Questão 1757008

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Urbanístico
• Assuntos: Das diretrizes para a regulação dos serviços de transporte público coletivo; Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012

Com relação aos serviços de transporte brasileiros, assinale a opção correta.

• A. Os transportes coletivo urbano e intermunicipais seguem um modelo geral no qual os municípios e os estados permitem que os itinerários, os tipos de veículos e os valores das tarifas a serem cobradas dos usuários sejam definidos pelas empresas privadas mediante contratos de concessão.
• B. A principal variável utilizada para avaliação da qualidade e da quantidade dos serviços de transporte urbano oferecidos pelo poder público é a mobilidade, que correlaciona, para cada região, a quantidade de passageiros com o número de assentos oferecidos nos serviços de transporte.
• C. Os estudos estatísticos não são relevantes nas análises, nos diagnósticos e nas buscas de soluções para os problemas advindos da demanda crescente por transportes urbanos.
• D. A quantificação da oferta e da demanda pelos serviços de transporte urbanos públicos depende de alguns fatores, como a distribuição etária e o nível de renda da população urbana, a identificação das distâncias entre as residências e os locais de trabalho dos passageiros economicamente ativos e o conhecimento do estado das vias e terminais utilizados pelos transportes coletivos.
• E. A regulação dos transportes coletivos urbanos é responsabilidade dos municípios, que podem transferir a prestação dos serviços a empresas privadas, sob o regime de concessão ou permissão. No entanto, os transportes coletivos intermunicipais só podem ser prestados por administração direta dos estados.

Gabarito: D

Comentários

• Gabarito D).  A quantificação da oferta e da demanda por transportes urbanos públicos, rodoviário e metroferroviário

  é função:

  • do conhecimento da distribuição etária e por nível de renda da população urbana, o que permite inferir a demanda de transporte pelos diferentes segmentos: trabalhadores ativos, donas de casa, empregados domésticos, estudantes, desempregados, aposentados e outros; 

  • da determinação quantitativa da força de trabalho, o que está relacionado com o nível de emprego permanente e/ou sazonal e com o sub-emprego;

  • da identificação das distâncias entre os locais de residências e locais de trabalho dos passageiros economicamente ativos, que cresce em complexidade na medida em que isto se dá entre municípios distintos da mesma região; 

  • da condição das vias e terminais utilizadas pelos transportes coletivos, fator determinante para a escolha dos meios de transporte pela população em função da ocorrência de congestionamentos que geram incômodos e atrasos para os passageiros, determinando o nível de insatisfação dos mesmos com os serviços ofertados e portanto a sub-utilização das linhas de ônibus;

  • do consequente uso de soluções alternativas tais como veículos particulares, motocicletas, bicicletas, conduções escolares, ônibus fretados, veículos a tração animal e outras soluções particulares.

  • do movimento de migrações populacionais; 

  FONTE:http://www.crescebrasil.org.br/PDF/SistemaViarioMONTE-QUEIROZ.pdf PÁG. 08

• Acho que o erro da "a" é em dizer que "Os transportes coletivo urbano e intermunicipais seguem um modelo geral ..."

  Atualização em 05/03/2019

  Quem faz as definições de tarifa é o Estado.

• Qual o erro da A?

• Pai Lula, o erro da letra A é que não é a empresa privada sozinha quem decide o valor da passagem.