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Questões de Perícia Psicológica

ID
45244
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Ao trabalhar com separações conjugais litigiosas os psicólogos deparam-se com realidades de crescente complexidade ao ter que analisar e opinar sobre a guarda de filhos e regulamentação de visitas. A perícia psicológica hoje é cada vez mais utilizada para levar aos juízes de Família, a dimensão emocional que envolve tais assuntos. No tocante às perícias psicológicas determinadas no âmbito das Varas de Família e Sucessões é certo afirmar que elas estão amparadas no seguinte instrumento legal:

Alternativas
Comentários
  • Resposta Letra “C”A perícia, conforme o CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, é o estudo realizado por especialistas escolhidos pelos magistrados, de acordo com a matéria (Psicologia, Serviço Social, Antropologia, etc.) que funciona como “prova” no processo judicial, complementando as demais, tais como as documentais, testemunhais e confissionais na resolução do processo judicial.
ID
45250
Banca
FCC
Órgão
TJ-SE
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O Juiz determinará estudo pericial de um caso quando

Alternativas
Comentários
  • Artigo 145 - Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421.

    Resposta Correta, Letra B 

  • LEI Nº 13.105/2015 (NCPC)

    Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico;

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    CONSIDERANDO que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado;

    Gabarito: B

ID
187573
Banca
FCC
Órgão
TRE-RS
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Avaliação psicológica clínica, em que geralmente o psicólogo tem que responder a quesitos, tendo por objetivo fornecer subsídios para questões relacionadas com "insanidade", competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei. Trata-se de

Alternativas
Comentários
  •  
    Cunha aponta para alguns possíveis usos do psicodiagnóstico. A depender das instituições requerentes e dos objetivos a serem alcançados, as avaliações psicológicas podem ser classificados como : 1) de classificação simples, comparando o sujeito à médias levantadas a partir de outros sujeitos da população; 2) de descrição, que tem um valor mais interpretativo acerca dos escores levantados em testes, buscando identificar as forças e fraquezas e o desempenho do sujeito; 3) declassificação nosológica, que tem fins diagnósticos, visando a tietagem de hipóteses, 4) de diagnóstico diferencial, voltada para identificar variações nos quadros sintomáticos e níveis de funcionamento patológico; 5) de avaliação compreensiva, responsável por determinar o funcionamento da personalidade, funções do ego, insight e sistemas de defesa, voltados para intervenção terapêutica; 6) de entendimento dinâmico, que associaria as dimensões investigadas na avaliação compreensiva a uma perspectiva teórica, buscando inferir possíveis dificuldades futuras e focos terapêuticos para além do material levantado nas entrevistas; 7) de prevenção, voltada para a identificação de problema precocemente, buscando detectar fraquezas e forças do ego, e respostas a situações novas; 8) deprognóstico, tentando determinar o curso provável do caso clínico e, 9) de perícia forense, voltado para identificar insanidades, incapacidades e patologias que possam estar associadas a infrações da lei e afetem o exercício da cidadania.

  • Livro: Psicodiagnóstico-V

    Jurema Alcides Cunha

    .

    Perícia Forense: Fornece subsídios para questões relacionadas com "insanidade", competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei, etc.  (Pag. 27)

  • Se o Poder Discricionário extrapolar sua proporcionalidade, o Judiciário tem competência para intervir.

ID
205093
Banca
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão
TJ-MG
Ano
2010
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação à atuação do psicólogo nos processos judiciais em Direito de Família, a literatura sobre o tema se divide entre autores e pesquisadores que defendem o exercício da função pericial por meio dos métodos e técnicas de avaliação psicológica e aqueles que se posicionam contrários à atuação do psicólogo como perito stricto sensu nesses processos.

Sobre esse tema, relevante para a atuação do psicólogo no Tribunal de Justiça, analise as seguintes afirmativas.

I. Para os defensores da atuação pericial, a questão é conseguir focalizar o objetivo do trabalho na demanda jurídica que é endereçada ao psicólogo e avaliar as competências individuais e a qualidade do relacionamento entre os membros do grupo familiar, para emitir um laudo que possa contribuir efetivamente para o deslinde da questão processual.

II. Os críticos da atuação estritamente pericial do psicólogo afirmam que a perícia, segundo o Código Civil e o Código de Processo Civil e seus mais importantes intérpretes na literatura brasileira, é procedimento de produção de verdade que, em relação aos conflitos familiares transformados em processos judiciais, tende a definir e reproduzir padrões de comportamento idealizados, normatizando-os. Por isso, esses autores entendem que no trabalho com as questões que emergem dos conflitos familiares, o objetivo deve ser intervir no conflito apresentado e não simplesmente avaliar e relatar, pois dessa forma estaria sendo considerado o sofrimento das pessoas envolvidas e não somente a demanda jurídica.

III. As definições de funções do psicólogo que atua junto à Justiça como servidor, por exemplo, a definição de funções da equipe multidisciplinar nos artigos 150 e 151 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069 e suas modificações posteriores) ou mesmo as atribuições do cargo de psicólogo judicial definidas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, não restringem esta atuação ao procedimento de perícia tal como estabelecido pelo Código Civil e Código do Processo Civil.

A partir dessa análise, pode-se concluir que estão CORRETAS

Alternativas
Comentários

  • Letra D: todas estão corretas

ID
229246
Banca
FCC
Órgão
TJ-AP
Ano
2009
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No conceito de perícia de forma genérica inclui-se

Alternativas
Comentários
  • Como característica da FCC (Fundação Copia e Cola) a questão foi copiada a seguir:


    Segundo Brandimiller o conceito de perícia judicial é: 

    Perícia é o exame de situações ou fatos relacionados a coisas e pessoas, praticado por ESPECIALISTAS NA MATÉRIA que lhe é submetida, com o objetivo de elucidar determinados aspectos técnicos, a fim de dar subsídio técnico-científico para a decisão do Juiz. O profissional nomeado pelo juiz é denominado PERITO JUDICIAL, PERITO DO JUIZ OU JURISPERITO.

    Vendrame explica que o perito é o indivíduo de confiança do juiz, sendo até denominado de os olhos e os ouvidos do juiz, figurando como auxiliar da justiça, e ainda que seja serventuário excepcional e temporário deve reunir OS CONHECIMENTOS TÉCNICOS E CIENTÍFICOS indispensáveis à elucidação dos problemas fáticos da questão.


  • BRANDIMILLER (1996) conceitua perícia como o exame de situações (relações entre coisas e/ou
    pessoas) ou fatos (ocorrências envolvendo coisas e/ou pessoas), realizado por um especialista ou uma
    pessoaentendida da matéria que lhe é submetida, denominada perito, com o objetivo de determinar
    aspectos técnicos ou científicos    .

ID
470236
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
ME
Ano
2008
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Julgue os itens seguintes, com relação ao psicodiagnóstico.

São objetivos do processo psicodiagnóstico: classificação simples ou nosológica, descrição, diagnóstico diferencial, avaliação compreensiva, entendimento dinâmico, prevenção, prognóstico e perícia forense.

Alternativas
Comentários

  •  Objetivos de uma avaliação psicológica clínica

     

    Objetivos: 

    Classificação simples 

    Descrição

    Classificação nosológica

    Diagnóstico diferencial

    Avaliação compreensiva

    Entendimento dinâmico

    Prevenção

    Prognóstico Perícia forense

    Especificação

    O exame compara a amostra do comportamento do examinando com os resultados de outros sujeitos da população geral ou de grupos específicos, com condições demográficas equivalentes; esses resultados são fornecidos em dados quantitativos, classificados sumariamente, como em uma avaliação de nível intelectual.

    Ultrapassa a classificação simples, interpretando diferenças de escores, identificando forças e fraquezas e descrevendo o desempenho do paciente, como em uma avaliação de déficits neuropsicológicos.

    Hipóteses iniciais são testadas, tomando como referência critérios diagnósticos.

    São investigadas irregularidades ou inconsistências do quadro sintomático, para diferenciar alternativas diagnósticas, níveis de funcionamento ou a natureza da patologia.

    É determinado o nível de funcionamento da personalidade, são examinadas as funções do ego, em especial a de insight, condições do sistema de defesas, para facilitar a indicação de recursos terapêuticos e prever a possível resposta aos mesmos.

    Ultrapassa o objetivo anterior, por pressupor um nível mais elevado de inferência clínica, havendo uma integração de dados com base teórica. Permite chegar a explicações de aspectos comportamentais nem sempre acessíveis na entrevista, à antecipação de fontes de dificuldades na terapia e à definição de focos terapêuticos, etc.

    Procura identificar problemas precocemente, avaliar riscos, fazer uma estimativa de forças e fraquezas do ego, de sua capacidade para enfrentar situações novas, difíceis, estressantes.

    Determina o curso provável do caso.

    Fornece subsídios para questões relacionadas com “insanidade”, competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei, etc.

     

    Fonte: Cunha, in Taborda, Prado-Lima & Busnello, 1996, p.51 (reproduzido com autorização da Editora). 

  • Quando se coloca classificação simples ou nosológica no início da redação, dá a entender que são sinônimos, mas não são, porque o autor não colocou vírgula como nos demais para evitar a ambiguidade ?

  • Verdade, Letícia S. Acredito que caberia um recurso nessa questão. Por ser uma questão muito antiga, provavelmente não foi requerido na época.

ID
510568
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Quanto aos objetivos de uma avaliação psicológica clínica, julgue
os itens seguintes.

Em uma perícia forense, o psicodiagnóstico avalia o estado mental, a capacidade para o exercício de funções de cidadão e o comprometimento psicopatológico, que eventualmente estejam associados a infrações da lei. Os resultados descrevem o que uma pessoa pode, ou não, fazer no contexto da testagem, mas cabe ao psicólogo inferir as atitudes dela na vida cotidiana. Nesse caso, as respostas fornecem subsídios para instruir decisões de caráter vital para o indivíduo.

Alternativas
Comentários

  • Na mesma obra, Psicodiagnóstico V, de Jurema A. Cunha, em objetivos do psicodiagnóstico temos:

    Perícia Forense: Fornece subsídios para questões relacionadas com "insanidades", competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei, etc.

  • mas cabe ao psicólogo inferir as atitudes dela na vida cotidiana????

    Cespe esquizofrênica....

  • O psicodiagnóstico na perícia forense tem como objetivo aplicar exames a fim de resolver questões relacionadas com "insanidade", competência para o exercício de funções de cidadão, avaliação de incapacidade ou de comprometimentos psicopatológicos que etiologicamente possam se associar com infrações da lei. Geralmente o psicólogo é chamado para responder uma série de quesitos para auxiliar na instrução de um determinado processo. Nesse sentido, deve haver um grau satisfatório de certeza em suas respostas quanto aos dados dos testes, o que é bastante complexo, porque “os dados descrevem o que uma pessoa pode ou não fazer no contexto da testagem, mas o psicólogo deve ainda inferir o que ele acredita que ela poderia ou não fazer na vida cotidiana” (Groth-Marnat,1984, p.25).

    adaptado de PSICODIAGNÓSTICO V - Jurema Cunha, p.29

  • Julia, é exatamente isso que traz a bibliografia citada pelos demais colegas. Não que eu concorde com isso, pois o psicólogo não é nenhum vidente capaz de sair por aí adivinhando que tipos de comportamento as pessoas podem ter. Daí uma das maiores críticas ao trabalho pericial strictu sensu e a atividades como o exame criminológico, pois não tem como o psicólogo fornecer, por exemplo, dados que comprovem que uma pessoa pode ou não voltar a delinquir.

  • bizarra essa questão. Aliás, o CESPe é bizarro, parece que as questões são feitas somente para quem tá sabendo inferir o que o examinador tá querendo (com o perdão da troça com o assunto da questão kkkk).

ID
510598
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao exercício do psicólogo em
uma perícia forense.

O psicólogo estará mais bem qualificado para ser perito de uma pessoa que ele já acompanha em atendimento psicoterápico, porém lhe é vedado valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.

Alternativas
Comentários

  • O psicoterapeuta não pode atuar como Psicólogo Perito. Resolução CFP 008/2013.

