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Certo
L8429
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer
ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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Até o limite da herança ..
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de JustiçaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações da referida lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2011 - IFB - Professor - DireitoDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990;
A obrigação de reparar dano causado por servidor público ao erário estende-se aos sucessores, e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Técnico Legislativo - Técnico em RadiologiaDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais; Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Responsabilidades do servidor ; A obrigação de reparar o dano que resulte em prejuízo ao erário se estende aos herdeiros do servidor agente até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2012 - TJ-BA - Juiz Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade Administrativa;
Com base na situação hipotética acima e no disposto na Lei n.º 8.429/1992 (lei que trata da improbidade administrativa), assinale a opção correta.
b) De acordo com a referida lei, na hipótese de o prefeito morrer, seus sucessores hereditários estarão sujeitos às cominações legais até o limite do valor da herança.
GABARITO: LETRA "B"
Prova: CESPE - 2013 - MC - Atividade Técnica de Suporte - Direito
Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais; Se um agente público, que tiver enriquecido ilicitamente, vier a falecer no decorrer de um processo administrativo relativo a ato de improbidade contra a administração pública, os sucessores desse agente passarão a responder pela atitude praticada por ele, mas a responsabilidade será limitada ao quinhão no valor da herança.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2013 - BACEN - Analista - Gestão e Análise ProcessualDisciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Responsabilidade civil do estado; Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição.; Os efeitos da ação regressiva movida pelo Estado contra o agente que causou o dano transmitem-se aos herdeiros e sucessores, até o limite da herança, em caso de morte do agente.
GABARITO: CERTA.
Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”.
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acho que o gabarito deveria ser errado ,pois a questão engloba todas as cominações e por exemplo a suspensão dos direito politicos não passa para os sucessores,oque vcs acham
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Marcelo Santos...
Também pensei nisso.
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Eu entraria com recurso nessa questão. Não são as cominações previstas na lei, apenas algumas, e até o valor da herança.
Dava, certamente, recurso.
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Não dá nem pra colocar uma questão dessa no caderno.
Seria "estudar errado".
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Questão Incompleta, porém isso não quer dizer que esteja errada. pelo menos para a CESPE.
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
GAB.: CERTO
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Questão absurda a banca dá o gabarito que quiser em uma dessas, pois ela generalizou o termos cominações tem de vir acompanhado do limite do valor da herança porque não são todas as cominações somente essa. AFF kkkkkkk.
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A banca poderia especificar... todas, algumas, nenhuma... Mas já que não especificou complicou a vida de muita gente.
Ficou uma questão multidisciplinar, pois há raciocínio lógico.
E poderíamos adicionar a outra disciplina se acrescentássemos o referido texto da lei.
Refazendo a questão... O ressarcimento ao erário ou a perda dos bens ou a suspensão dos direitos públicos ou perda da função pública ou multa civil podem ou pode ser aplicada ao agente público e particular.
Para mim ainda deveriam acessar o histórico bancário e patrimonial e aplicar a lei ainda sobre aqueles que receberam valores e bens, com poucas exceções. Aliás, as exceções hoje sem são necessárias, com tantos princípios e argumentações. Vamos para a frente meu país.
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Cespe fazendo aquele tipo de questão dúbia, "questão de duas cabeças". Por um lado ele poderia considerar incorreta porque não mencionou que seria "no limite da herança" ou poderia considerar como correta - como o fez...
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Certo. Ate o valor da herança !
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Morro de amor, quando Isabela esta nos comentários. Valeu Isabela :)
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Companheiros de luta, acerca do critério da CESPE, venho observando que a melhor maneira para responder é transformar a assertiva em uma pergunta.
PROCEDIMENTO: imagine-se na frente de um juiz, durante um julgamento; ele te pergunta:
" As cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente?"
sua resposta será: "SIM" = CORRETA
AÍ NO CASO EM TELA, PARA VOCÊ FALAR 'até o limite do valor da herança', o juiz teria que ter perguntado : COMO? DE QUE FORMA? DE QUE MANEIRA?
ou seja, a assertiva esta INCOMPLETA, mas NÃO ESTÁ INCORRETA.
Venho usando esse raciocínio e esta funcionado.
