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Gabarito Letra D
A) um ato praticado contrariamente à lei não expressa o princípio da eficiencia, pois viola o princípio da legalidade.
Segundo Hely Lopes Meirelles, “o princípio da eficiência exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição e rendimento funcional, não se contenta em ser desempenhada apenas com legalidade, exigindo resultados positivos para o serviço público e satisfatório atendimento das necessidades da comunidade e de seus membros”
B) Legalidade para a Administração Pública: ela SÓ poderá fazer aquilo que a lei lhe permitir.
Legalidade para o particular: ele poderá fazer TUDO que a lei não proibir.
C) o erro estã em "é vedado à
administração", visto que a impessoalidade na finalidade pública diz que a adm pública persegue os fins públicos previstos na lei, de forma expressa ou implícita. já no aspecto da isonomia, impõe que a administração aja com tratamento isonômico. e por fim, estabelece que a atuação administrativa é imputada ao Estado, e não aos agentes que a praticam.
D) CERTO: Art. 5º, XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de
seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo
da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível
à segurança da sociedade e do Estado
E) A moral comum diz respeito à obediência aos valores morais, aos bons costumes, às regras da boa administração, aos princípios da justiça e da equidade, à ideia comum de honestidade, à ética, à boa-fé e à lealdade.
Já a moral administrativa é aquela que determina a observância a princípios éticos extraídos da disciplina interna da administração
bons estudos
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Uma questão dessa pra analista? é pra não zerar a prova no mínimo.
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Com relação aos princípios fundamentais da administração pública estabelecidos na Constituição Federal de 1988, assinale a opção correta.
a)De acordo com o princípio da eficiência, é considerado válido um ato praticado contrariamente à lei, desde que seja demonstrado, no caso concreto, que a prática do ato é vantajosa para a administração. E
b)Em razão do princípio da legalidade, a administração poderá praticar qualquer ato, desde que não haja proibição legal.E
c)De acordo com o princípio da impessoalidade, é vedado à administração, em qualquer circunstância, conceder um direito exclusivo a um particular. E
d)O princípio da publicidade poderá ser restringido quando o sigilo for necessário à segurança da sociedade. C
e)A moralidade administrativa se confunde com a moralidade comum, o que impede servidores públicos de se comportarem contrariamente aos padrões morais e filosóficos da sociedade. E
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500 vezes a mesma pergunta, assim não dá heim...