item IV → Portanto, já é possível eliminar 03 alternativas.
- Sabe-se que o item I tem o prazo de 10 dias → Dentre as alternativas restantes, apenas a D apresenta o item I.
Gabarito: D
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excelente, Michel Serva!
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Eu quero ser igual ao Michel Serva.
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O item I está correto em razão do que dispõe o art. 357, do CE: Art. 357. Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
O item II está correto em razão do que prevê o art. 359, parágrafo único do CE: Parágrafo único. O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
O item III está correto em face do art. 362, do CE: Art. 362. Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.
O item IV, entretanto, está incorreto, pois o prazo para oferecimento de alegações finais para cada uma das partes é de 5 dias. Vejamos: Art. 360. Ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz, abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais
Logo, a alternativa D é a correta e gabarito da questão.
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PROCESSO DAS INFRAÇÕES
I – Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.
II – O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas, depois de recebida a denúncia da infração penal pelo juiz.
III – Das decisões finais de condenação ou absolvição cabe recurso para o Tribunal Regional, a ser interposto no prazo de 10 (dez) dias.
IV – Abrir-se-á o prazo de 5 (cinco) dias a cada uma das partes - acusação e defesa - para alegações finais, depois de ouvidas as testemunhas da acusação e da defesa e praticadas as diligências requeridas pelo Ministério Público e deferidas ou ordenadas pelo juiz.[INCORRETO]
(D)
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Comentário:
Os prazos processuais eleitorais são basicamente de três tipos: 3, 5 e 10 dias. 3 dias para recursos; 5 dias para Execução de sentença e alegações finais e 10 dias para todos os demais casos. Observar que em caso de recurso interposto contra absolvição ou condenação ao TRE, o prazo será de 10 dias! Assim, são prazos de 10 dias: oferecimento de denúncia (o item I está correto); apresentação de alegações escritas e rol de testemunhas (o item II está correto) e recurso ao TRE por condenação ou absolvição (o item III está correto). O prazo para alegações finais é de 5 dias (o item IV está errado) (a letra D está correta)
Resposta: D