  • O psicólogo estará mais bem qualificado para ser perito de uma pessoa que ele já acompanha em atendimento psicoterápico, ERRADO porém lhe é vedado valer-se do cargo que exerce, de laços de parentesco ou amizade com autoridade administrativa ou judiciária para pleitear ser nomeado perito.

     

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 10. Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    • I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    Gabarito: Errado

ID
510601
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao exercício do psicólogo em
uma perícia forense.

É dever do psicólogo, quando solicitado pelo examinado, fornecer-lhe as informações que foram encaminhadas ao solicitante e, também, orientá-lo em função dos resultados obtidos, esclarecendo as dúvidas sobre o laudo, antes de esse laudo tornar-se público em audiência com o juiz.

Alternativas
Comentários

  • Na elaboração de DOCUMENTO, o psicólogo baseará suas informações na observância dos princípios e dispositivos do Código de Ética Profissional do Psicólogo. Enfatizamos aqui os cuidados em relação aos deveres do psicólogo nas suas relações com a pessoa atendida, ao sigilo profissional, às relações com a justiça e ao alcance das informações - identificando riscos e compromissos em relação à utilização das informações presentes nos documentos em sua dimensão de relações de poder. 

    Torna-se imperativo a recusa, sob toda e qualquer condição, do uso dos instrumentos, técnicas psicológicas e da experiência profissional da Psicologia na sustentação de modelos institucionais e ideológicos de perpetuação da segregação aos diferentes modos de subjetivação. Sempre que o trabalho exigir, sugere-se uma intervenção sobre a própria demanda e a construção de um projeto de trabalho que aponte para a reformulação dos condicionantes que provoquem o sofrimento psíquico, a violação dos direitos humanos e a manutenção das estruturas de poder que sustentam condições de dominação e segregação.

    Deve-se realizar uma prestação de serviço responsável pela execução de um trabalho de qualidade cujos princípios éticos sustentam o compromisso social da Psicologia. Dessa forma, a demanda, tal como é formulada, deve ser compreendida como efeito de uma situação de grande complexidade.

    O processo de avaliação psicológica deve considerar que os objetos deste procedimento (as questões de ordem psicológica) têm determinações históricas, sociais, econômicas e políticas, sendo as mesmas elementos constitutivos no processo de subjetivação. O DOCUMENTO, portanto, deve considerar a natureza dinâmica, não definitiva e não cristalizada do seu objeto de estudo.

    Os psicólogos, ao produzirem documentos escritos, devem se basear exclusivamente nos instrumentais técnicos (entrevistas, testes, observações, dinâmicas de grupo, escuta, intervenções verbais) que se configuram como métodos e técnicas psicológicas para a coleta de dados, estudos e interpretações de informações a respeito da pessoa ou grupo atendidos, bem como sobre outros materiais e grupo atendidos e sobre outros materiais e documentos produzidos anteriormente e pertinentes à matéria em questão. Esses instrumentais técnicos devem obedecer às condições mínimas requeridas de qualidade e de uso, devendo ser adequados ao que se propõem a investigar.

    A linguagem nos documentos deve ser precisa, clara, inteligível e concisa, ou seja, deve-se restringir pontualmente às informações que se fizerem necessárias, recusando qualquer tipo de consideração que não tenha relação com a finalidade do documento específico.

    Deve-se rubricar as laudas, desde a primeira até a penúltima, considerando que a última estará assinada, em toda e qualquer modalidade de documento.

  • O relatório ou laudo psicológico é uma apresentação descritiva acerca de situações e/ou condições psicológicas e suas determinações históricas, sociais, políticas e culturais, pesquisadas no processo de avaliação psicológica. Como todo DOCUMENTO, deve ser subsidiado em dados colhidos e analisados, à luz de um instrumental técnico (entrevistas, dinâmicas, testes psicológicos, observação, exame psíquico, intervenção verbal), consubstanciado em referencial técnico-filosófico e científico adotado pelo psicólogo.

    A finalidade do relatório psicológico será a de apresentar os procedimentos e conclusões gerados pelo processo da avaliação psicológica, relatando sobre o encaminhamento, as intervenções, o diagnóstico, o prognóstico e evolução do caso, orientação e sugestão de projeto terapêutico, bem como, caso necessário, solicitação de acompanhamento psicológico, limitando-se a fornecer somente as informações necessárias relacionadas à demanda, solicitação ou petição.

  • "e, também, orientá-lo em função dos resultados obtidos, esclarecendo as dúvidas sobre o laudo, antes de esse laudo tornar-se público em audiência com o juiz." ERRADO

    Não é função do psicólogo orientar o examinado ainda tratando-se de avaliação com segredo de justiça.

  • Quando a assertiva traz:

    • " ... quando solicitado pelo examinado, fornecer-lhe as informações que foram encaminhadas ao solicitante ... "

    fica claro que o examinado não é o solicitante. Pode ser um juiz, advogado, etc., mas o fato é que não é aquele que foi examinado. Posto isso, o Código de Ética, em seu Art. 1º, alínea g, informa que:

    • "É dever do psicólogo informar, a quem de direito, os resultados decorrentes da prestação de serviços psicológicos ..."

    Neste caso, este 'a quem de direito' se refere ao solicitante, não ao examinado. Logo, este último não poderá ter acesso prévio às informações encaminhadas àquele.

    Quanto à questão do

    • " ... orientá-lo em função dos resultados obtidos, esclarecendo as dúvidas sobre o laudo ..."

    esta prerrogativa é prevista como um dever pelo referido Código de Ética e, Segundo Rovinski, nada impede que o psicólogo forense coloque-se à disposição do periciado para o esclarecimento de dúvidas em relação ao laudo, mas apenas após o mesmo tornar-se público em audiência com o juiz ou através de publicação oficial.

    Gabarito: Errado

ID
510604
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
MPE-TO
Ano
2006
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Julgue os próximos itens, referentes ao exercício do psicólogo em
uma perícia forense.

Na área de direito da família, em casos de maus-tratos, guarda de filhos e interdições, a perícia ocorre somente quando se esgotam os recursos de acordos entre as partes, ou quando é necessária a avaliação de competências específicas. Em caso de guarda dos filhos, é indicada a permanência dos filhos menores com o genitor que exerce o papel de guardião maternalizante, papel que, muitas vezes, não é exercido pela mãe.

Alternativas
Comentários
  • Questão desatualizada, antigamente a guarda ficava com um dos pais, mas hoje a preferência é a guarda compartilhada. Lei LEI No 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002.


    Art. 1.583.  A guarda será unilateral ou compartilhada. (Redação dada pela Lei nº 11.698, de 2008).

    art. 1.584, § 5o) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns.


    O próprio ECA também preconiza a guarda compartilhada:

    § 5o Nos casos do § 4o deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será

    assegurada a guarda compartilhada,


ID
724327
Banca
FCC
Órgão
TRT - 6ª Região (PE)
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Resolução CFP 8/2010, que dispõe sobre a “Atuação do Psicólogo como Perito e Assistente Técnico no Poder Judiciário”, estabelece em seu capítulo IV, artigo 10, que ao psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes é

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO IV
    O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    II - Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP Nº 07/2003.

    Parágrafo único - Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    Gabarito: C

ID
729202
Banca
FCC
Órgão
MPE-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A participação do psicólogo nas decisões judiciais nas Varas de Família se dá por meio de perícias técnicas, que correspondem ao procedimento de avaliação psicológica realizada no âmbito da Justiça, principalmente nos Fóruns, já que resulta de uma determinação

Alternativas
Comentários

  • "de uma autoridade judicial, no caso o juiz, tendo por objetivo subsidiar as decisões"

  • Silveira (2001) assinala que o juiz pode requisitar a assessoria técnica de um psicólogo, nas situações em que os conflitos entre as partes são muitos intensos. Neste sentido, o psicólogo deve buscar um outro olhar sobre a questão litigiosa, fornecendo os elementos necessários para subsidiar a decisão do juiz.

    Fonte:SILVEIRA, R.M. – Perícias Psicológicas. São Paulo, Vetor, Revista Psic, n.º 4, 2001

  • Resolução CFP Nº 008/2010

    • Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    Além disso, Rowinski (2007) traz que a avaliação psicológica pericial ocorre quando o agente legal (juíz/autoridade judicial) solicita a avaliação de um perito oficial para a elaboração de um laudo técnico que deve esclarecer as dúvidas em relação a determinado aspecto de competência do perito e subsidiar as decisões do agente.

    Gabarito: B

ID
732349
Banca
FCC
Órgão
TRF - 2ª REGIÃO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Diversos estudos evidenciam a possibilidade da interlocução entre a Psicanálise e o Direito. Dentre os limites possíveis para uma Psicanálise no Direito, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Ocorre que, muitas vezes, e movidos pelas melhores intenções, os psicólogos ou psicanalistas que trabalham na esfera judicial produzem o mesmo resultado, quando pretendem instaurar a cena clássica do consultório onde, de fato, ela não cabe. É neste sentido que mencionarei, a seguir, o risco de perpetrarmos em maior grau uma violência que é inerente à prática clínica, incluindo aqui a prática clínica no âmbito judicial. Procurar as possibilidades e limites da escuta analítica no encontro com a função normativa jurídica significa, portanto, re-desenhar a transferência e a construção sintomática com a qual vamos lidar. É no âmbito da cena judicial que o peritopsicanalista trabalha, ainda que a sua escuta seja operada, em parte, por referentes alheios à prática discursiva jurídica. No caso em questão, a cena judicial reeditada com a perita-psicanalista, cuja recepção é distinta daquela oferecida pelos operadores do direito, criou a possibilidade do encerramento do processo, ou seja, a possibilidade dos pais realizarem eles próprios o acordo judicial,

    http://www.fm.usp.br/iof/revista_2006/07-A_psicanalise_i

  • POR QUE A LETRA B ESTÁ ERRADA?

  • Dayana Amorrmeu,

    a letra B está incorreta porque o perito não tem a posição de decisão. A decisão cabe somente ao magistrado. Ao perito, seja ele psicanalista ou qual for, cabe fornecer os subsídios para a tomada de decisão do juiz. Apesar disso, o perito é subordinado apenas administrativamente, de modo que lhe é assegurada a sua autonomia no que diz respeito ao uso de técnicas, instrumentos privativos de sua profissão bem como questionamentos que achar pertinente.

ID
767497
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em se tratando de ações envolvendo disputa de guarda e regulamentação de visitas de filhos, o juiz pode determinar a avaliação psicológica com fins periciais. Nesses casos, para o contexto forense, os achados resultantes do trabalho de avaliação terão o valor de

Alternativas
Comentários

  • Rovinski (p. 22), coloca que "a perícia, como meio de prova, não se constitui em uma verdade soberana. Ao ser anexada aos autos deverá ser objeto de uma análise minuciosas por parte dos agentes envolvidos na questão litigiosa, que devem apresentar, de forma clara e lógica, seus achados e conclusões.".

    Fonte: Fundamentos da Perícia Psicológica Forense. 

  • Achei confuso esse entendimento da perícia psicológica com o valor de prova.

ID
767503
Banca
FCC
Órgão
MPE-AP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Independente dos seus fins, o trabalho pericial que objetiva caracterizar os prejuízos de determinado fato danoso produz na vítima uma

Alternativas
Comentários

  • O fundamento para responder a esta questão está no livro do Sidney Shine intitulado "Avaliação psicológica e lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas". Nesta obra, ao citar Licitra & Piccolo (2001), o autor traz que:

    "Independente dos seus fins, o trabalho pericial que objetiva caracterizar os prejuízos de determinado fato danoso, produz na vítima uma revalorização de seu papel, tornando-a sujeito do processo, no qual pode vir a reivindicar seus direitos, ampliando seu campo de proteção" (p. 179).

