Questão 1756933

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Arquitetura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

São princípios aplicáveis à administração pública

• A. a motivação, a finalidade e a competência.
• B. a razoabilidade, a indisponibilidade do interesse público e a discricionariedade.
• C. a inércia, a presunção de legalidade e a imperatividade.
• D. a isonomia, a autotutela e a proporcionalidade.
• E. a supremacia do interesse público, a soberania e a continuidade dos serviços públicos.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito Letra D
  
  Os princípios aplicáveis à administração pública são aqueles, além dos implícitos, os contidos nos arts 37 caput Cf, e no art. 2 lei 9784
  
  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
  
  Lei 9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência
  
  Portanto:
  A) Finalidade e competência são elementos os requisitos doa atos administrativos
  B) Discricionariedade é um dos aspectos do ato administrativo ou de Poder (se é discricionário ou vinculado)
  C) presunção de legalidade e a imperatividade são atributos dos atos administrativos
  D) CERTO
  E) Soberania é característica dos Estados estrangeiros de direito público externo.
  
  bons estudos
  

• A publicidade é igual morfina. Não só legal, autoaplicável, impessoal e contínua, mas também eficiente e motivada por razões e interesses proporcionalmente individuais e supremos. Aí estão 14 princípios da administração pública. Segue relação na ordem em que aparecem no bizu:

  1. da publicidade;                                                                       

  2. da igualdade;

  3. da moralidade;

  4. da finalidade;

  5. da legalidade;

  6. da autotutela;

  7. da impessoalidade;

  8. da continuidade;

  9. da eficiência;

  10. da motivação;

  11. da razoabilidade;

  12. da indisponibilidade do interesse público;

  13. da supremacia do interesse público;

  14. da proporcionalidade.

  
  

  Bons estudos!

  
  

• PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ==> IMPLICAREIS 

  Indisponibilidade do interesse público

  Moralidade 

  Publicidade

  Legalidade

  Isonomia

  Continuidade do serviço público

  Autotutela

  Razoabilidade e proporcionalidade

  Eficiência

  Impessoalidade

  Supremacia do interesse público

• Para lembrar:

   

  ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

  Presunção de legitimidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

   

  ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

  COMpetência

  FInalidade

  FORma

  Motivo

  Objeto

• A - ERRADO - COMPETÊNCIA É REQUISITO DE ATO ADMINISTRATIVO.

  B - ERRADO - DISCRICIONARIEDADE É PODER DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA ou ASPECTO DE ATO ADMINISTRATIVO.

  C - ERRADO - PRESUNÇÃO DE LAGALIDADE E IMPERATIVIDADE SÃO ATRIBUTOS DE ATO ADMINISTRATIVO.

  D - CORRETO.

  E - ERRADO - SOBERANIA É PRINCÍPIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

   

   

   

   

  GABARITO ''D''

• Gente alguém me explica Isonomia por favor.

• 500 vezes a mesma pergunta, assim não dá heim ...

• Questão repetida 1000xxxxx