-
Gabarito Letra A
Art, 167 § 2º Os créditos especiais e extraordinários
terão vigência no exercício financeiro em que forem autorizados, salvo se o ato de
autorização for promulgado nos últimos quatro meses daquele exercício, caso em que,
reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício
financeiro subseqüente.
Segundo o princípio da anualidade, o orçamento deve ser elaborado e autorizado para um período de um ano.
Os créditos adicionais especiais e extraordinários autorizados nos últimos quatro meses do exercício podem ser reabertos no exercício seguinte pelos seus saldos, se necessário, e, neste caso, viger até o término desse exercício financeiro. Por esse motivo, alguns autores consideram que se trata de exceções ao princípio da anualidade.
fonte: Sérgio Mendes
Bons estudos
-
Vale lembrar que esse princípio também pode vir na prova como ''periodicidade''.
-
Gabarito A => Princípio da Anualidade ou Periodicidade: o orçamento deve se limitar a abranger um espaço de tempo específico. No Brasil, este período é de um ano. ATENÇÃO: Caso haja abertura de créditos especiais ou extraordinários nos últimos 4 meses do ano, tais valores serão incorporados ao orçamento do ano seguinte.
Fonte => http://esquemasparaconcursos.blogspot.com.br/2014/01/principios-orcamentarios.html
-
Essa reabertura gera um saldo financeiro. Portanto, essa receita incorporada ao orçamento subsequente é extraorçamentária.
-
Princípio da Anualidade: o orçamento deve ser elaborado e autorizado para o período de um ano, coincindindo com o exerício financeiro, entretanto possui duas exceções, que são os créditos adicionais especiais e extraordinários, uma vez que a Constituição Federal, abre exceção para os créditos supracitados, cujo ato de autorização seja promulgado nos últimos quatro meses do exercício financeiro. Nesse caso, reabertos nos limites de seus saldos, serão incorporados ao orçamento do exercício financeiro subseqüente.
-
DESPENCAAA:
1) CRÉDITO AD SUPLEMENTARES = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE
2) CRÉDITO AD ESPECIAL/EXTRAORDINÁRIO = EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA ANUALIDADE
TODA PROVA DE AFO DA FCC TEM UMA QUESTÃO QUE RESOLVE COM ESSAS 2 LINHAS!!
GAB A
-
ANUALIDADE OU PERIODICIDADE.
O orçamento deve ter vigência limitada no tempo. No Brasil esse período é de um ano.
Prof. Marcelo Adriano Ferreira.