    Gabarito: E

ID
786121
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O código de ética profissional dos psicólogos estabelece padrões quanto às práticas e atuações referendadas pela respectiva categoria profissional e dedica alguns artigos às relações entre os psicólogos e a justiça. De acordo com tais dispositivos, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Na verdade, não há no Código de Ética tal orientação.O quê há são previsões sobre a quebra de sigilo no Art.10, mas não existe a especificação da situação de perícia.Portanto, a quebra de sigilo pode ocorrer em qualquer situação e não está restrita a peícias e laudos.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

    Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo

    • a) É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional (Art. 9º);

    • b) Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo (Art. 10);

    • c) Ao psicólogo é vedado interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas (Art. 2º, inciso h);

    • d) Ao psicólogo é vedado ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação (Art. 2º, inciso k);

    Gabarito: E

  • Vamos analisar os itens de acordo com o CEPP.

    Letra A: Errado. Há dois artigos que respaldam o fato de a assertiva estar incorreta:

    Art. 6º – O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo

    ...

    Art.9º - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional

    Letra B: Errado. Art. 10 - Nas situações em que se configure conflito entre as exigências decorrentes do disposto no Art. 9º e as afirmações dos princípios fundamentais deste Código, excetuando-se os casos previstos em lei, o psicólogo poderá decidir pela quebra de sigilo, baseando sua decisão na busca do menor prejuízo.

    Letra C: Errado. Art. 2º, alínea h - Ao psicólogo é vedado interferir na validade e fidedignidade de instrumentos e técnicas psicológicas, adulterar seus resultados ou fazer declarações falsas.

    Letra D: Errado. Art. 2º, alínea k - Ao psicólogo é vedado ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

    Letra E: Correto. Conforme Art. 6º.

    Gabarito: E

ID
787735
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O psicólogo pode receber determinação judicial para averiguar periculosidade, condições de discernimento ou sanidade mental das partes envolvidas em litígio ou julgamento. Este trabalho denomina-se

Alternativas
ID
787765
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A retirada ou manutenção do poder familiar, a definição da guarda e outras medidas judiciais que envolvam crianças e adolescentes, podem ser apoiadas em uma avaliação pericial, conforme prevê o Código de Processo Civil. Dentre os elementos que devem ser observados em um trabalho pericial é fundamental

Alternativas
ID
787780
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Quando o juiz determina perícia psicológica em uma ação de interdição, ele necessita conhecer

Alternativas
ID
802351
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação aos limites éticos da perícia psicológica na área forense, analise as alternativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

I. É vedado ao psicólogo ser perito de pessoa por ele atendida ou em atendimento.
II. Deve-se considerar que na área penal, o sujeito periciado não é o cliente do psicólogo e sim, o sistema mais amplo da sociedade.
III. O psicólogo, quando solicitado pelo examinado está obrigado a fornecer a este cópia das informações que foram encaminhadas ao solicitante.
IV. O psicólogo perito tem autonomia para exame e verificação de responsabilidade penal, encaminhando, apenas se necessário, o sujeito periciado para avaliação psiquiátrica.

Alternativas
Comentários

  • Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de 

    condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes 

    envolvidas em um litígio: 

    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou 

    de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa; 

    II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade 

    de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o 

    consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a 

    Resolução CFP nº 07/2003. 

    Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou 

    interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um 

    dos responsáveis legais. 


ID
826684
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No que se refere à psicologia jurídica, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Muito fácil constatar que todas estão erradas, menos a alternativa c.


  • Quanto a questão da expressão da subjetividade, vale lembrar o que Shine aponta, no âmbito jurídico o cliente é o juiz e não as partes do processo.

  • Letra C

    Vale comentar que os estatutos do idoso, por exemplo, não estipula a atuação de psis ou outros profissionais nas varas de idoso (quando houver), e isso faz que os TJs não coloquem psis nessas varas. 

  • O juiz é o cliente, mais o psicólogo é aquele que atua no campo do subjetivo, da subjetividade do sujeito, não pode interferir que ela surja ao longo da avaliação, mas, pode direcionar a mesma para que a questão solicitada pelo juiz seja respondida com vigor 

  • Letra E está errada por que utilizou procedimentos técnicos e éticos. O correto seria: técnicos e científicos

  • Na realidade a letra E está errada porque afirma que "o psicólogo pode utilizar habilidades outras que não aquelas específicas do conhecimento psicológico" sendo que o código de ética é muito claro em relação a isso, vejamos:

    Art 2º Ao psicólogo é vedado:

    • f) Prestar serviços ou vincular o título de psicólogo a serviços de atendimento psicológico cujos procedimentos, técnicas e meios não estejam regulamentados ou reconhecidos pela profissão;

    Gabarito: C

ID
826687
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação à perícia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • A pericia não é uma atividade essencialmente juridica, existe a pericia em outras aréas como médica, engenharia e outras. 

  • Eu errei esta questão por descuido. A alternativa D (Gabarito) fala de verificação de fatos e incidências inerentes à causa, logo pode-se inferir que o que é desenvolvido é um "estudo" que não decorre da necessidade de avaliação das partes acerca de algum ponto que envolve o litigio, se fosse assim ao juiz seria transmitido o laudo.

  • resposta D) 

    Inerentes a causa, sendo essa a demanda inicial da pericia (uma modalidade de avaliação psi onde há subetendido ou explicito um pedido/questões a serem respondidas, sendo estas feitas pelo Juiz). 

    Foco na causa implica que não se avaliará outras questões não relevantes a causa. Exemplo, em uma questão de licensa médica por depressão, não se avaliara questões sexuais.

  • A perícia (psicológica, médica, contábil...) é orientada para a produção de investigações(averiguação de fatos e incidências) e para comunicação de seus resultados(laudo, pareceres etc.).

  • A lei 4.112 de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre a profissão de psicólogo, afirma que no exercício profissional, entre outras atribuições, cabe ao psicólogo: "Realizar perícias e emitir pareceres sobre a matéria de psicologia" (Art. 4º, n° 6). Por sua vez, o nosso Código de Ética Profissional estabelece, em seus artigos de 18 a 22, os limites que norteiam a relação do psicólogo com a Justiça. Portanto, esta é uma área de atuação legítima do psicólogo. Cabe a ele desenvolver o estudo da personalidade dos litigantes e demais envolvidos nos litígios judiciais. Caso as ilações periciais sejam baseadas em psicodiagnósticos, cabe-lhe também concluir o laudo.

     

  • Achei super difícil, pois, estamos habituados a associar o parecer ao assistente técnico... que não entrega parecer ao juiz mas sim à parte, a qual decide se entregará ao advogado ou não acerca do parecer para compor os autos do processo...

    Mas enfim... nessa questão estão tratando de possibilidades gerais do trabalho do psicólogo nas perícias e não necessariamente de uma lide que envolva necessariamente psicólogo perito e assistente técnico. É isso?

ID
826690
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-RO
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Acerca da atuação do psicólogo na área judicial, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários

  • Quesitos são perguntas que se formulam aos peritos e pelas quais se delimita o campo da perícia. São perguntas relacionadas aos fatos que constituem o objeto da perícia. Respondendo-as, como lhes cumpre, após a devida observação dos fatos, das investigações, experiências ou estudos a que se procedem, os peritos desempenham a missão que lhes foi cometida.

    Os quesitos formulados pelas partes e deferidos pelo Juiz devem ser respondidos tecnicamente, não interessando os quesitos de ordem jurídica ou que não versem sobre o objetivo do solicitado, isto é, os chamados impertinentes, e devem seguir uma seqüência lógica provocando respostas úteis à parte que os formulou.

    Os quesitos serão sempre fornecidos por escrito, não sendo aceitos verbalmente, nem mesmo nas raras audiências em que o perito judicial é convocado, nas quais aqueles deverão ser formulados antecipadamente pelas partes interessadas.

    Se uma das partes não apresentar quesitos no prazo definido pelo Juiz, não poderá apresentar quesitos suplementares, isto é, após a entrega do laudo pericial pelo perito judicial.

    O quesito complementar vem somar-se aos outros já existentes, mas incompletos.

    O quesito suplementar vem somar-se aos outros já existentes, mas completos.

  • A) Errada: Quesitos são perguntas que podem ser feitas pelas partes, Ministério Público ou juiz:Art473(CPC)  IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

    B) Errada: Art. 469 (CPC) -As partes poderão apresentar quesitos suplementares durante a diligência, que poderão ser respondidos pelo perito previamente ouna audiência de instrução e julgamento.

    C) Correta: São aspectos formais que devem ser obedecidos na elaboração de um laudo pericial.

    D) Errada: Perito se manisfesta através de laudo pericial.Avaliação psicológica é uma nomenclatura genêrica, a avaliação no contexto judicial chama-se perícia.

    E) A perícia geralmente é uma questão focal restrita a uma conhecimento técnico-científico em stricto sensu, portanto não há laudo em conjunto.

     

ID
832132
Banca
PUC-PR
Órgão
DPE-PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Psicologia Jurídica, como a entendemos, guarda elementos gerais e outros muito particulares que a eleva ao patamar de disciplina distinta e diferenciada. O uso correto da terminologia é condição para elaboração de Laudos e Pareceres. Como se denomina a área da Psicologia Jurídica que contempla a atividade pericial aos casos apenados quando da solicitação de progressão de regime e nos casos de penas convertidas em Medida de Segurança ( exame de cessação de Periculosidade). Para esses fins o exame seria complementar nas perícias psiquiátricas e seria emitido o Parecer Psicológico.

Alternativas
Comentários

  • Este ramo da psicologia restringe-se a situações que se apresentam nos tribunais. Deste modo, a psicologia criminal está relacionada aos casos psicológicos que podem surgir em contexto de tribunal (é mais específica). Dedica-se ao estudo do comportamento criminoso. Clinicamente, tenta construir o percurso de vida do indivíduo e todos os processos psicológicos que possam ter conduzido à criminalidade, tentando descobrir a raiz do problema, uma vez que só assim se pode partir a descoberta da solução. Descobrindo as causas das desordens tanto mentais como comportamentais (criminosas, neste caso), também se pode determinar uma pena justa, tendo em conta que estes casos são muito particulares e assim devem ser tratados em tribunal. 

     

    http://caminhandopsicologia.no.comunidades.net/psicologia-criminal

  • Se não tivesse certeza, dava pra ir eliminando. :)

    Com a parte "área da Psicologia Jurídica" já elimina Psicologia Forense (B) e Judiciária (A) - porque são usadas como sinônimos de Psicologia Juridica e não uma área dela.

    A Psicologia Social aplicada ao Judiciária (C) é mais fácil eliminar.

    Por fim, com a informação "seria emitido um Parecer" a gente consegue eliminar a opção Psicodiagnósico Pericial (D), na medida em que parecer não é decorrente de Psicodiagnóstico. E, ainda, Psicodiagnóstico é uma atividade possível, mas não uma área específica da Jurídica. Tinham esses dois caminhos pra descobrir.

    Sobra a Psicologia Criminal, que é uma área que não só faz parte da Psicologia Jurídica, mas também todo seu nascimento. É através dela que a Psicologia dá seus primeiros passos em articulação com o Direito aqui no Brasil. Tem interfaces mais diretas com o Direito Penal, Processual Penal e com a Criminologia. 

     

ID
832168
Banca
PUC-PR
Órgão
DPE-PR
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A identificação da mentira e do engano em situações de perícia psicológica é um constante desafio técnico e exige do avaliador um nível de expertise. Existem crenças que poderiam estar produzindo distorções quanto às causas e à frequência da mentira e do engano nas situações de avaliação forense. São descritos como erros mais frequentes:


I. Associar simulação com doença mental.


II. Acreditar que a simulação não corre com frequência.


III. Acreditar que determinadas condições clínicas, como amnésia e alucinação, podem ser facilmente simuladas e dificilmente provadas quanto à falta de veracidade.


