Questão 1756123

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: EBSERH
• Ano: 2015
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Assistente Social (HC UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Enfermeiro ( HC-UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta (HC-UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Respiratória (HC-UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Saúde da Mulher (HC-UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva (HC-UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Fisioterapeuta - Terapia Intensiva Neonatal (HC-UFG); INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Pedagogo (HC-UFG)
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.550 de 2011; Decreto 7.661 de 2011 - Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH

Quanto à Diretoria Executiva da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, assinale a alternativa correta.

• A. Podem participar da Diretoria Executiva os que tiverem sido declarados falidos ou insolventes.
• B. Compete à Diretoria Executiva opinar sobre a modificação do capital social.
• C. Os membros da Diretoria Executiva devem ter notório conhecimento na área de gestão, de atenção hospitalar e do ensino em saúde há mais de 5 anos.
• D. Compete à Diretoria Executiva autorizar a contratação de empréstimo no interesse da EBSERH.
• E. A Diretoria Executiva é composta pelo Presidente e até seis Diretores, nomeados e destituíveis a qualquer tempo pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

Gabarito: E

Comentários

• LETRA E

  Decreto nº 7661, Art.15:

  "Art. 15.  A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação."

• Gabarito: E

   

  Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.

   

  a) Art. 11.  Não podem participar dos órgãos da EBSERH, além dos impedidos por lei:

  IV - os declarados falidos ou insolventes;

   

  b) Art. 22.  Cabe ao Conselho Fiscal:

  III - opinar sobre a modificação do capital social, planos de investimento ou orçamentos de capital, transformação, incorporação, fusão ou cisão;

   

  c) § 2o  O Presidente e Diretores da EBSERH serão nomeados dentre brasileiros que satisfaçam os seguintes requisitos:

  I - idoneidade moral e reputação ilibada;

  II - notórios conhecimentos na área de gestão, da atenção hospitalar e do ensino em saúde; e

  III - mais de dez anos de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos mencionados no inciso anterior. 

   

  d) Art. 13.  Compete ao Conselho de Administração:

  XII - autorizar a contratação de empréstimos no interesse da EBSERH;

   

  e) Art. 15.  A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação. 

• GABARITO: LETRA E

  CAPÍTULO VI

  DA DIRETORIA

  Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

  DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.

• GABARITO: LETRA E

  DA DIRETORIA

  Art. 15. A EBSERH será administrada por uma Diretoria Executiva, composta pelo Presidente e até seis Diretores, todos nomeados e destituíveis, a qualquer tempo, pelo Presidente da República, por indicação do Ministro de Estado da Educação.

  FONTE: DECRETO Nº 7.661, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011.