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Errado
D1171
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com
finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e
não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Não está errada exatamente por suprimir a palavra Absoluta. Mas esta errada em dar uma possivel situação na qual ele pode cumprir. Ou seja, o erro da questão começa quando ele menciona "salvo..."
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Praticar um ato de acordo com a lei (Formalidades legais), não é suficiente para ser considerado uma conduta ética.
Para tanto é necessário que o ato seja LEGAL + E TENHA FINALIDADE DE INTERESSE PÚBLICO.
Bons estudos!!
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A questão erra ao falar "salvo se observar as formalidades legais.", outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - FUB - Administrador de EdifíciosDisciplina: Ética na Administração PúblicaMesmo que observe as formalidades legais e não cometa qualquer violação expressa à lei, é dever funcional do servidor abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2008 - TST - Técnico Judiciário - Segurança JudiciáriaDisciplina: Ética na Administração Pública | Assuntos: Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994; O servidor público deve abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo não cometendo qualquer violação expressa à lei.
GABARITO: CERTA.
"Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
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Decreto 1171/94
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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podemos dizer que ele além de abster ele deve denunciar? acredito que sim, pois do contrario estaria tendo uma leitura fragmentada do decreto, ou não?
quem poderia me ajudar?
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Decreto 1.171/94VEDAÇÕES u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Questão Errata .
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Não basta ser LEGAL , tem que ser MORAL.
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assim vale a pena responder esse tipo de questão e não aquelas decorebas que volta e meia aparece.
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Abster-se de forma ABSOLUTA
Ex: O chefe José do INSS pediu para seu subordinado João comprar um pacote de fraudas no almoço. O chefe estava precisando das fraudas para seu filho porém ele praticou uma conduta anti-ética, pois o horário de almoço de João é para alimentação e repouso e portanto fere ao interesse público (honorários pagos a João para trabalhar) porém não fere a lei.
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GAB. E
jonatas lima isso se chama CESPE/UNB. Ao contrário da FCC cópia e cola.
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Correto não seria fraldas? fraudas?
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Não basta ser legal, tem que ser moral!!
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A moralidade advém do equilíbrio entre a legalidade e a finalidade.
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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Afinal, nem tudo que discorre pela via da legalidade faz o mesmo trajeto na via moral, sendo assim, deve ser primada a moralidade. Enfim...
ERRADO.
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..ABSTER SE, DE FORMA ABSOLUTA...
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Errado / em hipótese alguma.
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Erro:
-"Salvo se observar as formalidades legais."
Errata:
-"Mesmo que observadas as formalidades legais."
Abraço
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Vale a máxima: Nem tudo que é legal,é moral.
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Detalhe na concessiva trazendo um precedente.
(...)mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
aproveitar que tem menos de 100 comentários repetitivos, fazer mais um para FIXAR !
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No caso de atividade estranha ao interesse público, o servidor deve abster-se, de forma absoluta (e não relativa), de exercer a mesma.
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ERRADO
D1171
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Neste caso, mesmo observando as formalidades legais é preciso atentar para a moral, pois é possível ser legal e não ser moral.
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Para um ato ser regido de moralidade tem que haver um equilíbrio entre a legalidade e finalidade, e a finalidade tem que ser sempre o bem comum e não uma finalidade estranha ao interesse público ainda que observando as formalidades legais. De nada adianta um ato ser legal mas imoral.
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O servidor deve se abster de exercer a sua função, quando a finalidade não for o interesse público. Mesmo que seja dentro da lei. Se a finalidade não for o interesse público, ele não deve praticar.
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Errado.
Nem tudo que é LEGAL é ÉTICO.
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Seção II
Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finali-
dade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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É dever do servidor público: abster-se de forma absoluta, de exercer sua função poder ou autoridade, com finalidade estranha ao interesse publico, MESMO que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violaçao expressa em lei. (ou seja, nem todo ato legal é moral)
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Abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei,
Abster= privar, impedir, embaraçar,
focoforçafé#@
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Gabarito errado!
Decreto 1171/1994:
(...)
XIV- São deveres fundamentais dos servidores públicos:
U) abster- se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observada as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
(...)
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Yeah!
Alguns de nós trepou na ameixeira!
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Deve privar-se de modo absoluto, ou seja, não cabem excessões.
