Questão Q584020

Acerca das características gerais dos diversos tipos de comunicação oficial, julgue o item a seguir, com base no Manual de Redação da Presidência da República.

O documento conhecido como exposição de motivos tem uma forma básica de estrutura, independentemente de sua finalidade.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Errado. 4. Exposição de Motivos
4.1. Definição e Finalidade
Exposição de motivos é o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para:
a) informá-lo de determinado assunto;
b) propor alguma medida; ou
c) submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
Em regra, a exposição de motivos é dirigida ao Presidente da República por um Ministro de Estado.
Nos casos em que o assunto tratado envolva mais de um Ministério, a exposição de motivos deverá ser assinada por todos os Ministros envolvidos, sendo, por essa razão, chamada de interministerial.
4.2. Forma e Estrutura
Formalmente, a exposição de motivos tem a apresentação do padrão ofício (v. 3. O Padrão Ofício). O anexo que acompanha a exposição de motivos que proponha alguma medida ou apresente projeto de ato normativo, segue o modelo descrito adiante.
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
Questão errada, outras respondem, vejam:
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4Disciplina: Redação Oficial | Assuntos: Exposição de Motivos;
A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.
GABARITO: CERTA.

Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista
Disciplina: Redação Oficial
A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido.
GABARITO: CERTA.

"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
ERRADO

Sendo mais objetivo
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Existe duas formas:

- Uma para informar determinado assunto ao PR
- Outra para propor alguma medida ou submeter projeto à consideração do PR.
Nossa, aqui têm várias questões repetidas.
E daí que tem questões repetidas?!
Exposição de Motivos

- 3 FINALIDADES

- Informar de determinado assunto;

- Propor alguma medida;

- Pedir autorização para expedir ato normativo.

- 2 FORMAS

- para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo;

- para aquela que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo (deve trazer apenso formulário de anexo)
A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
Gab. ERRADO

Exposição de Motivos apresenta duas formas e depende da finalidade.
A estrutura depende da finalidade da exposição de motivos.

VEja:

A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
ERRADO

Exposição de Motivos: Enviado de Ministro de Estado para o Presidente/Vice para: 1) informar assunto; 2) Propor Medida ou 3) Submeter projeto de ato normativo. Os 3 casos seguem a estrutura do padrão ofício, mas os casos 2 e 3 tem um anexo e partes a mais no texto.
GAB : E
O erro da questão é falar que INDEPENDE DE FINALIDADE.
1. depende da finalidade
2. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura:
- uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e
- outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.
1. No primeiro caso, o da exposição de motivos que simplesmente leva algum assunto ao conhecimento do Presidente da República, sua estrutura segue o modelo antes referido para o padrão ofício.
2. No segundo caso, o formulário em anexo é obrigatório quando se tratar de sugestões de alguma medida a ser adotada, ou a que lhe apresente projeto de Ato Normativo
Questão que ajuda:
Prova: CESPE - 2013 - SEGESP-AL - Papiloscopista - A estrutura da exposição de motivos apresenta duas formas básicas, estabelecidas conforme a sua finalidade. Caso se deseje levar algum assunto ao conhecimento do presidente da República, deve-se adotar o padrão ofício; e caso se pretenda propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo, deve-se utilizar, também, o padrão ofício, seguindo-se alguns preceitos redacionais específicos, e o documento deve ser acompanhado de formulário de anexo, padronizado e devidamente preenchido. (c)
Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ- A estrutura da exposição de motivos varia conforme sua finalidade: há uma estrutura própria para exposição de motivos cuja finalidade seja unicamente informar e outra estrutura própria para a exposição de motivos cujo objetivo seja propor alguma medida ou submeter projeto de ato normativo.(c)
Exposição de motivos. É o expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente. A exposição de motivos, de acordo com sua finalidade, apresenta duas formas básicas de estrutura: uma para aquela que tenha caráter exclusivamente informativo e outra para a que proponha alguma medida ou submeta projeto de ato normativo.Tal documento é a principal modalidade de comunicação dirigida ao Presidente da República pelos ministros. Além disso, pode, em certos casos, ser encaminhada cópia ao Congresso Nacional ou ao Poder Judiciário.
1. Informar de determinado assunto; (NÃO PRECISA de anexo)
2. Propor alguma medida; (PRECISA de anexo)
3. Submeter projeto de ato normativo (PRECISA de anexo)

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