Questão 1754473

• Banca: CAIP-IMES
• Órgão: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
• Ano: 2015
• Provas: CAIP-IMES - 2015 - Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP - Farmacêutico
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.; Sistema Único de Saúde - SUS

Tomando-se por base a Constituição da República Federativa do Brasil, entre as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), NÃO se inclui a:

• A. gratuidade.
• B. Descentralização.
• C. integralidade.
• D. participação da comunidade.

Gabarito: A

Comentários

• CF, art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

  I- descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

  II- atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem preju[izo dos serviços assistenciais;

  III- participação da comunidade.

• A GRATUIDADE é explicitada na lei 8.080/90:

  Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

• GABARITO A