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SE FOR DOCUMENTO ESTRANHO, SUSPEITO, NÃO MEXA.
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Alguns de nós decorou e ficou na choradeira!
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ERRADO. A questão está errada é pode ser analisada sobre duas perspectivas:
1) a questão viola diretamente o decreto 1171/94 que afirma: "XIV - São deveres fundamentais do servidor público: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei";
2) uma ação "que apresente finalidade estranha ao interesse público" é imoral e ilegal. Portanto, viola os princípios constitucionais. Assim, reza a CF/88: "Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência".
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pegadinha x.x
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Para a questão ficar correta basta substituir o "salvo se" por "mesmo que"
Abraçossssssss :)
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Cespadinha do malandro!!!
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errado
Nem todo ato legal é moral.
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A finalidade tem que ser o interesse público.
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É a famosa fórmula que cai muito em concurso: Legalidade + Finalidade = Moralidade
Ou seja, não basta o ato ser LEGAL, a finalidade deve ser o interesse público.
Por exemplo: Dilma nomeando Lula para ministro, ato LEGAL, porém com desvio de FINALIDADE, ou seja, IMORAL
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É VEDADO AO SERVIDOR PÚBLICO:
exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso.
ERRADO.
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XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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Aquela palavrinha que muda toda a questão "privar-se” . ATENÇÃO galera, no texto do Código de ética a palavra certa é "abster-se. "
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Nem tudo que é legal, é moral.
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Deveres do servidor público (inciso XIV):
São deveres do servidor:
u) Abster-se de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei.
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Q927375
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. C
Q585841
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais. E
Q488938
Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público federal que, mesmo exercendo a sua função com finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade com as formalidades legais e não viole expressamente disposições de lei. E
Q755655
O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa contrariar interesses de pessoa interessada ou da administração pública. C
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Q927375
É vedado ao servidor público exercer atividade incompatível com o interesse público, ainda que tal atividade seja lícita. C
Q585841
O servidor público deve privar-se do cumprimento de função, poder ou autoridade que apresente finalidade estranha ao interesse público, salvo se observar as formalidades legais. E
Q488938
Não atentará contra os deveres fundamentais do servidor público, previstos no Decreto n.º 1.171/1994, o servidor público federal que, mesmo exercendo a sua função com finalidade estranha ao interesse público, atue em conformidade com as formalidades legais e não viole expressamente disposições de lei. E
Q755655
O servidor não poderá omitir a verdade, ainda que possa contrariar interesses de pessoa interessada ou da administração pública. C
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A ÉTICA ESTÁ ACIMA DA LEI, PORQUE ÁS VEZES NEM A PRÓPRIA LEI É ÉTICA!
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N tem ressalva alguma, é fazer tudo legalmente e com eficiencia, como diz o Codigo de ética;
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Ainda que observada as formalidades legais!
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DECRETO Nº 1.171/1994
XIV – São deveres fundamentais do servidor público:
u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
Observem que o dever de abstenção é absoluto, ou seja, não admite exceções. Isso significa que, ainda que um ato seja praticado com observância das formalidades legais e sem violação expressa à Lei, se o mesmo fugir à finalidade relativa ao interesse público, não deverá ser praticado. O próprio Código fundamenta essa afirmação quando traz que a moralidade é o equilíbrio entre a legalidade e a finalidade. Assim, não basta que um ato seja legal, ele precisa ter como finalidade o bem comum/interesse público. São condições simultâneas.
Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa
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Gabarito: Errado
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Se é estranho, não é nada legal !!!
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GAB EEE
Nem tudo que é LEGAL é ético
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Dos Principais Deveres do Servidor Público: u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei
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Pelo que pude observar, essa questão cai diversas vezes. A CESPE gosta.
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NEM PRECISA LER PRA RESPONDER KKKKKK
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Nem tudo que é legal, é moral. Nem tudo que é moral, é ético.
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Errada
Abster-se de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não comprometendo qualquer violação expressa à lei.
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u) abster-se, de forma absoluta, de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo qualquer violação expressa à lei;
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so com fim de interesse público
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Não existe exceções, é abster-se de forma absoluta quando se tratar de finalidade estranha, mesmo que observando as formalidades legais.