Questão 1754281

• Banca: IESAP
• Órgão: EPT - Maricá
• Ano: 2015
• Provas: IESAP - 2015 - EPT - Maricá - Fiscal de Transportes
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, estão compreendidas na seguinte lei:

• A. orçamento anual
• B. plano plurianual
• C. diretrizes orçamentárias
• D. orçamento de investimento nas estatais

Gabarito: C

Comentários

• C) Art. 165, II Crfb

• LETRA C
  
  
  § 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

• RESPOSTA: (C)
  
  Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
  
  Leia mais em: http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/ldo/ldo2016