Questão 1755562

• Banca: VUNESP
• Órgão: SEFAZ-SP
• Ano: 2013
• Provas: VUNESP - 2013 - SEFAZ-SP - Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - Conhecimentos específicos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Ciclo Orçamentário; Execução Orçamentária

O Conselho Superior do Ministério Público, após muito trabalho político, conseguiu a aprovação de crédito “especial" para a compra de importantíssimos brasões em ouro maciço para presentear seus membros quando completos dez anos de atividade profissional. Realizada a fase interna da licitação, opinou o chefe da instituição em programar o pagamento da empresa contratada para até o dia 4 de cada mês.

Considerando esse caso hipotético sobre orçamento público, é correto afirmar que:

• A. a compra de brasões de ouro é um atentado contra a moralidade orçamentária.
• B. a posição do Ministério Público é orçamentariamente inviável, pois recebe este tipo de crédito até o dia vinte de cada mês.
• C. o Ministério Público goza de prazo em dobro para realizar seus pagamentos.
• D. se houver parecer favorável de mais de 1/3 de seus membros, poderá haver pagamento.
• E. o Ministério Público, como órgão guardião da república, não está vinculado a prazos de pagamento.

Gabarito: B

Comentários

• Constituição Federal  - Art. 168. Os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados aos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, ser-lhes-ão entregues até o dia 20 de cada mês, em duodécimos, na forma da lei complementar a que se refere o art. 165, § 9º.

   

  Gabarito: B

• Questão ridícula! Seguindo essa lógica o MP só tem dinheiro para honrar seus compromissos no dia 20... 

• QUESTÃO INFUNDADA POIS O PAGAMENTO É O ULTIMO CICLO DA DESPESA E PODE SER PROGRAMADO PARA QUALQUER PERIODO, INDEPENDENTE DO REPASSE DO DUODECIMO, POIS O MINISTÉRIO PUBLICO POSSUI AUTONOMIA FINANCEIRA.

• que absurdo esse entendimento.

• Vai gastar tudo dia 20,nao tem como estar certa

• Qual seria o erro da A?

• Quer dizer que não pode pegar o dinheiro do dia 20 e guardar pra pagar o brasão no dia 04? o.0

• Olá Pessoal,

  Eu sei que o gabarito é a letra B, mas moralmente, a letra A é a melhor. Comprar Brasão de Ouro com dinheiro público é uma vergonha!

  Desistir Não é Uma Opção!

• essa questão é um absurdo.