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Gabarito Letra A
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem
distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[...]
XXII - é garantido o direito de propriedade
XXII - é garantido o direito de herança
bons estudos
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Apenas corrigindo, o inciso do direito de herança é o XXX do art. 5º da CF, reiterando o XXII para o direito de propriedade, conforme ressaltado pelo Renato.
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Direitos Individuais: Vida, Igualdade, Liberdade, Propriedade e Segurança.
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Mnemônico
V ida
I gualdade
L iberdade
P ropriedade
S egurança
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Uma pessoa mais apressada acaba lendo o termo "Propriedade" e acaba logo ligando a sua função, que é SOCIAL .
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Bom comentário Dioclécio júnior!
A garantia do direito à propriedade e de herança se enquandram no art 5° da CF,ou seja,estão no rol dos direitos individuais e coletivos.
Gab A
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liberdade igualdade e fraternidade e viva a revolução Francesa ! , rs
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Bizuzin:
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - art.5. CF
"VILIPROSEGUI"
Vi da
Li berdade
PRO priedade
SEG urança
I gualdade
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xxx- direito de herança....
xxll- direito de propriedade..
artigo 5º da CF 88
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GAB: A
Complementando os comentários dos colegas o art. 5º ao 17 da CF, consagra os direitos fundamentais onde:
* Direitos e Deveres Individuais e Coletivos ----> art. 5º
* Direitos Sociais ---> art. 6º ao 11
* Direitos da Nacionalidade ---> art. 12 e 13
* Direitos Políticos ---> at. 14 ao 16
* Direitos Relacionados à Existência, Organização e Participação em Partidos Políticos
#avante
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não existe direito patrimonial?
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Vi uma vez o Renato dar um mnemônico para direitos sociais. Permita-me compartilhar:
Edu Mora Lá
Saú Trabalha Ali
Assis ProSeg Preso no Trânsito
Art. 6º, CF: Educação, Moradia, Lazer, Saúde, Trabalho, Alimentação, Assistência aos desamparados, Proteção à maternidade e infância, Segurança, Previdência e Transporte.
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TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XXII - é garantido o direito de propriedade;
XXX - é garantido o direito de herança;
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facin essa
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Lembrando que o Transporte foi o último direito social inserido no texto constitucional após Emenda nº 90 de 2015. Bons estudos!
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Apenas enriquecendo a lista de comentários: quanto à aplicabilidade das normas constitucionais.
1) Direito à propriedade (primeira geração, relativo à ideia de LIBERDADE - LIBERTÈ-, que implica um não fazer por parte do Estado, ou seja, Estado, não se mete na minha vida!) --> norma de eficácia CONTIDA,pois a lei pode vir e restringir esse direito. (Atenção: norma de eficácia contida, desde de sua edição, JÁ SE ENCONTRA APTA A PRODUZIR TODOS OS SEUS EFEITOS, porém pode vir a lei e restringir tal norma!)
Basta lembrar que a propriedade deverá cumprir a sua função social, ou seja, lembre-se do MST que você não erra!
2) Direitos sociais (DIREITOS DE SEGUNDA GERAÇÃO, RELATIVOS À IGUALDADE - igualitè-, ISTO É, IMPLICA UM FAZER POR PARTE DO ESTADO) ---> NORMA DE EFICÁCIA PLENA, uma vez que, a partir de sua promulgação no texto da constituição, já estão aptas tais normas a produzirem TODOS os seus efeitos, não podendo vir a lei e restrigir tais direitos, como exemplo, alimentação, saúde, moradia, transporte, lazer, educação, proteção à maternidade, segurança, etc.)
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DIREITOS FUNDAMENTAIS ( GÊNERO) --> PARTE DA DOUTRINA = ART. 5 A 19, CF + ALGUNS DISPOSITIVOS ESPALHADOS NA CF
-ARTIGO 5 --> DIREITOS F. INDIVIDUAIS
-ARTIGO 6 --> DIREITOS F. SOCIAS
-ARTIGO 7 --> DIREITOS F. TRABALHISTAS (UMA ESPÉCIE DE DIREITO SOCIAL)
-ARTIGO 8 --> DIREITOS F. TRABALHISTAS COLETIVOS
(...)
ERROS, AVISE-ME.
GAB A
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macete: direitos individuais
Li Pro Segurança Igual Viado
Liberdade
Propriedade
Segurança
Igualdade
Vida
boraaaaa
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Gab - A
Encaixa-se nos direitos Individuais e Coletivos, no Famoso artigo 5º da CF.
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Os direitos individuais são direitos indispensáveis à pessoa humana.
direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.
A CF elencou a garantia de direito à herança como direito fundamentais dos indivíduos
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CLASSIFICAÇÃO LEGAL
I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS - art. 5º
DIREITOS COLETIVOS
REUNIÃO (XVI)
ASSOCIAÇÃO (XXIII - XVII - XVIII - XIX - XXI)
INFORMAÇÃO DE INTERESSE COLETIVO (XXXIII)
MS COLETIVO (LXX)
DIREITOS INDIVIDUAIS
RESTO
II - DOS DIREITOS SOCIAIS - art. 6º a 11
III - DA NACIONALIDADE - art. 12 a 13
IV - DOS DIREITOS POLÍTICOS - art. 14 - 16
V - DOS PARTIDOS POLÍTICOS - art. 17
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CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA
DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS ==================> 1ª GERAÇÃO =====> art. 5º e 14
DIREITOS SOCIAIS, ECONÔMICOS E CULTURAIS ==> 2ª GERAÇÃO =====> art. 6º, 7, e 205
DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS =================> 3º GERAÇÃO =====> art. 225
GLOBALIZAÇÃO =============================> 4º GERAÇÃO ======> art. 1º e 3º
FONTE
Moraes, Alexandre de. Direito constitucional. – 32. ed. - São Paulo: Atlas, 2016.
Masson, Nathalia. Manual de direito constitucional - 4 ed - Bahia: Juspodivm, 2016.
Paulo, Vicente. Direito Constitucional descomplicado. - 16. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
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(Q240220 - CESPE - 2004 - STJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa) Os chamados direitos coletivos podem encontrar fundamento em toda a ordem constitucional e mesmo em torno da ordem infraconstitucional, sendo que alguns deles, como o de reunião e o de associação, são direitos individuais de expressão coletiva.
RESPOSTA: CERTO.
JUSTIFICATIVA: NÃO SE PODE SABER OS TITULARES DOS DIREITOS E DEVERES COLETIVOS, MAS É POSSÍVEL DETERMINAR OS TITULARES DOS DIREITOS INDIVIDUAIS DE EXPRESSÃO COLETIVA.
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OBS.:
CONFORME A LEGISLAÇÃO, EXISTE
1 - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS
2 - DIREITOS E DEVERES COLETIVOS
CONFORME A DOUTRINA, EXISTE
1 - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS
2 - DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS DE EXPRESSÃO COLETIVA
3 - DIREITOS E DEVERES COLETIVOS