Questão 1756789

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Auditoria
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Decreto n.º 8.243/2014 - Política Nacional de Participação Social (PNPS) , Decreto n.º 8.189/2014

Com base no Decreto n.º 8.189/2014, julgue o próximo item.

Uma das atribuições do Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais é manifestar-se sobre a assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresas ou sobre operações de reestruturação societária que envolva a fusão de empresas estatais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• DECRETO Nº 8.189, DE 21 DE JANEIRO DE 2014

  IV - manifestar-se sobre os seguintes assuntos relacionados às empresas estatais:
  a) criação de empresa estatal ou assunção, pela União ou por empresa estatal, do controle acionário de empresas;

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