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QUESTÃO A - CORRETA
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Seção II
Da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico
Art. 14. A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta nesta Lei.
§ 1o Para os fins do disposto no caput, progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro de uma mesma classe, e promoção, a passagem do servidor de uma classe para outra subsequente, na forma desta Lei. (...)
QUESTÃO B - ERRADA
(...)
Art. 19. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira. (...)
QUESTÃO C - ERRADA
(...)
Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:
I - remuneração de cargos de direção ou funções de confiança;
II - retribuição por participação em comissões julgadoras ou verificadoras relacionadas ao ensino, pesquisa ou extensão, quando for o caso;
III - bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional; (...)
QUESTÃO D - ERRADA
(...)
Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta (NÃO A QUALQUER TEMPO) que será submetida a sua unidade de lotação.
§ 1o A solicitação de mudança de regime de trabalho, aprovada na unidade referida no caput, será encaminhada ao dirigente máximo, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Defesa, ou à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD de que trata o art. 26, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Educação, para análise e parecer, e posteriormente à decisão final da autoridade ou Conselho Superior competente. (...)
QUESTÃO E -ERRADA
(...)
IV - para a Classe Titular:
a) possuir o título de doutor;
b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita. (...)
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a) A carreira do professor nos Institutos Federais ocorre mediante progressão funcional e promoção, sendo a primeira a passagem de um nível de vencimento PARA UM SUPERIOR e a segunda é a passagem de uma classe para outra subsequente.
A lei diz um imediatamente supeior.
e) São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular: possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho.
acho que está certo porque não restringiu.
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A letra E também esta certa. A assertiva afirma que são necessários estes requisitos para o cargo (o que é verdade). Ela não afirma que são necessários SOMENTE estes requisitos.
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RESPOSTA LETRA D
Erros encontrados!
* Na Letra A, o erro ocorre porque não pode ser indistintamente "para um nível superior", pois existem vários níveis. O certo seria "para o nível IMEDIATAMENTE superior".
* A Letra B está só parcialmente correta, pois, é vedada a equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
Art. 19. Em nenhuma hipótese, o RSC poderá ser utilizado para fins de equiparação de titulação para cumprimento de requisitos para a promoção na Carreira.
* Na Letra C, é permitira sim a percepção de valores pecuniários mesmo em regime de dedicação exclusiva, mas somente nos casos previstos expressamente (e são vários).
Art. 21. No regime de dedicação exclusiva, será admitida, observadas as condições da regulamentação própria de cada IFE, a percepção de:
III - bolsa de ensino, pesquisa, extensão ou estímulo à inovação paga por agência oficial de fomento, por fundação de apoio devidamente credenciada por IFE ou por organismo internacional amparado por ato, tratado ou convenção internacional;
V - bolsa para qualificação docente, paga por agências oficiais de fomento ou organismos nacionais e internacionais congêneres;
* Na Letra E, o conectivo "e" faz a restrição apenas aos 2 requisitos citados neste item ao dizer: "possuir o título de doutor e ser aprovado em processo de avaliação de desempenho." Mas conforme Art. 12, $3º, inciso III, existem ainda outro requisito:
c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou defesa de tese acadêmica inédita.
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Gab. A
b- a titulação não equipara
c- pode receber
d-
Art. 22. O Professor poderá solicitar a alteração de seu regime de trabalho, mediante proposta que será submetida a sua unidade de lotação.
§ 1º A solicitação de mudança de regime de trabalho, aprovada na unidade referida no caput , será encaminhada ao dirigente máximo, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Defesa, ou à Comissão Permanente de Pessoal Docente - CPPD de que trata o art. 26, no caso das IFE vinculadas ao Ministério da Educação, para análise e parecer, e posteriormente à decisão final da autoridade ou Conselho Superior competente.
e- *Incompleta
a) possuir o título de doutor;
b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
c) lograr aprovação de memorial ou de defesa de tese acadêmica inédita.