IV. Outros fatores dizem respeito à falta de preparo técnico do observador.


Está(ão) correta(s) APENAS:

Alternativas
ID
854050
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo Sidney Shine, o psicólogo pode assumir diferentes papéis no Enquadre Jurídico, dada sua forma de encarar e realizar o trabalho pericial. O perito que é contratado pelo advogado ou pela parte, torna-se um perito dentro da arena jurídica. É também chamado de “assessor da parte” ou “perito particular” ou, no termo corrente mais comum, por assistente técnico. Shine o denomina de Perito

Alternativas
Comentários
  • ASSISTENTE TÉCNICO: é um Perito parcial, porque é um perito da parte, mas deve sempre ser isento. Está condicionado ao que pode saber pela sua experiência (parte do problema).
    TESTEMUNHA (FACTUAL): A testemunha é, por definição, “aquele que sabe porque viu ou ouviu” (Ferreira, 1999).
    PERITO PISTOLEIRO: é aquele que faz um laudo a favor da parte, ressaltando o interessa da pessoa contratante. Não existe compromisso com a isenção, apenas em servir ao cliente. Porém, defender a parte omitindo dados é incompatível com a obrigação de dizer a verdade.
    PERITO ADVERSARIAL: escolhe um dos lados do litígio, dá laudo conclusivo e vai ao mérito da ação. Quando a questão final a serconcluída é colocada (a guarda deve ficar com quem?), o perito adversarial é, assim o denominamos (SHINE, 2003), aquele que escolhe alguém seja por um motivo ou outro.
    PERITO IMPARCIAL: é neutro, não oferece recomendações conclusivas, não propõe desfecho. Berry (1989) defende a posição de que o profissional deve "simplesmente apresentar as descobertas, opiniões e previsões de forma imparcial e neutra" (Berry, 1989, p.140).
  • Qual a diferença entre o Perito Parte e o Perito Imparcial, segundo a descição acima citada?

  • O psicólogo na condição de testemunha colabora como um cidadão que sabe e viu fatos. Não é remunerado. 

    Na condição de perito atua profissionalmente: o perito parcial consiste em um assistente técnico contratado por uma das parte. Seu dever ético é garantir com o melhor interesse da criança, no entanto, por ter sido contratado por uma das partes acaba por entrar no trabalho com um certo comprometimento com um dos lados; o perito pistoleiro é aquele profissional sem o compromisso com a inserção; o perito adversarial faz laudo conclusivo sobre uma demanda já resolvida; o perito imparcial é aquele que age como um psicólogo institucional, com a imparcialidade necessária e entrega aos demais responsáveis pelo processo (Juiz) a conclusão do caso. 

  • O Perito Parcial

    Quando ele é contratado pelo advogado ou pela parte, ele se tornará um perito parcial dentro da arena jurídica. Alguns preferem a designação "assessor da parte". O termo corrente, mais comum, é assistente técnico.


    O IMPARCIAL

    Podemos delimitar o perito que assume uma posição imparcial em relação à questão conclusiva final. Geralmente é o Psicólogo Perito da Justiça e que por ética deve adotar posição neutra.




  • De acordo com Shine (2005),

    A testemunha factual: aqui o psicólogo é convocado não em função de sua formação, de seu conhecimento, mas sim por ter presenciado, visto ou observado algo. Nessa posição o psicólogo se equivale a qualquer outra pessoa que é chamada por ter sido testemunha de um fato, ou seja, sua participação é compulsória, devendo se fazer presente sob pena de desobediência civil;

    Perito imparcial: Shine (2005 apud Rovinski, 1998) assinala que o profissional, quando faz uma perícia, deve analisar, descrevendo as habilidades pessoais dos avaliandos, as demandas situacionais e o seu grau de congruência, sem estabelecer o último julgamento ou a conclusão final sobre a competência legal, por exemplo, “a guarda deve permanecer com a mãe”;

    Perito adversarial: esse é o contraponto do Perito Imparcial, é quando o profissional “toma a posição de dar um laudo conclusivo, entendendo-se ‘conclusivo’ no sentido de ir ao mérito mesmo da ação que está sendo julgada”. No exemplo anterior seria dizer que “a guarda deve permanecer com a mãe”;

    Perito “pistoleiro”: esse pode ser confundido com o anterior, mas se refere ao assistente técnico (contratado por uma das partes), que está imbuído pela lógica adversarial, colocando-se a favor de quem o contratou, buscando realçar a “verdade” de quem o contratou, sem nenhum compromisso com a imparcialidade ou isenção; e

    Perito parcial: esse é o assistente técnico, mas que trabalha de forma ética (diferenciando-se do “pistoleiro”). É “parcial” na medida em que entrará em contato parcialmente com a matéria de sua avaliação (lembre-se que o assistente técnico não vai refazer o trabalho do perito). De acordo com Shine, “tornar-se-á parcial porque está condicionado àquilo que pode saber por sua experiência. E sua experiência que lhe vem das técnicas de avaliação psicológica se dará sobre parte do problema”.

    Gabarito: A

ID
854071
Banca
FCC
Órgão
TJ-PE
Ano
2007
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com a resolução 02/2003, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, passou-se a regulamentar, no Brasil, a utilização do uso dos testes pelos psicólogos. Nesta resolução fica definido o conceito e a utilização dos instrumentos, sendo que os testes devem ser aprovados por uma comissão de avaliação do próprio CFP para serem utilizados. Segundo Sonia Liane Reichert Rovinski, autora do livro “Fundamentos da perícia psicológica forense”, o psicólogo pode se utilizar de testes psicológicos para a avaliação em estudo de caso e o não respeito a esta determinação o coloca em uma situação de falta de ética, podendo ser punido com um processo

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: Letra D

     

    Art. 19 - Os Conselhos Regionais de Psicologia adotarão as providências para o cumprimento desta Resolução, em suas respectivas jurisdições, procedendo à orientação, à fiscalização e ao julgamento, podendo:

    I - notificar o autor ou o psicólogo responsável técnico a respeito de irregularidade, dando prazo para regularização;

    II - apreender lote de testes psicológicos não autorizados para o uso;

    III - representar contra profissional ou pessoa jurídica por falta disciplinar;

    IV - dar conhecimento às autoridades competentes de possíveis irregularidades.

     

    (Processado Administrativamente)

     

     

  •  O psicólogo pode se utilizar de testes psicológicos para a avaliação em estudo de caso e o não respeito a esta determinação o coloca em uma situação de falta de ética, podendo ser punido com um processo administrativo

ID
885991
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com o Art. 145 do Código do Processo Civil, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no Art. 421. Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos descritos nos parágrafos 1 e 2, do Art. 145, a indicação dos peritos será

Alternativas
Comentários

  • O perito é assessor técnico a serviço da justiça.Perícia é avaliação psicológica no contexto jurídico, portanto solicitado pelo juiz.O profissional escolhido pelas partes é chamado de assistente técnico, ou peritor parcial, ou perito contraditório, ou perito particular, ou assessor da parte.

  • A questão trocou o artigo em que se refere à assistência do perito que é o Art. 156 do CPC, que estabelece no seu parágrafo 5º: " Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia."

    RESPOSTA: LETRA C

  • LEI Nº 13105/15

    Lembrando que o CPC já foi atualizado desde a data da questão, e o artigo que trata do assunto agora é o Art. 156

    Art. 156. O juiz será assistido por perito quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico

    §5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

    Gabarito: C

  • Artigo 156 - Código Processo Civil (CPC)

    5º Na localidade onde não houver inscrito no cadastro disponibilizado pelo tribunal, a nomeação do perito é de livre escolha pelo juiz e deverá recair sobre profissional ou órgão técnico ou científico comprovadamente detentor do conhecimento necessário à realização da perícia.

    Resposta correta: C

ID
885997
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O conhecimento científico tem se demonstrado de grande importância para auxiliar nas decisões judiciais. O Art. 420 do Código de Processo Civil determina que as provas periciais consistem em

Alternativas
Comentários

  • www.jusbrasil.com.br/topicos/.../artigo-420-da-lei-n-5869-de-11-de-janeiro-de-1973

    Art. 420. A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

  • De acordo com o Novo CPC de 2015, o artigo é o 464.  Que diz que a prova pericial consiste em exame, vistoria e avaliação.

    RESPOSTA: LETRA A

  • LEI Nº 13105/15

    Art. 464 A prova pericial consiste em exame, vistoria ou avaliação.

    Gabarito: A

ID
917434
Banca
UEG
Órgão
PM-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com base nas resoluções do Conselho Federal de Psicologia, qual das alternativas abaixo está em contradição com as normas legais brasileiras?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: d) O psicólogo assistente técnico e o psicólogo perito devem utilizar os mesmos instrumentos durante a avaliação psicológica e, consequentemente, diminuir os prejuízos na qualidade da perícia realizada.

ID
917458
Banca
UEG
Órgão
PM-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Entre as tarefas do psicólogo perito estão:

Alternativas
ID
926860
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.

Em casos de perícias de processos penais, o estudo do delito é secundário, sendo o individuo que cometeu o delito o foco principal.

Alternativas
Comentários
  • O estudo do delito, em si, é de competência dos advogados e do juíz. Ao psicólogo cabe a perícia psicológica, cujo principal foco é o indivíduo que cometeu o delito. Questão CORRETA.

  • Em se tratando de psicologia, o sujeito, sempre ele, vem em primeiro lugar. Qualquer assertiva que contrarie essa afirmativa e que coloque o sujeito como secundário estará incorreta.

    Gabarito: Certo

ID
926869
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.

Em casos de crimes sexuais, é usual o auxílio de um perito que avalie as condições psiquiátricas e clínicas do indivíduo infrator, além de sua deliberação, voluntariedade e consciência no momento do crime.

Alternativas
Comentários

  • E, infelizmente, na grande maioria dos casos, o indivíduo agiu deliberadamente, voluntariamente e com plena consciência no momento do crime. Mas agora virou moda estuprador querer alegar insanidade mental ...

  • Não sabia que avaliávamos condições psiquiátricas e clinicas. Isso não é trabalho do médico psiquiatra?

ID
926872
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.

A perícia constitui uma tarefa técnica e subjetiva, em que o perito deve se posicionar quanto à presença de patologias ou outras condições específicas que tenham levado o indivíduo a cometer o delito.

Alternativas
Comentários

  • Não é tarefa subjetiva!

  • A tarefa é Objetiva, mas é feito a análise de fatores subjetivos..

ID
926878
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
CNJ
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação às atividades do psicólogo no âmbito jurídico, julgue os
itens que se seguem, com base na legislação pertinente.

Em matéria civil, o perito do juízo deve apresentar suas observações na forma de parecer, enquanto psicólogos, por exemplo, devem elaborar suas conclusões finais na forma de laudo médico-pericial.

Alternativas
Comentários

  • O perito elabora o laudo pericial.O assistente técnico(psicólogo que auxilia as partes) elabora parecer técnico.

  • Em suma:

    • perito do juízo deve apresentar laudo pericial;
    • assistente técnico deve apresentar parecer técnico;

    Apenas atentando para o fato de que não se trata de laudo médico pericial, cuja confecção é privativa de profissionais da medicina. O laudo produzido será um laudo psicológico pericial.

    Gabarito: Errado

ID
969595
Banca
VUNESP
Órgão
SAP-SP
Ano
2011
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O exame do estado mental de um paciente em situações de perícias judiciais inclui a investigação de diversas áreas da conduta humana. Dentre as alternativas a seguir, assinale a que apresenta algumas dessas áreas.

Alternativas
Comentários

  • Segundo Dalgalarrondo (2008), são funções psíquicas avaliadas no estado de saude mental:

    -Nível de Consciência; Atenção; Orientação; Memória; Inteligência; Linguagem (funções mais afetadas  nos transtornos psico-orgânicos)

    -Afetividade; Vontade; Psicomotricidade e Personalidade (funções mais afetadas  nos transtornos afetivos, neuróticos e de personalidade)

    -Sensopercepção;Pensamento; Juízo de Realidade; Vivências do Eu (funções mais afetadas  nos transtornos psicóticos)

ID
1006885
Banca
FCC
Órgão
TRT - 18ª Região (GO)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em casos de disputa de guarda em Vara de Família, recorre- se ao perito psicólogo no intuito de buscar respostas a questões- problemas de origem e natureza psicológicas, com o objetivo final de definir

Alternativas
Comentários

  • Letra: C

    Errei a questão por considerar que quem tem o poder de "definir a guarda legal da criança" é sempre o juiz. Mas pesquisando encontrei a fundamentação na página 02 do livro "Avaliação Psicológica e Lei: adoção, vitimização, separação conjugal, dano psíquico e outros temas", de Sidney Shine.

