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IV - Não havendo preceito legal nem fixação por parte do juízo, o prazo será o previsto no artigo 185 do CPC de 5 (cinco) dias.
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CPC/73
I) Art. 182. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) dias. Parágrafo único. Em caso de calamidade pública, poderá ser excedido o limite previsto neste artigo para a prorrogação de prazos.
II) Art. 183. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.
III) Art. 184. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
IV) Art. 185. Não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
V) Art. 186. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
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I. CORRETO: art. 182 CPC "É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas em que for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, salvo em caso de calamidade pública, quando então poderá ser excedido esse limite temporal."
II. ERRADO: O direito de praticar o ato processual se extingue INDEPENDENTEMENTE de declaração judicial, se decorrido o prazo. art. 183 CPC
III. CORRETO: art. 184 CPC "Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, que são contínuos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento."
IV. ERRADO: Não havendo preceito legal nem determinação pelo juiz, será de CINCO dias (e não 10 dias) o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. Art.185 CPC
V. CORRETO: "A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor." art. 186 CPC
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ATO DA PARTE, se nao houver lei nem determinacao judicial --> 5 DIAS
COmo fazer pra lembrar que eh 5 e nao 10????
vc vai olhar pro ceu e vai falar: DEUSSSS ME AJUDAAA AIIII. ESQUECI-ME DO PRAZO.
Ai vc percebe que ele fala pra vc: CONTE AS PALAVRAS MEU BOM HOMEM. VC ESTUDOU E VOU TE AJUDAR NESSA.
CONTE AS PALAVRASSSSS
AI, meu amigo, vc olha pra palavra P-A-R-T-E
vc percebe que ela tem 1 2 3 4 5. CINCOOOOOOOO LETRASS CARAIII
CINCO LETRAS=CINCO DIAS= PARTE
BONS ESTUDOS
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É foda. Eu acertei no dia da prova e errei aqui. Êeeeetaaaa decoreba.
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Apenas complementando....
Art. 178 CPC - O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.
Bons estudos!
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Lembrando que no Novo CPC computar-se-ão os prazos em DIAS ÚTEIS (art. 219, CPC/2015)
Alertando: quanto ao novo Código, antes mesmo de sua entrada em vigor, foi sancionada lei que modifica e revoga alguns de seus dispositivos. A quem interessar possa, eis o link com a matéria: http://www.conjur.com.br/2016-fev-05/sancionada-lei-altera-cpc-mantem-juizo-admissibilidade
Ademais, criei um caderno com questões de processo civil que contêm comentários ao NCPC. Basta conferir no meu perfil ou me seguir, já que incluo novas questões diariamente.
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Conforme Lei 13.105/15 (NCPC)
a) Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
§ 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
§ 2o Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.
b) Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
c) Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.
d) Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 1o Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato.
§ 2o Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.
§ 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
§ 4o Será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.
e) Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
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Se você sabe que o prazo é de 5 dias, você mata a questão, por eliminação do ítem IV, só sobra a alternativa A.
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A possibilidade de o juiz prorrogar os prazos, onde for difícil o transporte, no CPC 1973 era de 60 dias , e agora no CPC 2015 consta de 2 meses. Mas a grande novidade é quanto aos prazos peremptórios, que antes era impossível alterá-los. Agora passa ser possível ao juiz reduzi-los, se houver anuência das partes.
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I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas em que for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, salvo em caso de calamidade pública, quando então poderá ser excedido esse limite temporal.
PREVISÃO NO NOVO CPC:
Art. 222. Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses.
§ 1o Ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes.
§ 2o Havendo calamidade pública, o limite previsto no caput para prorrogação de prazos poderá ser excedido.
II. Decorrido o prazo, deverá o juiz declarar a extinção do direito de praticar o ato processual − como requisito para a extinção −, salvo se a parte provar que o não realizou por justa causa.
PREVISÃO NO NOVO CPC:
Art. 223. Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.
III. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, que são contínuos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
PREVISÃO NO NOVO CPC:
Art. 224. Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
OBS: os prazos no NCPC são contados em dias úteis e não mais em dias corridos.
IV. Não havendo preceito legal nem determinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
PREVISÃO NO NOVO CPC:
Art. 218. Os atos processuais serão realizados nos prazos prescritos em lei.
§ 3o Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
V. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.
PREVISÃO NO NOVO CPC:
Art. 225. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, desde que o faça de maneira expressa.
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Adorei a dica do Severo Sonhador! Vou usar! ahahah
Mas sugiro, ao invés sa palavra "parte", de usar a "prazo"..já que é um prazo remanescente, a dica está no próprio nome =)
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Complementando o citado pela Isabella Tonhá em relação ao item III:
Art. 219. Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis.
Parágrafo único. O disposto neste artigo aplica-se somente aos prazos processuais.
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I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios. O juiz poderá, nas comarcas em que for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de sessenta dias, salvo em caso de calamidade pública, quando então poderá ser excedido esse limite temporal.
II. Decorrido o prazo, deverá o juiz declarar a extinção do direito de praticar o ato processual − como requisito para a extinção −, salvo se a parte provar que o não realizou por justa causa.
III. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, que são contínuos, excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento.
IV. Não havendo preceito legal nem determinação pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
V. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.=CORRETO
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como os dias pra contagem do prazo processual são contados como dias uteis, o legislador agilizou pra nao se ter confusao contando feriado, sabado e domingo..