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Fico me imaginando na hora da prova respondendo uma questão desse tipo. Apesar de ter acertado a questão, fiquei com medo de respondê-la, pois está incompleta. Enfim, acho desnecessário esse tipo de questão, pois dá margem para marcarmos como errada. Não basta estudarmos, precisamos desenvolver habilidades para resolução das questões.
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até o limite da herança!!
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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incompleta,porém CORRETA .
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Concordo c o Marcelo Santos. Cominação refere-se a todos os tipos de penalidades e o herdeiro não poderá perder seus direitos políticos e nem ficar proibido de contratar com o Estado.
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Li algo sobre o cespe e parece que dá certo, não temos q tentar provar que a questão está certa e sim que está errada
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a Cespe geralmente é muito inteligente;nesta eu errei mas analisando friamente ela está correta; ela simplesmente pergunta se alcança os sucessores e a resposta é sim;correto em alguns ela pode sim alcançar os sucessores!!!
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Alcança os sucessores até o limite da herança.
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Pro Cespe não tem essa... Questão incompleta não significa questão errada.
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"até o limite do valor da herança." Está incompleta mas não esta errada
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coloquei de cara, não tem herança, mas é bom saber que eles são assim
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CESPE: incompleta, não é incorreta!
Aprenda isso e fugirá de muita casca de banana!!
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Para a CESPE questão incompleta, só está errada, quando alterar o sentido da assertiva
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cespe sendo cespe.. incompleta. CERTA
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Aos seus sucessores até o limite da herança.
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Uma DICA para questões incompletas CESPE é se perguntar: "É uma mentira o que a questão diz??"
Nessa questão, por exemplo: É uma mentira que as cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente?? Resposta: NÃO! MAS HÁ A HIPÓTESE DE SER ATÉ O LIMITE DO VALOR DA HERANÇA!!! #SeLiguem
Gabarito: Certo.
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CESPE bipolar do meu ódio ¬¬ as vezes considera a questão incompleta como errada as vezes como certa, vai adivinhar -.-'
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mais uma pro rol = feita nas coxas...
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Para mim, a questão é errada. Afinal, apenas se estende aos sucessores os efeitos relativos à reparação do dano decorrente da prática de improbidade. O enunciado, na forma como está redigido, dá a entender que todos os efeitos da lei se aplicam aos sucessores, sem discriminação.
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Apesar de ter acertado a questão, não curti.
As vezes ou maioria das vezes o concurseiro sabe mais que o examinador, o que o leva a erro.
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DISCORDO. a questão diz "as cominições...", subentende-se todas as cominações, e não são todas, só as que impliquem dívidas para o de cujus.
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Questão que mostra a vaidade da banca. Se marco certo ou errado há explicação "tipo cespe" para as duas opções. Não é questão bem formulada para mostrar aprendizado mas para deixar ao critério da banca a seu belo prazer. E adiantaria recurso? Duvidol
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cespe........
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Tou jogando duro
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Os comentários da Isabela são padrão ouro. Sensacional ter pessoas assim aqui no Qc.
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Não alcança os sucessores não, alcança a herança deixada, basta pensar que se não houver herança os sucessores não terão responsabilidade alguma sobre o débito. Questão diabólica, deixaria em branco, é o incompleto que deixa a questão errada.
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ATÉ O LIMITE DA HERANÇA...
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Essa questão é daquelas que, em prova do Cespe, a gente sabe o que é certo e o que é errado, mas, por estar incompleta, preferimos não responder do que arriscar
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Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança
A questão pergunta, em outras palavras: "os herdeiros podem ser alcançados pela lei?"
Sim.
Se perguntasse "Como?", ai completava: até o limite valor da herança.
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Cespe= incompleta, C
FCC= incompleta, E
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".... na medida da herança transmitida".
Tá incompleta mas tá certa. :)
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Questão mau formulada, pois se faltar a informação " até o limite da herança transmitida" , passa a impressão (para quem estuda) que o alcance será indiscriminado. O poblema da questão incompleta é que a banca se reserva no direito de considerar a questão CERTA ou ERRADA, a seu bel-prazer!!