    "Vamos diferenciar objeto do objetivo da avaliação. Uma vez que o objeto se define por uma questão-problema, o objetivo será dado pela demanda que é feita ao psicólogo em sua avaliação. Por exemplo, em casos de disputa de guarda em Vara de Família recorre-se ao perito psicólogo no intuito de buscar uma resposta a questões de origem e natureza psicológica, mas cujo objetivo final é definir o guardião legal da criança. Quem tem as melhores condições psicológicas para o exercício da guarda? Repare o leitor que perguntar por condições psicológicas traz em primeiro plano o campo de expertise do profissional em questão.

  • Creio que o comentário do colega está equivocado. 

    Ao psicólogo não cabe a função de tomar decisões judiciais. Alguns autores, como Perissini (2008), Brito (2010) entre outros, chamam a atenção para o cuidado que o psicólogo deve ter ao realizar a perícia. Sua função não é a de agir como um inquiridor, tampouco "usurpar" funções judicantes. Durante a perícia, o profissional da psicologia deve se ater a realizar uma avaliação da dinâmica psicológica. Fazer anamnese e realizar um psicodiagnóstico, se for o caso. O trabalho pericial auxiliará o magistrado na tomada da decisão. Portanto, o objetivo final da perícia é sim a escolha de um dos genitores para guardar o infante. Mas essa decisão caberá única e exclusivamente ao juiz, e jamais ao psicólogo! Shine (2008) não diz, em momento algum, que é o psicólogo que definirá a guarda. Pelo texto, subentende-se que é a perícia que que indicará o genitor que tem melhores condições condições. Fato é, que o juiz pode acatar rejeitar ou até mesmo solicitar um novo trabalho pericial. O magistrado não precisa ficar adstrito à perícia! (Art. 437 - CPC)


    Bons estudos!

  • Recorre-se ao perito no intuito de buscar respostas com o objetivo de definir (o Juiz) a guardião.
     

  • O objetivo é definir quem será o guardião. A alternativa não diz que quem define é o Psicólogo, visto que quem define é o Juíz.

  • Questão, muitíssimo , mal elaborada!!

  • Quando a questão diz "... recorre-se ao perito psicólogo ... ", ela está se referindo ao juiz. Esse entendimento tem que estar claro para quem vai fazer esse tipo de questão, pois se o laudo elaborado pelo perito subsidiará a decisão do juiz, então é ele (juiz) que vai recorrer ao conhecimento especializado do perito. Posto isso, a questão quer saber nada mais do que com qual objetivo o juiz recorre ao psicólogo perito e, no caso, é para ter melhores subsídios para que ele (juiz, e apenas ele) defina o guardião legal da criança. Interpretação é a chave para esse tipo de questões.

    Gabarito: C

ID
1111282
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Polícia Federal
Ano
2014
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando o código de ética que rege a profissão e a atuação do psicólogo, julgue os itens subsecutivos.

Em se tratando de paciente que esteja envolvido em casos de perícia judicial, o profissional/psicólogo poderá atuar como perito, mesmo que tenha atendido, individual e clinicamente, em momento anterior, o referido paciente.

Alternativas
Comentários

  • Errada - O profissional psicólogo que atua enquanto perito em casos judiciais deve zelar pela neutralidade, evitando situações que possam comprometer a fidelidade de dados e de informações colhidas ao longo do processo.


  • É o que nos diz a RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010:

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

  • J. C seu embasamento está errado, pois o Art.10 da resolução diz: que  é vedado ao psicólogo que esteja atuando.Fala em antendimento anterior.Porém, como a colega Adriana colocou a resposta, emanada pela própria banca (CESPE), há de existir neutralidade.

    Fonte:http://www.cespe.unb.br/concursos/dpf_13_administrativo/arquivos/DPF14_008_17.pdf questão 78

     

  • Apenas lembrando que a questão está se referindo específica e expressamente ao Código de Ética

    RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

    Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

    • k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

    Como complemento, mas extrapolando o que a questão pede, temos:

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    • I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    Gabarito: Errado

ID
1318309
Banca
FGV
Órgão
TJ-GO
Ano
2014
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Apesar de críticas, no universo das Varas de Família, a perícia psicológica ainda é uma das estratégias mais utilizadas pelos juízes nos casos de separação litigiosa com disputa pela guarda dos filhos. Nesses processos a solicitação da perícia define-se primordialmente por:

Alternativas
Comentários

  • A alternativa "a" está correta, porém não se configura como a definição da solicitação feita pelo juiz ao perito. No caso da alternativa "a" o psicólogo não age como perito mas como mediador.

  • A correta é a letra 

    •  e) fornecer subsídios para a decisão judicial, por meio da resposta aos quesitos formulados no processo, o que pode caracterizar um dos genitores como o melhor para o exercício da guarda.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    Algumas pessoas responderam a alternativa "a". Estava lendo um livro que pode dirimir a dúvida e facilitar o entendimento do porquê de ela estar incorreta. Na obra "A Dinâmica da Mediação", o autor traz o seguinte:

    • " ... o mediador, se percebe que aqueles que recorrem a ele necessitam de um 'psi' profissional, não deve substituir este 'psi', fazendo sabe-se lá qual trabalho psicológico selvagem, mas deve promover o encaminhamento a qualquer um que seja competente nessa matéria. O que mostra bem que o mediador não tem de se imiscuir nos arcanos psicologizantes; o mediador e o psicólogo têm duas funções diferentes" (p. 67). Ainda segundo o mesmo autor, é fundamental "que o mediador estabeleça um campo claro, que ele faça estritamente a mediação e que não seja outra coisa além de um mediador: um advogado, por exemplo, ou um psicoterapeuta (p. 72)."

    Isso significa que, apesar de a função de mediador poder ser desempenhada por um psicólogo, esse profissional, ao mediar, será apenas mediador, visto que suas funções não se confundem.

    Gabarito: E

  •  a) mediar os conflitos intra-familiares, buscando estabelecer estratégias de comunicação mais positivas entre os membros do círculo familiar;

    Errada porque o enunciado fala em perícia psicológica e não em resolução autocompositiva de conflitos.

     b) avaliar o nível de conflito e suas consequências para as crianças, encaminhando os componentes do processo para a rede terapêutica;

    errada por dois motivos: primeiro não há como afirmar seguramente quais as consequências para as crianças; segundo, porque o propósito da avaliação pericial é fornecer subsídios à decisão judicial, não é o propósito da perícia o encaminhamento ou  o plano de tratamento.

     c) atribuir a responsabilidade de cada parte na dissolução da relação conjugal, considerando favoravelmente a concessão da guarda ao cônjuge não culpado pelo término da união;

    errado porque, grosso modo, essas ações caberiam ao juiz. Não vamos entrar nesse mérito, porque aí teriamos que considerar e dialogar sobre a afirmação " a concessão da guarda ao cônjuge não culpado pelo término da união". Talvez, poderia se dizer que na  atuação do psicólogo tal condução caberia em um tratamento psicoterápico, entretanto, mesmo nessa condição teria que se levar em conta a abordagem teórica e técnica da condução do tratamento. Centrando-se na resposta ao enunciado, atribuir responsabilidade e conceder guarda nunca será papel do psicólogo.

     d) formular laudos que expressem a verdade sobre os sujeitos envolvidos, sancionando as condutas imorais e/ou perigosas que possam vir a ser cometidas contra as crianças;

    errado, pois é impossível sancionar as condutas que futuramente possam ser cometidas. Além disso, esse não é o propósito da perícia.

     e) fornecer subsídios para a decisão judicial, por meio da resposta aos quesitos formulados no processo, o que pode caracterizar um dos genitores como o melhor para o exercício da guarda.

    Correta porque responde o enunciado da questão "(...) a solicitação da perícia define-se primordialmente por:" . A questão versa sobre o propósito da perícia, que é o de fornecer subsídios ao magistrado para que ele formule sua decisão. Quem não considerou essa resposta como sendo a correta provavelmente se prendeu a ideia de que o psicólogo deve ser imparcial ao realizar a perícia. A questão não está afirmando que a conduta do perito não é imparcial. Na realidade, ao se manter sempre imparcial ao responder os quesitos o perito demonstra  ou descreve as condições que cada um dos pais apresentou no momento da perícia. A resposta não está errada porque afirma que "pode  caracterizar". Só para lembrar, é sempre o entendimento  e a interpretação do juiz que definirão se uma determinada resposta a algum quesito caracteriza que um parental tem melhor condição que outro de exercício de guarda.

ID
1369300
Banca
FGV
Órgão
TJ-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Para que a psicanálise e o direito penal possam dialogar, sob a ótica da criminologia crítica, em face do mal estar contemporâneo que se traduz na reprodução de inúmeras formas de violência, pode-se afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • "Ambos deveriam fazer frente a (enfrentar, encarar, defrontar) a prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos"

  • de onde tiraram isso?

  • ambos deveriam fazer frente à prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos;

  • Gab C

    ambos deveriam fazer frente à prática seletiva e estigmatizante do modelo jurídico de resolução de conflitos;

ID
1455334
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Francisco e Ruth estão separados há três anos e possuem uma filha em comum, com atuais seis anos de idade. Nunca definiram judicialmente a guarda da criança. Porém, desde que Francisco iniciou novo relacionamento, Ruth não permite que ele fale com a filha ao telefone, nega-se a dar informações sobre o rendimento escolar e, mais recentemente, mudou de endereço de forma imotivada e sem comunicar o novo local de residência. Com efeito, Francisco ajuizou uma ação de alienação parental que, por sua vez, foi encaminhada pelo juiz para avaliação psicológica.

Com respeito à Lei nº 12.318/2010, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • a) Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

    b) Art. 3o  A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. 

    c) Art. 5º § 1o  O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. 

    D) Art. 4º Parágrafo único.  Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. 

    e) Art 5º § 2o  A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental. 

  • RESPOSTA "D"

    Vejamos o que diz a lei  Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010 que dispõe sobre a alienação parental,

    Art. 1o  Esta Lei dispõe sobre a alienação parental. 

    Art. 2o  Considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este. 

    Parágrafo único.  São formas exemplificativas de alienação parental, além dos atos assim declarados pelo juiz ou constatados por perícia, praticados diretamente ou com auxílio de terceiros:  

    I - realizar campanha de desqualificação da conduta do genitor no exercício da paternidade ou maternidade; 

    II - dificultar o exercício da autoridade parental; 

    III - dificultar contato de criança ou adolescente com genitor; 

    IV - dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar; 

    V - omitir deliberadamente a genitor informações pessoais relevantes sobre a criança ou adolescente, inclusive escolares, médicas e alterações de endereço; 

    VI - apresentar falsa denúncia contra genitor, contra familiares deste ou contra avós, para obstar ou dificultar a convivência deles com a criança ou adolescente; 

    VII - mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando a dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. 

    Art. 3o  A prática de ato de alienação parental fere direito fundamental da criança ou do adolescente de convivência familiar saudável, prejudica a realização de afeto nas relações com genitor e com o grupo familiar, constitui abuso moral contra a criança ou o adolescente e descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental ou decorrentes de tutela ou guarda. 

    Art. 4o  Declarado indício de ato de alienação parental, a requerimento ou de ofício, em qualquer momento processual, em ação autônoma ou incidentalmente, o processo terá tramitação prioritária, e o juiz determinará, com urgência, ouvido o Ministério Público, as medidas provisórias necessárias para preservação da integridade psicológica da criança ou do adolescente, inclusive para assegurar sua convivência com genitor ou viabilizar a efetiva reaproximação entre ambos, se for o caso. 

    Parágrafo único.  Assegurar-se-á à criança ou adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas. 

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12318.htm

  • LEI Nº 12.318/2010

    • a) também pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância (Art. 2º);

    • b) interferência somente na formação psicológica da criança ou do adolescente (Art. 2º);

    • c) inclusive o exame dos documentos dos autos (Art. 5º, §1º);

    • e) exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental (Art. 5º, §2º);

    Gabarito: D

ID
1455364
Banca
FGV
Órgão
TJ-SC
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Carlos e Renata estiveram casados por 5 anos, durante os quais Renata buscou ajuda psicoterápica em função de ser constantemente agredida fisicamente pelo marido. Em meio à separação conjugal, na disputa pela guarda da única filha do casal, Renata contratou a sua psicoterapeuta, Marília, como assistente técnica no processo litigioso pela guarda da menina.