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A questão possui duas respostas certas : itens A e E.
Quem respondeu item E e, em tese, errou, não fique triste, você está certo também, uma vez que ele não restringe, apenas cita dois dos três requisitos necessários para a chegada na Classe E.
A assertiva, no mínimo, foi mal redigida.
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A letra E não está correta como todo mundo está argumento. Se você considerar os requisitos que ele falou NÃO SE CONSEGUE ALCANÇAR A CLASSE TITULAR COMO A QUESTÃO FALA: São requisitos para que o docente alcance a Classe Titular. Ou seja, com esses requisitos você não alcança. Tem que lograr memorial.
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Muitas vezes, a mais completa é a alternativa correta!
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Essa questão é de 2015. O inciso 2 do Art. 22 foi revogado pela Lei nº13.325/2016.
Art. 22- inciso 2º "É vedado a mudança de regime de trabalho aos docentes em estágio probatório", portanto, não poderia fazer o pedido "a qualquer tempo", teria que esperar os 3 anos do estágio probatório, por isso o item era incorreto.
Atualmente esse item estaria CORRETO. Pode-se pedir a mudança de regime a qualquer momento, uma vez que a lei não coloca mais essa restrição.
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A última alternativa também estava correta, pois os dois requisitos citados estão corretos e a questão não diz que são APENAS eles dois.
A questão deveria ser anulada por possuir duas alternativas corretas.
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Letra E também, está certa. Pois ele não disse somente as duas opções. Se tivesse dito somente estaria errado.
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QUESTÃO DESATUALIZADA
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Sobre o erro da alternativa E:
Art. 14. A partir da instituição do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, o desenvolvimento na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico ocorrerá mediante progressão funcional e promoção, na forma disposta nesta Lei.
§ 3º A promoção ocorrerá observados o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses no último nível de cada Classe antecedente àquela para a qual se dará a promoção e, ainda, as seguintes condições:
IV - para a Classe Titular:
a) possuir o título de doutor;
b) ser aprovado em processo de avaliação de desempenho; e
c) lograr aprovação de memorial que deverá considerar as atividades de ensino, pesquisa, extensão, gestão acadêmica e produção profissional relevante, ou de defesa de tese acadêmica inédita.
Logo, a alternativa E, encontra-se incompleta, uma vez que não traz os critérios dispostos na alínea c, inciso IV, § 3º do Art. 14, os quais são: aprovação de memorial ou defesa de tese.
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Art. 22
§ 3º Na hipótese de concessão de afastamento sem prejuízo de vencimentos, as solicitações de alteração de regime só serão autorizadas após o decurso de prazo igual ao do afastamento concedido.
Por isso não pode pedir mudança de regime a qq tempo.
O que pode confundir na alternativa A, é que se o professor aprovado possui o título de doutor, é admitido como classe A nível I. Após os 24 meses de período probatório, o mesmo passará de uma classe (A - D I, ambos no nível 1) para outra (C - D III), no nível 1.
Art. 15. Os docentes APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO:
I - de qualquer nível da Classe D I para o NÍVEL 1 DA CLASSE D II, pela apresentação de título de ESPECIALISTA; e
II - de QUALQUER NÍVEL DAS CLASSES D I E D II PARA O NÍVEL 1 DA CLASSE D III, pela apresentação de título de MESTRE OU DOUTOR.
CUIDADOOOO...TEM DIFERENÇA PARA O MAGISTÉRIO SUPERIOR
Art. 13. Os docentes APROVADOS NO ESTÁGIO PROBATÓRIO do respectivo cargo que atenderem os seguintes requisitos de titulação farão jus a processo de ACELERAÇÃO DA PROMOÇÃO:
I - para o NÍVEL INICIAL DA CLASSE B, com denominação de Professor Assistente, pela apresentação de TITULAÇÃO DE MESTRE; e
II - para o NÍVEL INICIAL DA CLASSE C, com denominação de Professor Adjunto, pela apresentação de TITULAÇÃO DE DOUTOR.