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Antigamente o prazo para interpor o recurso de revista era de 15 dias.
Atualmente esta questão foi alterada e o prazo para a interposição do recurso de revista é de 08 (oito) dias, contados da data de publicação do acórdão recorrido.
Art. 896 – Prazo para interposição e contra-razões do recurso de revista e recurso adesivo (Súmula 283, do TST) – 8 dias (prazo uniforme – art. 6º, Lei 5.584/70)
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Gabarito Letra C
Complementando o comentário da Cleo Malta:
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior
do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio
individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando
[...]
c) proferidas com violação literal
de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal
Já o prazo é a regra geral de 8 dias, conforme já citado.
bons estudos
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Parabéns aos colegas pelos comentários.
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Art. 896 Cabe RR p\TURMA do TST das decisões proferidas em grau de RO/AP, em D. Individual, pelos TRT, quando:
HIPOTESES DE CABIMENTO:
I. DIVERGÊNCIA:
TRT vs TRT ou TRT vs SDI-TST;
I.I. CONTRARIEDADE: TRT vs SÚM-TST ou TRT vs
SV-STF ou TRT vs OJ-TST;
II. EXTENSÃO: em
relação a LE + CCT/ ACT +
SN + RE que ultrapassar jurisdição de um TRT;
III. VIOLAÇÃO:
violar L Federal + CF;
OBS-1. É INADMISSÍVEL
RR fundado tão-somente em divergência jurisprudencial, se a parte não comprovar que a lei estadual, a
norma coletiva ou o regulamento da empresa extrapolam o âmbito do TRT prolator
da decisão recorrida;
§1º EFEITO RR:
devolutivo;
INTERPOSTO PERANTE: Presidente do TRT; JULGADO: turma do TST;
§2º Cabe de QQ
decisão? Apenas de RO ou AP; QQ Dissídio? Apenas
individual; Juízo de admissibilidade: PRES TRT e
Relator TST;
Bons estudos!
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cabe também recurso extraordinário, só que o prazo deste é 15 dias.
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-> CASO FOSSE UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO TRT, MANDADO DE SEGURANÇA E DISSÍDIO COLETIVO, CABERIA RECURSO ORDINÁRIO, NO PRAZO DE 8 DIAS, PARA O TST.
MAS COMO O CONFLITO COMEÇOU NA VARA, SUBIU PARA O TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO, E NA DECISÃO DESTE HOUVE VIOLAÇÃO DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL... CABE PERFEITAMENTE O RECURSO DE REVISTA, NO PRAZO DE 8 DIAS. ( Art. 896, "c", CLT ).
GABARITO "C"
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Mas o Recurso de Revista no sumaríssimo não cabe tão somente, com o advento da Lei 13015 por contrariedade a Súmula Vinculante "e" violação direta da Constituição Federal? A questão fala somente em afronta direta e literal a Constituição Federal.
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c)
de revista em 08 dias.
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EXECUÇÃO -> SENTENÇA -> RR nele.
GAB LETRA C (neste caso só quando atinge a Constituição Federal)
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Momento Bizuzão:
Pra nunca mais esquercer do Recurso de Revista que não cai na FCC,despenca!!!
R.R. na ExecuçÃO -> Só se ferir a ConstituiçÃO (veja que rima)
R.R. no rito Sumaríssimo -> Se contrário à Súmula do TST ou STF (veja que súmula começa com "S" de Sumaríssimo), além de se ofender a CF
obs: Em qualquer momento cabe R.R. se ofender a Constituição
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Gab - C
Art. 896 - Cabe Recurso de Revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando:
c) proferidas com violação literal de disposição de lei federal ou afronta direta e literal à Constituição Federal.
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Para responder a presente questão são
necessários conhecimentos sobre recursos no âmbito do direito processual do
trabalho, especialmente o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Inteligência do art. 896, alínea c da CLT, cabe Recurso de Revista para Turma do
Tribunal Superior do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso
ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho,
quando proferidas com violação literal à Constituição Federal.
A) Incorreto
nos termos do art. 896, alínea c da CLT.
B) Incorreto
nos termos do art. 896, alínea c da CLT.
C) Correto
nos termos do art. 896, alínea c da CLT.
D) Incorreto
nos termos do art. 896, alínea c da CLT.
E) Incorreto
nos termos do art. 896, alínea c da CLT.
Gabarito
do Professor: C
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isso.
PESSOA VISADA, COISA ATINGIDA (no caso viatura)- responde por dolo em relação a pessoa