Segundo a Resolução nº 008/2010, do CFP, Marília:

Alternativas
Comentários

  • Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

     I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa; 

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    • I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    Gabarito: A

  • Gab A

    Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    • I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

ID
1480141
Banca
FCC
Órgão
MPE-MA
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A perícia psicológica da avaliação de danos é considerada

Alternativas
Comentários

  • Perícia Psicológica da Avaliação de Danos

    O dano psicológico , ou psíquico, como muitosassim o entendem, podem ser definido como a sequela na esfera emocional ou psicológica de um fato particular traumatizante.

    Na realização da perícia busca-se determinar esta sequela, como também vinculá-la ao fato traumatizante.

    Fonte: http://www.imesc.sp.gov.br/pdf/art2rev2.pdf

  • qual o erro da E ?

  • Letícia, o erro da "e" é que ela fala

    " ... de cada esfera profissional."

    o que seria no caso de uma perícia multiprofissional. Contudo, o comando da questão fala em "perícia psicológica" e esta compete exclusivamente ao profissional da psicologia.

ID
1502788
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em processo de Vara de Infância e Juventude, foi designada a realização de perícia psicológica e social pelo Juízo. Na especificidade do caso, as peritas psicóloga e assistente social, responsáveis pela avaliação, estabeleceram que algumas intervenções fossem realizadas em conjunto. O advogado de uma das partes, entretanto, questionou tais procedimentos, alegando que as intervenções não poderiam ocorrer conjuntamente.

Em consonância com o disposto na Resolução 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Art. 5º - O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas.  

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    • Art. 5º - O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas.

    Gabarito: B

ID
1502821
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Um psicólogo está encarregado de apurar a denúncia de que uma menina de 4 anos teria sido sexualmente molestada por seu primo de 15 anos.
As opções a seguir apresentam os instrumentos, os métodos e as técnicas que o psicólogo poderá utilizar para a realização do trabalho pericial, à exceção de uma. Assinale-a.

Alternativas
Comentários

  • Análise de documentos e depoimento sem dano.

  • Esses seus comentários são muito inteligentes Tania! Parabéns!!!!!

    vou comentar: 

    Análise de documentos? Não tem sentido na questão.

    Depoimento sem dano? Não. Justificativa:

    "O chamado Depoimento sem Dano (DSD) consiste na oitiva de crianças e adolescentes em situação de violência. O depoimento é tomado por um técnico (psicólogo ou assistente social) em uma sala especial, conectada por equipamento de vídeo e áudio à sala de audiência, em tempo real. O técnico possui um ponto eletrônico, através do qual o juiz direciona as perguntas a serem feitas à criança. Além disso, o depoimento fica gravado, constando como prova no processo.

    A metodologia foi transformada em projeto de lei (PL 7.524/2006), de autoria da deputada Maria do Rosário (PT/RS), e ainda se encontra em tramitação na Câmara. 

    O CRP-RJ, assim como todo o Sistema Conselhos de Psicologia, manifesta-se contra essa metodologia de inquirição por, entre outras razões, acreditar que ela coloca os psicólogos em um lugar que não é o seu, o de inquiridor. A função do psicólogo é fazer uma escuta acolhedora, ouvir a criança em seu tempo, sem pressão ou direcionamento da fala.

    Outro ponto grave dessa metodologia é colocar a criança e o adolescente no lugar de denúncia, de delação, responsabilizando-os pela produção de provas. O DSD parte do pressuposto de que um depoimento dado a um psicólogo ou assistente social, no lugar do juiz, reduziria o dano causado à criança, como se aquilo que ela fala - e que fica gravado - não fosse produzir efeitos em sua vida. 

    Uma vez filmada, a criança fica exposta, já que a gravação circula em diversas instâncias do processo. Além disso, sua fala se cristaliza como verdade, aprisionando os envolvidos nos papéis de vítima/acusador e de agressor".

     Concluindo,  o psicólogo nos programas denominados “Depoimento sem Dano” não é chamado a desenvolver uma prática “psi” propriamente falando, mas a ter uma função de “duplo”, de “instrumento”, ou “boca” humanizada do juiz. Não sendo um procedimento indicado nesse caso.

  • Acredito que a questão estava levando em consideração a posição do CFP com relação ao DSD. Na resolução que trata dessa questão  010/2010 é assinalado que 9. É vedado ao psicólogo o papel de inquiridor no atendimento de Crianças e Adolescentes em situação de violência.

    Contudo, devemos estar cientes que essa resolução está suspensa. Nesse sentido, o psi poderá atuar uma vez que não há mais esse impeditivo formal. 

  • O depoimento sem dano é reconhecido pelo judiciário, porém não é uma perícia.

    Mas, visitas institucionais. Onde entra isso?

  • Edson, ir na escola conversar com  a professora, por exemplo. :)

    O depoimento sem dano pode ser considerado considerado pericial sim, na medida em que é uma avaliação psicológica realizada por técnico especializado para gerar informações que (querendo ou não) fornecem indicativos (provas) e subsidiam o curso do processo. Parece confuso porque a nossa primeira idéia é proteger a criança. Mas é perícia. E gera provas. Esse é um dos dramas. 

    Também acho que a questão tava se referindo ao posicionamento do CFP.

  • Essa questão aborda o entendimento  da resolução 008/2010 do CFP que em seu artigo terceiro diz: Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

  • NOTA TÉCNICA SOBRE OS IMPACTOS DA LEI Nº 13.431/2017 NA ATUAÇÃO DAS PSICÓLOGAS E DOS PSICÓLOGOS

     

    http://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2018/01/NOTA-TECNICA-N%C2%BA-1_2018_GTEC_CG.pdf

     

    "Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo."

    Martin Luther King
     

  • RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

    Art.3º – Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar:

    • observações (D);
    • entrevistas (A e D);
    • visitas domiciliares (B) e institucionais (C);
    • aplicação de testes psicológicos (B e C);
    • utilização de recursos lúdicos (A);

    e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos.

    Gabarito: E

  • Essa questão está desatualizada, né?

  • Acho que o depoimento sem dano só não entra porque não fica claro que é um psicólogo do TJ, um perito capacitado para tal. Sendo assim, se for um assistente técnico ou um outro psicólogo, ele realmente não teria condições de fazer um DSD.

ID
1502854
Banca
FGV
Órgão
DPE-MT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na disputa litigiosa de guarda, é comum um genitor querer mostrar que é mais apto do que outro para cuidar e educar os filhos. Com efeito, os operadores do direito solicitam que o psicólogo forneça subsídios que apontem para o genitor “certo” a quem dar posse e guarda da prole.

Por sua vez, a tarefa de confeccionar um laudo pouco contribui para uma melhoria na qualidade das relações entre os membros da família, na medida em que

Alternativas
Comentários
  • Alguém consegue comentar e explicar essa questão? Achei confusa.

  • Juliana, vejo que nas questões da FGV tem que ficar bem atento ao enunciado, pois eles colocam mais de um item verdadeiro, e de acordo com o enunciado, tem-se um "mais verdadeiro".


    Nesse caso: um laudo pouco contribui para uma melhoria na qualidade das relações...

    No item c) a perícia não coloca em xeque a lógica adversarial que preside em geral as disputas de guarda


    o c) melhor explica a sentença do enunciado. É muito mais português que psicologia essa questão. Ajudou? boa prova!

  • muito confusa...

  • hã?

  • A perícia não coloca em xeque a lógica adversarial que preside em geral as disputas de guarda.

    Lógica adversarial: é quando as partes estão agindo como adversários, brigando, litigando, atacando um ao outro.

     

    "A perícia não coloca em xeque": A perícia não propõe reflexões às partes sobre as posturas conflituosas que apresentam. Os atendimentos com o psicólogo/ assistente social não geram uma mudança de atitude nos conflitantes. Eles não conseguem mudar o relacionamento com o ex conjuge para um convívio mais harmônico, menos conturbado.  Talvez os profissionais peritos até tentem propor reflexões, conscientizações, mas as partes podem não estar em condições de escutar, absorver, compreender.

     

    "Suba o primeiro degrau com fé. Não é necessário que você veja toda a escada. Apenas dê o primeiro passo." Martin Luther King
     

     

     

  • As partes são encaminhadas para a psicoterapia antes de dar prosseguimento à ação judicial?

  • Gab C

    a perícia não coloca em xeque a lógica adversarial que preside em geral as disputas de guarda.

ID
1757716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRT - 8ª Região (PA e AP)
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando que, em algumas questões judiciais, é de suma importância a atuação do psicólogo, especialmente no que tange à perícia, assinale a opção correta.

Alternativas
Comentários
  • Fundamentação está em Sonia Rovinsk.

  • A) Correta: Art 471 e 476 do Código de Processo Civil 

    471 § 2º - O perito e os assistentes técnicos devem entregar, respectivamente, laudo e pareceres em prazo fixado pelo juiz

    476-  Se o perito, por motivo justificado, não puder apresentar o laudo dentro do prazo, o juiz poderá conceder-lhe, por uma vez, prorrogação pela metade do prazo originalmente fixado.

     

    B) Errada: Resolução 08/2010 : Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa

    C) Errada: Vide alternativa B

    D)Errada: Art. 471 (CPC) -As partes podem, de comum acordo, escolher o perito, indicando-o mediante requerimento, desde que:
    I - sejam plenamente capazes; II - a causa possa ser resolvida por autocomposição. § 1º - As partes, ao escolher o perito, já devem indicar os respectivos assistentes técnicos para acompanhar a realização da perícia, que se realizará em data e local previamente anunciados

    E) Errada: Vide alternativa A

ID
1797745
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-DFT
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Com relação à alienação parental, julgue o item subsequente.


Segundo a Lei n.º 12.318/2010, o laudo pericial em casos de alienação parental deve ser produzido em até sessenta dias e será fundamentado em avaliação psicológica, realizada com testes validados pelo SATEPSI, após entrevista com um assistente social.

Alternativas
Comentários
  • A lei traz que o juiz SE NECESSÁRIO poderá determinar a perícia psicológica ou biopsicossocial  (não fala em ordem) e o prazo é de 90 dias prorrogáveis. 

  • Art. 5o  Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. 

    § 1o  O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. 

    § 2o  A perícia será realizada por profissional ou equipe multidisciplinar habilitados, exigido, em qualquer caso, aptidão comprovada por histórico profissional ou acadêmico para diagnosticar atos de alienação parental.  

    § 3o  O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 (noventa) dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada. 

  • Laudo possui prazo de 90 dias podendo ser prorrogada por determinação judicial através de justificativa fundamentada.

  • Prazo para divulgação é de 90 dias, podendo por determinação judicial ser prorrogado, desde que justificado. 

    Art. 5 §3o

  • LEI Nº 12.318/2010

    • Art. 5º, §1º O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor;

    • §3º O perito ou equipe multidisciplinar designada para verificar a ocorrência de alienação parental terá prazo de 90 dias para apresentação do laudo, prorrogável exclusivamente por autorização judicial baseada em justificativa circunstanciada;

    Gabarito: Errado

ID
1814866
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Maurício vive uma situação judicial de certa repercussão social e foi encaminhado para avaliação pericial psicológica. Contudo, o profissional cometeu diversas infrações éticas, sendo que uma delas fere, particularmente, a Resolução CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito. Essa irregularidade corresponde ao fato de o psicólogo ter: 

Alternativas
Comentários
  • De acordo com a resolução 017/2012 o periciando deve ser informado sobre os Motivos da perícia, as técnicas que serão usadas e a data e local de sua realização. 

  • RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

    Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica.

    Obs: todas as assertivas trazem infrações éticas, contudo as outras ferem especificamente o código de ética, e a questão pede em relação à resolução nº 17/2012

    Gabarito: E

  • De acordo com a resolução citada no comando da questão:

    Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica.