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Resuminho de Improbidade Administrativa:
1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;
2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;
3 - não existe TAC ( transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;
4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;
5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;
6 - improbidade administrativa própria : o agente público age sozinho;
7 - improbidade administrativa imprópria : o agente público age em conjunto com o particular;
8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;
9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:
- Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;
- Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;
- Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): esse ato tem que ter DOLO do agente;
10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)
- Perda do cargo público;
- Ação penal cabível;
- Ressarcimento ao Erário: (Caso da questão)
- Nesse caso, passará ao descendente até o limite da herança.
- Imprescritível.
- Indisponibilidade dos bens:
- É uma "medida cautelar", não é uma sanção.
- Suspensão do direito político;
- Se o agente se enriqueceu ilicitamente, a suspensão do direito político será de 8 a 10 anos;
- Se o agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;
- Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;
11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.
12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm.
13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.
Jesus no controle, sempre!
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O ERRO da questão foi generalizar, nem todas as cominações passam aos sucessores dado seu carater personalissimo. Suspensão dos DP, perda da função p... mas, CESPE é CESPE né pai.
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É tão fácil identificar o que o examinador quer:
Pegunte a si mesmo :
As cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente ????????????????
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Sempre que vejo uma questão dessa sei que vou encontrar gente falando que a questão foi mal formulada. Pessoal, aprendam de uma vez por todas a fazer questões de concurso. Principalmente conheçam a banca de vocês!!!!! O cespe trabalha dessa forma: incompleto não é errado. Poderia ter colocado até o limite da herança? É claro que sim! Mas, o estilo da banca é esse !
Eu concordo que esse é o tipo de questão que o gabarito fica a critério do elaborador da questão.
Mas é cespe e cespe sempre foi assim.
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Em primeiro lugar eu acertei pq eu conheço a banca porém Arobed a questão está incompleta? quais são as cominações do crime de improbidade? ressarcimento ao erário, perca dos valores acrescidos, suspensão dos direitos políticos etc etc, então sim estão muitíssimo mal formulada, porque se alguém que estudou encarar uma questão dessa no meio de 120 questões vai ter a frieza de analisar da mesma forma que está aqui no qconcursos? ou as dúvidas vão começar a florescer na mente, as cominações são várias, toda via a única que alcança é a perda da herança. então está sim mal formulada, massssssssss como eu conheço a banca não erro então não sejamos levianos condenando pessoas que estudam e não acertam.
Agora se você insistir nesse raciocínio eu levanto alguns pontos das cominações.
suspensão dos direitos políticos, é uma delas vai alcançar o herdeiro?
filho que não é servidor - perda da função pública - vai perder?
proibição de contratar com a administração - vai rolar? pagando pelos pecados do pai?
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As cominações???
Então seria mais de uma?
cominação
substantivo feminino
1.ameaça de castigo, malefício ou pena.
2.jur proibição legal ou judicial, sob ameaça de alguma penalidade.
Imagino que o gabarito deveria ser ERRADO na medida que a lei diz somente uma situação (cominação) do ressarcimento no valor da herança, não mais de uma penalização.
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Abri aqui só pra ver o mimimi
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Conforme Lei 8429/92
Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
Gabarito Certo.
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Esta previsão consta no art. 8º da Lei de Improbidade: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
GABARITO: CERTO
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Questão incompleta para o CESPE é questão CERTA!!
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O cerne da questão é a palavra alcança! Só responder a si mesmo. Alcança ou não alcança? SIM, alcança.
A Cespe coloca as questões dessa forma justamente para nos induzir ao erro.
VENCEREMOS!
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Sim. Até o limite do valor da herança.
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Art. 8° O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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Acho que faltou a questão dizer "até o limite da herança".
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GABARITO: CERTO
Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.
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Até o limite da herança
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GABARITO: CERTO
Art. 8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta Lei até o limite do valor da herança.
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até o limite do valor da herança
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Com base na Lei n.º 8.429/1992, que trata de improbidade administrativa, é correto afirmar que: As cominações da lei de improbidade administrativa alcançam os sucessores daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente.
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Apenas até o valor do limite da herança.
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Gabarito: Certo
Lei 8.429/92
Art.8º O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações desta lei até o limite do valor da herança.
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Bem genérica, mas para o Cespe é isso....incompleta não é incorreta.