Questão 1757119

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios; Regime jurídico administrativo

São princípios aplicáveis à administração pública

• A. a inércia, a presunção de legalidade e a imperatividade.
• B. a isonomia, a autotutela e a proporcionalidade.
• C. a supremacia do interesse público, a soberania e a continuidade dos serviços públicos.
• D. a motivação, a finalidade e a competência.
• E. a razoabilidade, a indisponibilidade do interesse público e a discricionariedade.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B 
  
  
  Com base no livro Direito Administrativo Descomplicado 23° edição os princípios da Administração Pública são: 
  
  - Princípio da Supremacia do Interesse público 
  - Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público 
  - Princípio da Legalidade 
  - Princípio da Moralidade 
  - Princípio da Impessoalidade 
  - Princípio da Publicidade 
  - Princípio da Eficiência 
  - Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade 
  - Princípio da Autotutela 
  - Princípio da Continuidade dos Serviços Públicos 

• PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ==> IMPLICAREIS 

  Indisponibilidade do interesse público

  Moralidade 

  Publicidade

  Legalidade

  Isonomia

  Continuidade do serviço público

  Autotutela

  Razoabilidade e proporcionalidade

  Eficiência

  Impessoalidade

  Supremacia do interesse público

• 
  Conforme o comentário do Renato . na Q585642 (bem parecida com esta)

  Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência 
  
  Lei 9784 Art. 2o A Administração Pública obedecerá, dentre outros, aos princípios da legalidade, finalidade, motivação, razoabilidade, proporcionalidade, moralidade, ampla defesa, contraditório, segurança jurídica, interesse público e eficiência
  
  
  Finalidade e competência são elementos os requisitos doa atos administrativos
  Discricionariedade é um dos aspectos do ato administrativo ou de Poder (se é discricionário ou vinculado)
  Presunção de legalidade e a imperatividade são atributos dos atos administrativos
  Soberania é característica dos Estados estrangeiros de direito público externo.
  
   

• Para lembrar:

   

  ATRIBUTOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

  Presunção de legitimidade

  Autoexecutoriedade

  Tipicidade

  Imperatividade

   

  ELEMENTOS OU REQUISITOS DO ATO ADMINISTRATIVO:

  COMpetência

  FInalidade

  FORma

  Motivo

  Objeto

• 
  A - ERRADO - PRESUNÇÃO DE LAGALIDADE E IMPERATIVIDADE SÃO ATRIBUTOS DE ATO ADMINISTRATIVO.

  B - CORRETO.

  C - ERRADO - SOBERANIA É PRINCÍPIO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.

  D - ERRADO - COMPETÊNCIA É REQUISITO DE ATO ADMINISTRATIVO.

  E - ERRADO - DISCRICIONARIEDADE É PODER DA ADMNISTRAÇÃO PÚBLICA ou ASPECTO DE ATO ADMINISTRATIVO.

   

   

   

  GABARITO ''B''