    As demais infrações apresentadas nas assertivas referrem-se ao Código de Ética Profissional do Psicólogo e não à resolução que dispõe sobre a atuação como perito:

    Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:
    b) Induzir a convicções políticas, filosóficas, morais, ideológicas, religiosas, de orientação sexual ou a qualquer tipo de preconceito, quando do exercício de suas funções profissionais;
    l) Desviar para serviço particular ou de outra instituição, visando benefício próprio, pessoas ou organizações atendidas por instituição com a qual mantenha qualquer tipo de vínculo profissional;
    n) Prolongar, desnecessariamente, a prestação de serviços profissionais;
    q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

    GABARITO: E

  • Gab E

    omitido a Maurício informações acerca dos motivos e das técnicas utilizadas na avaliação pericial.

  • Ótima pergunta.

    Trata de questões do Código de Ética que pode pegar os colegas distraídos.

    As estatisticas de respostas indicam isso.

ID
1832776
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Um juiz encaminha ao psicólogo uma criança cujos pais disputam a guarda para a realização de perícia. Com base nas resoluções CFP nº 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos, e CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários

  • A) Errada: o princípio do bem-estar é garantido a todos:Considerando que os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica,na ética e na legislação profisional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos.Resolução CFP 08/2010

    B) Correta: Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica.Resolução 017/2012.

    C) Errada: Art. 4° Parágrafo único: Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.Resolução 017/2012.

    D) Errada:A devolutiva em situações de perícia não tem objetivo de fazer prognósticos, seu objetivo é reponder os quesitos.A perícia é realizada de maneira focal  Art.10 – A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados.Resolução 017/2012.

    E) Errada: os psicólogos têm a função básica de assessoria técnica para decisões judiciais, dando um aval científico às decisões judiciais, porém sem entrar no mérito legal

  • Letra A, além da 08/2010, também está na 017/2012:

    Art 3º–Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderácontemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação detestes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos etécnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos.

  • RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

    Art.3º – Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos (A)

    Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica (B)

    § único: Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais (C)

    Art.10 – A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados (D)

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados (E)

    Gabarito: B

  • Gab B

    Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica.Resolução 017/2012.

ID
1832803
Banca
FGV
Órgão
TJ-RO
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Elisa é psicóloga clínica. Em seu consultório atende Marília, que está se separando de Oscar, seu companheiro há 10 anos e com quem possui uma filha, Clara, de 6 anos. Diante dos conflitos advindos da separação, Marília pergunta se Elisa poderá atuar como perita ou assistente técnica em seu processo de separação.
À luz das Resoluções do CFP nº 017/2012 e nº 008/2010, Elisa:

Alternativas
Comentários

  •  

    É vedado atuar tanto como perito, como assistente técnico.

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:


    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;
     

  • Psicoterapeuta não pode atuar como perito nem como assistente técnico!!! Nadinha!!!

    Ps: Mesmo o assistente técnico não sendo passível de impedimento ou suspeição legal.

     

    TJ SC 2015 mesma questão com nomes diferentes...

     

    "Daqui a um ano, você vai desejar ter começado hoje" Karen Lamb    

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: D

ID
2053024
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Dentre os diferentes tipos de perícia que o psicólogo pode vir a realizar, está o da investigação sobre a presença de falsas memórias no discurso da vítima.

Assinale a afirmação correta em relação ao conceito de Falsas Memórias (FMs).  

Alternativas
Comentários

  • O problema da questão C parece estar relacionado à palavra EXCLUSIVAMENTE, no sentido de que esta palavra extingue todas as outras possibilidades existentes na produção das falsas memórias!

    Bons estudos!

  • Sobra a letra C, ainda achei estranho esse "por entrevistas de terceiros".

  • Gabarito: D

  • a) Sim, lembranças autobiográficas podem ser influenciadas e constituirem-se em FMs."São memórias que vão além da experiência direta e que incluem interpretações ou inferências ou, até mesmo, contradizem a própria experiência (Reyna & Lloyd, 1997)"

    b) " O mecanismo neurológico por trás disso provavelmente é a intereação do hipocampo (área relacionada ao processamento de memórias) com o sistema límbico (área relacionada as emoções) especialmente a amígdala cerebelosa (relacionada a ansiedade)."

    c)"As FM´s podem se originar de duas maneiras distintas: de forma espontânea e implantada ou sugerida. As FM´s espontâneas são as criadas internamente no indivíduo como resultado do processo normal de compreensão do evento (Reyna & Lloyd, 1997; Stein & Pergher, 2001)...."

    e) Por bom senso dá pra saber que essa não é a questão verdadeira.

     

    GABARITO: D

ID
2053027
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando as normativas do Conselho Federal de Psicologia, o laudo psicológico no contexto forense deve ser considerado como um documento  

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: B

    CORRETO: "produzido pelo perito, que traduz seus achados técnicos de forma descritiva e conclusiva para a matéria da psicologia, oferecendo subsídios técnicos para uma possível tomada de decisão do agente jurídico." 

  • O psicologo perito é proibido de entregar o laudo ao avaliado, o documento deve ser entregue a quem soilicitou, ao profissional do direito, por exemplo um juiz

  • Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados;

    Os erros das demais assertivas:

    • a) somente o perito produz laudo; o assistente técnico produz um parecer crítico;
    • c) a confecção de laudo psicológico é função privativa do psicólogo;
    • d) no contexto forense, o laudo deve ser entregue à autoridade judiciária que o solicitou;
    • e) é vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame do objeto da perícia (Art. 473, CPC);

    Gabarito: B

  • Alguém poderia explicar o motivo da B estar correta?

    produzido pelo perito, que traduz seus achados técnicos de forma descritiva e conclusiva para a matéria da psicologia, oferecendo subsídios técnicos para uma possível tomada de decisão do agente jurídico.

    Conclusiva? Achei estranho e por isso fiquei em dúvida.

  • À colega Raquel,

    TODA avaliação psicológica resulta em informe psicológico, no caso o Laudo Psicológico.

    Definido pela própria Resolução 006/2019, o último item do documento é a "Conclusão". Portanto, qualquer avaliação psicológica e nesse caso, a avaliação psicológica no contexto judicial, precisa ser conclusiva para a matéria que se propõe, ainda que não consiga responder ou identificar satisfatoriamente os dados solicitados pelo magistrado.

  • Pessoal a resolução diz relatório mas a questão fala em laudo. Não entendi essa diferenciação? Alguém poderia explicar?

ID
2053030
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que se refere à relação entre peritos e assistentes técnicos conforme proposto pelo Conselho Federal de Psicologia através da Resolução n° 08/2010.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 1º - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

    Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado. Letra C ERRADA

    Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito. Letra D ERRADA

    Art. 3º - Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia. Letra A ERRADA

     Art. 4º - A realização da perícia exige espaço físico apropriado que zele pela privacidade do atendido, bem como pela qualidade dos recursos técnicos utilizados. Letra B ERRADA

    Art. 5º - O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas.

    Gabarito E

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    • Art. 2º – O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

    Gabarito: E

ID
2053087
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2016
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No que se refere ao campo da Psicologia Jurídica, mais especificamente a atuação do psicólogo em Varas de Família, e de acordo com as referências técnicas para atuação do psicólogo em Varas de Família (CFP, 2010), considere as afirmações abaixo.

I - As práticas desenvolvidas podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação e trabalho com grupos.

II - O profissional, na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, quando chamado a participar de audiências, passa a assumir o papel de testemunha.

III - A mediação, atividade que pode ser realizada pelo psicólogo que atua nas Varas de Família, busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, privilegiando o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família e permitindo um espaço de escuta e construção de um novo repertório comportamental que auxilie na resolução do problema.

Quais estão corretas?  

Alternativas
Comentários

  •  

    Item II:, o psicólogo como perito pode participar de audiência para emitir alguma opinião técnica sobre algo que o juiz entenda como necessário, mas não como testemunha de fatos ocorridos.

    Erro do item III : , privilegiando o lado adversarial da disputa,

    Bons estudos!

     

  • ERRO do item III privilegiando o lado adversarial da disputa

    GABA- A

  • I - As práticas desenvolvidas podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação e trabalho com grupos. V

     

    II - O profissional, na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, quando chamado a participar de audiências, passa a assumir o papel de testemunha. F

     

    III - A mediação, atividade que pode ser realizada pelo psicólogo que atua nas Varas de Família, busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, privilegiando o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família e permitindo um espaço de escuta e construção de um novo repertório comportamental que auxilie na resolução do problema.  falso

  • Gabarito letra A.

    I - As práticas desenvolvidas podem ser de avaliação psicológica, perícia, assessoramento, orientação, aconselhamento, encaminhamento, atendimento psicológico individual, atendimento psicológico com a família e/ou com alguns de seus membros, elaboração de laudos, pareceres, informes e relatórios, mediação e trabalho com grupos. (Correto);

    II - O profissional, na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, quando chamado a participar de audiências, passa a assumir o papel de testemunha. (Incorreto);

    III - A mediação, atividade que pode ser realizada pelo psicólogo que atua nas Varas de Família, busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, privilegiando o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família e permitindo um espaço de escuta e construção de um novo repertório comportamental que auxilie na resolução do problema. (Incorreto).

  • Somente a assertiva I está correta. Vejamos o erro das demais assertivas em consonância com a bibliografia sugerida no comando da própria questão:

    • II) Segundo o CFP (2010), "Por vezes, o profissional participa de audiências na condição de perito ou profissional responsável pelo caso, diferenciando-se de uma testemunha. Nessa situação, o psicólogo deve apresentar-se munido do relatório ou laudo do caso e do Código de Ética Profissional, para elucidar dúvidas e responder quesitos a respeito do estudo realizado" (p. 22) 

    Ainda de acordo com o CFP (2010):

    • III) entre as vertentes desenvolvidas nas atuações do psicólogo que desenvolve trabalhos nas Varas de Família, destaca-se aquela relacionada à prática da mediação. A proposta da mediação busca a cooperação e a colaboração entre os ex-cônjuges, em vez de privilegiar o lado adversarial da disputa, comum nos processos judiciais no Direito de Família. A técnica da mediação caracteriza-se por fortalecer a capacidade de diálogo, a fim de se chegar a uma solução negociada dos conflitos (p. 22)

    Gabarito: A

ID
2057890
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Resolução CFP nº 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como Perito nos diversos contextos. Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos. Cabe ressaltar que a recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser

Alternativas
Comentários

  • registrada devidamente nos meios adequados

  • RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

    • Art. 9º – A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados;

    Gabarito: C

ID
2057920
Banca
FCC
Órgão
DPE-RR
Ano
2015
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na ocasião da confecção de um laudo ou relatório psicoló- gico, o psicólogo perito que atue na justiça deve

Alternativas
Comentários

  • sempre manter o rigor técnico e ético exigido na Resolução CFP Nº 07/2003 que institui o Manual de Elaboração de Documentos Escritos produzidos pelo psicólogo, decorrentes da avaliação psicológica.

  • Resolução 07/2003 - REVOGADA

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    -Os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos

    -Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. 

  • Lembrando que agora a resolução a ser seguida é a nº 06/2019

ID
2225590
Banca
UEG
Órgão
PM-GO
Ano
2013
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A resolução do Conselho Federal de Psicologia que trata do trabalho de psicólogos peritos e assistentes técnicos determina que

Alternativas
ID
2365045
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Como o psicólogo deverá pautar sua atuação, quando houver determinação judicial que determine perícia em criança, adolescente ou interdito, sem a anuência dos responsáveis?

Alternativas
Comentários

  • 1) Qual a orientação quanto à Resolução CFP 017/2012, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos?

    Em regra, a realização de perícia em seus diversos contextos exige a autorização dos responsáveis legais quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito (art. 4º, parágrafo único da Resolução CFP nº017/12). Todavia, quando há determinação judicial a fim de que os psicólogos forenses realizem a perícia, a necessidade de anuência dos responsáveis, ainda que seja do detentor da guarda, é suprida pela própria determinação judicial, não havendo, portanto, infrações éticas em face da ausência de consentimento.

    Por conseguinte, o que se afasta, em razão da determinação judicial, é o requisito de anuência dos responsáveis, de modo que os profissionais deverão obedecer aos demais procedimentos regulamentados pelo Conselho Federal de Psicologia.

     

    http://site.cfp.org.br/contato/psicologia-juridica/

  • RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

    Art. 4º §único: Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.

