Questão 1756924

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Organização do Estado – Estados; Organização Político-Administrativa do Estado

Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de

• A. emenda à Constituição.
• B. referendo.
• C. ação popular.
• D. iniciativa popular.
• E. plebiscito.
  
  
  

Gabarito: E

Comentários

• Gab. E

  
  

  
  

  CF/88 - Art. 18  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir- se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.

• Plebiscito.

• Plebiscito + Lei complementar federal.

• Conforme a CF, o desmembramento de estado-membro da Federação depende, entre outros requisitos, de plebiscito.