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D) Com a Emenda Constitucional nº 19/98, o contrato de gestão passou para a alçada constitucional com previsão no art. 37, § 8º: “a autonomia gerencial, orçamentária e financeira da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante contrato, a ser firmado entre seus administradores e o poder público, que tenha por objeto a fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade, cabendo à lei dispor sobre: I – o prazo de duração do contrato; II – os controles e critérios de avaliação de desempenho, direitos, obrigações e responsabilidade dos dirigentes; III – a remuneração do pessoal”.
Diante desse panorama, pode-se separar três situações distintas frente ao instituto contrato de gestão:
a) contrato entre o Poder Público e entidades da Administração Indireta;
b) “contrato” entre órgãos;
c) contrato entre o Poder Público e “organizações sociais”.
Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=645
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GABARITO --> D
Pra mostrar o valor do entendimento e correlacao entre a materia de AP, o contrato de gestao eh condição SINE QUA NON pra entidade ser uma AGENCIA EXECUTIVA. Isso mesmo, agencia executiva.
Um exemplo classico que temos e o INMETRO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior(MDIC). -------> INMETRO
inmetro fez um contrato de gestao com seu ministerio = AGENCIA EXECUTIVA
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Letra (d)
Atualmente, o Contrato de Gestão vem sendo utilizado na esfera federal pelas agências reguladoras e executivas, com amparo previsto no texto da Constituição Federal de 1988, resultado da Emenda Constitucional nº 19/98, que inseriu o novo parágrafo 8º do art. 37, onde se estabelece que a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direta e indireta poderá ser ampliada mediante Contrato de Gestão, o qual terá por objetivo fixar metas de desempenho para o órgão ou entidade.
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Por que a letra E está errada ?
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O Contrato de Gestão é um instrumento previsto na Constituição Federal de 1988, que tem como objeto a fixação de metas de desempenho e deve ser firmado entre os gestores da administração direta e indireta e o poder público.
Por exemplo: Na Anvisa, de acordo com a Lei nº 9.782/1999, o Contrato de Gestão é firmado com o Ministério da Saúde (MS), para a avaliação de sua atuação administrativa e de desempenho. Essa avaliação é realizada a partir dos indicadores e das metas pactuadas no próprio Contrato, por meio de um Plano de Trabalho.
Fonte: http://portal.anvisa.gov.br/contrato-de-gestao
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Outra forma de administrar por resultados encontra-se no contrato de gestão, que muito se aproxima da administração por objetivos.
No contrato de gestão, as instituições firmam compromisso para o alcance de objetivos e recebem um orçamento global para custear a
realização das atividades.
A principal função do contrato de gestão é a fixação de objetivos/metas e a definição de mecanismos para avaliação de resultados // quando
celebrado com órgãos/ entidades públicos aumenta a sua autonomia - mas quando celebrado com OS reduz essa autonomia //
A fiscalização do cumprimento dos objetivos/metas é feita pela orgão supervisor, pela CGU e também pelo TCU.
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Gabarito Letra d)
Contrato de Gestão
- Pode ampliar a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos e entidades da administração direita e indireta.
- Será firmado entre os administradores e o poder público.
- Objetivo: fixação de metas de desempenho para o órgão ou entidade.
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D
A adoção dos contratos de gestão é um dos elementos que caracterizam bem a gestão por resultados. Feito com as Organizações Sociais (OS), o contrato de gestão representa um maior comprometimento da entidade com metas de desempenho, obtendo, em contrapartida, maior autonomia gerencial.
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LETRA B- na gestão de pessoas mediante remuneração por resultados. ERRADA, CONCEITO DE APO.
A Administração por Objetivos (APO)>> Trata-se de um processo no qual gestores e subordinados identificam objetivos e metas comuns e definem, de forma conjunta, os resultados esperados. A APO tem como um de seus benefícios a motivação dos funcionários (afinal, eles são ouvidos e “participam” do processo de definição dos objetivos).
A APO apregoa um sistema de remuneração variável, vinculado ao alcance dos objetivos e metas. A remuneração variável funciona como uma espécie de “incentivo” aos servidores (ou equipe) para que eles busquem os resultados.
BIZU:
APO>> Servidores/ funcionários! (alcance de objetivos)
GESTÃO PELA QUALIDADE>> Cidadãos!