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ID
1757716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando que, em algumas questões judiciais, é de suma importância a atuação do psicólogo, especialmente no que tange à perícia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação está em Sonia Rovinsk.

  • A) Correta: Art 471 e 476 do Código de Processo Civil 

    471 § 2º - O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz

    476-  Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

     

    B) Errada: Resolução 08/2010 : Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa

    C) Errada: Vide alternativa B

    D)Errada: Art. 471 (CPC) -As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:
    I - sejam plenamente capazes; II - a causa possa ser resolvida por autocomposição. § 1º - As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados

    E) Errada: Vide alternativa A