    Segundo a supracitada resolução, essa é a regra. Contudo, quando há determinação judicial a fim de que os psicólogos forenses realizem a perícia, a necessidade de anuência dos responsáveis é suprida pela própria determinação judicial, não havendo, portanto, infrações éticas em face da ausência de consentimento.

    Gabarito: A

ID
2365048
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

No processo de avaliação ou de perícia na área forense ou criminal a escolha das estratégias e dos instrumentos a serem empregados na avaliação psicológica é prerrogativa do psicólogo e deve atentar aos objetivos traçados pela necessidade da investigação. Constituem técnicas de avaliação psicológica:

Alternativas
Comentários

  • Gab. D

    Gestalt não é uma técnica, mas sim uma abordagem e a realização do diagnóstico psiquiátrico não é função do psicólogo.

ID
2365060
Banca
IBADE
Órgão
SEJUDH - MT
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação à elaboração de documentos escritos para subsidiar a decisão judicial na execução das penas e das medidas de segurança é correto afirmar:

Alternativas
ID
2463193
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Segundo Shine (2007), a perícia psicológica é uma avaliação realizada no contexto forense. Sobre os aspectos éticos dessa prática psicológica, leia as seguintes afirmações:


I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação.

II. No relacionamento com profissionais do Direito, o psicólogo jurídico deve compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.

III. É vedado ao profissional psicólogo ser perito em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação.

IV. Caso requisitado, o psicólogo perito de casos de repercussão social deve realizar breves comentários nos meios de comunicação a fim de garantir o princípio da supremacia do interesse coletivo.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • Correta alternativa D

    I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação. VERDADEIRO

    II. No relacionamento com profissionais do Direito, o psicólogo jurídico deve compartilhar somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado.VERDADEIRO

    III. É vedado ao profissional psicólogo ser perito em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação. VERDADEIRO

    IV. Caso requisitado, o psicólogo perito de casos de repercussão social deve realizar breves comentários nos meios de comunicação a fim de garantir o princípio da supremacia do interesse coletivo. FALSO. O PSICÓLOGO PERITO DEVE ENTREGAR O RESULTADO DA PERÍCIA A QUEM SOLICITOU, NO CASO O JUIZ. NÃO DEVE DIVULGAR OS RESULTADOS NEM PARA AS PARTES E NEM PARA A IMPRENSA.

     

    AMIGOS, BONS ESTUDOS!

  • Somente a assertiva IV está incorreta. Vejamos a correção segundo o código de ética do psicólogo:

    Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

    • q) Realizar diagnósticos, divulgar procedimentos ou apresentar resultados de serviços psicológicos em meios de comunicação, de forma a expor pessoas, grupos ou organizações.

    Vejamos a fundamentação das demais questões segundo o código de ética do psicólogo:

    • I) De fato, o sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação, porém, em se tratando de questões relevantes, é prevista a quebra do sigilo, devendo o profissional, no entanto, ater-se a comunicar o estritamente necessário.

    • II) O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo (Art. 6º, b);

    • III) Ao psicólogo é vedado ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação (Art. 2º, k)

    Gabarito: D

  • A AFIRMATIVA I ESTÁ INCORRETA, EI-LA: I. O sigilo profissional no enquadre de uma perícia psicológica é garantido apenas nas questões irrelevantes para a matéria jurídica em apreciação

ID
2463196
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Leia as afirmações que se seguem acerca da atividade do psicólogo assistente técnico.


I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico.

II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.

III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica.

IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia.


 Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • I. Segundo o Código do Processo Civil, não há impedimentos ou suspeição para a atuação do assistente técnico. CORRETO, NÃO HÁ IMPEDIMENTO OU SUSPEIÇÃO. A ÚNICA EXCEÇÃO É QUE NÃO PODE SER O PSICOTERAPEUTA DA PARTE.

    II. Deve redigir um parecer crítico acerca do laudo psicológico oriundo da perícia.CORRETO, ESSE É O PAPEL DO ASS TÉCNICO.

    III. O assistente técnico fará sua apreciação técnica durante a realização da perícia psicológica. FALSO. O PAPEL DO ASS TÉCNICO NÃO É APRECIAR E SIM CRITICAR E FORMULAR QUESITOS EM CIMA DO RELATÓRIO DO PERITO.

    IV. O assistente técnico é indicado por uma das partes em um processo judicial, podendo apresentar quesitos a serem respondidos durante a perícia. CORRETO

  • CONSIDERANDO que o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;

    CONSIDERANDO que os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais;

    CONSIDERANDO que o psicólogo atuará com responsabilidade social, analisando crítica e historicamente a realidade política, econômica, social e cultural, conforme disposto no princípio fundamental III, do Código de Ética Profissional;

    CONSIDERANDO que o psicólogo considerará as relações de poder nos contextos em que atua e os impactos dessas relações sobre suas atividades profissionais, posicionando-se de forma crítica e em consonância com os demais princípios do Código de Ética Profissional, conforme disposto no princípio fundamental VII, do Código de Ética Profissional;

    CONSIDERANDO que é dever fundamental do psicólogo ter, para com o trabalho dos psicólogos e de outros profissionais, respeito, consideração e solidariedade, colaborando, quando solicitado por aqueles, salvo impedimento por motivo relevante;

     

    CONSIDERANDO que o psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo;

    CONSIDERANDO que a utilização de quaisquer meios de registro e observação da prática psicológica obedecerá às normas do Código de Ética do psicólogo e à legislação profissional vigente, devendo o periciando ou beneficiário, desde o início, ser informado;

    CONSIDERANDO que os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos;

    CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo estabelecer com a pessoa atendida, familiar ou terceiro que tenha vínculo com o atendido, relação que possa interferir negativamente nos objetivos do serviço prestado;

    CONSIDERANDO que é vedado ao psicólogo ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

    CONSIDERANDO que o psicólogo poderá intervir na prestação de serviços psicológicos que estejam sendo efetuados por outro profissional, a pedido deste último; 

  • Art. 2o - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

    Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito. 

    Art. 7o - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    Art. 8o - O assistente técnico, profissional capacitado para questionar tecnicamente a análise e as conclusões realizadas pelo psicólogo perito, restringirá sua análise ao estudo psicológico resultante da perícia, elaborando quesitos que venham a esclarecer pontos não contemplados ou contraditórios, identificados a partir de criteriosa análise. 

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 08/2010

    Somente a assertiva III está incorreta. Vejamos:

    • III) O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado (Art. 2º).

    Apenas enfatizando:

    • perito: sujeito a impedimento ou suspeição legais;
    • assistente técnico: não está sujeito a impedimento ou suspeição legais;

    Gabarito: B

ID
2463259
Banca
Quadrix
Órgão
CFP
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Shine (2005) discute as possíveis modalidades de atuação do psicólogo no contexto forense, dependendo de como ele se posiciona na arena jurídica, quando o foco de seu trabalho é a avaliação psicológica nas Varas de Família. Qual das alternativas melhor descreveria o papel do psicólogo como "perito imparcial"?

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    É o perito que apresenta as opiniões e previsões de forma imparcial e neutra, discriminando os fatores psicológicos em jogo, sem adentrar no julgamento da questão legal. 

  • A) A maior contribuição do perito será em relatar o que viu e ouviu, evitando a interferência de seu conhecimento técnico. PAPEL TESTEMUNHAL.

    b) O perito deve atender aos interesses de uma das partes, trabalhando com isenção e seguindo os referenciais técnicos e éticos. FALSO. QUANDO ESOLHE UM DOS LADOS É O PERITO ADVERSARIAL.

    c) O perito trabalha no sentido de trazer a "verdade" que interessa ao seu cliente. PERITO PISTOLEITO

    d) É o perito que realiza um trabalho conclusivo, posicionando-se claramente e de forma categórica ao que lhe é perguntado pelo juízo, ou seja, definindo a questão legal. ESSE SERIA A CORRETA POSTURA DO PERITO, MAS A QUESTÃO PEDE O IMPARCIAL.

    e) É o perito que apresenta as opiniões e previsões de forma imparcial e neutra, discriminando os fatores psicológicos em jogo, sem adentrar no julgamento da questão legal. CORRETO - ESSE É O PERITO IMPARCIAL: é neutro, não oferece recomendações conclusivas, não propõe desfecho. SHINE (2005)

     

    AMIGOS, BONS ESTUDOS!

  •  

    A maior contribuição do perito será em relatar o que viu e ouviu, evitando a interferência de seu conhecimento técnico. obs: Se fosse assim, não precisaria ser um psicólogo

     

    O perito deve atender aos interesses de uma das partes, trabalhando com isenção e seguindo os referenciais técnicos e éticos. A questao é por si mesma contraditória

     

    O perito trabalha no sentido de trazer a "verdade" que interessa ao seu cliente. verdade interesseira = falso

     

    É o perito que realiza um trabalho conclusivo,(errado)  posicionando-se claramente e de forma categórica ao que lhe é perguntado pelo juízo, ou seja, definindo a questão legal (errado)

     

    É o perito que apresenta as opiniões e previsões de forma imparcial e neutra, discriminando os fatores psicológicos em jogo, sem adentrar no julgamento da questão legal. correto

    • a) trata-se do papel do psicólogo como testemunha (factual);
    • b) trata-se do perito parcial (ou assistente técnico) que é contratado por uma das partes;
    • c) trata-se do perito pistoleiro;
    • d) trata-se do perito adversarial, que é aquele designado pelo juiz, mas que estabelece uma conclusão em relação à questão legal;

    Gabarito: E

ID
2472487
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com a Lei n° 12.318/2010, havendo indício da prática de ato de alienação parental, o Juiz, se necessário, determinará a realização de

Alternativas
Comentários

  • Questão deveria ter sido anulada, não é e nunca foi avaliação da personalidade de todos os envolvidos, para se identificar o SAP não há esta necessidade.

  • perícia social para identificar os fatores socioculturais que levaram à instalação da patologia e fazer o encaminhamento do alienador aos recursos comunitários disponíveis.

     

    avaliação psicológica do cônjuge alienador e encaminhamento à unidade psiquiátrica em caso de alto grau de severidade da patologia.

    ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, incluindo, entre outros métodos, entrevista pessoal com as partes e avaliação da personalidade dos envolvidos. a correta

     

    diagnóstico interventivo familiar, a fim de compreender a dinâmica dos relacionamentos familiares para promover a reaproximação do casal.

     

    perícia psicológica do suspeito de apresentar alienação parental, a fim de comprovar a existência da patologia e adotar as medidas de proteção necessárias à família.

  • Não concordo com a anulação da questão, visto que no enunciado está mencionada a lei que está representada pela letra C corretamente 

  • Não vejo qual o problema da questão, ela está totalmente de acordo com a letra da lei, não há razão para pedir anulação

    LEI Nº 12.318/2010

    Art. 5º – Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. 

    §1º  O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. 

    Gabarito: C

  • Art. 5  Havendo indício da prática de ato de alienação parental, em ação autônoma ou incidental, o juiz, se necessário, determinará perícia psicológica ou biopsicossocial. 

    § 1  O laudo pericial terá base em ampla avaliação psicológica ou biopsicossocial, conforme o caso, compreendendo, inclusive, entrevista pessoal com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da separação, cronologia de incidentes, avaliação da personalidade dos envolvidos e exame da forma como a criança ou adolescente se manifesta acerca de eventual acusação contra genitor. 

    GABARITO: C

ID
2472523
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A psicologia jurídica nasceu na psicologia clínica, mais especificamente na avaliação psicológica. Tendo isso em mente, Sidney Shine (2014) defende que

Alternativas
Comentários

  • GABARITO 

    LETRA D CORRETA

  • Resposta: D - no contexto jurídico, o psicólogo-perito deve assegurar que sua posição de perito, na avaliação psicológica, e os objetivos do processo estejam claros para o sujeito-periciando.

ID
2472529
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Considerando o que dispõe o art. 474 da Lei n° 13.105/2015 do Código de Processo Civil, no caso dos laudos periciais, elaborados por psicólogo,

Alternativas
Comentários

  • Na verdade este assunto está no artigo 473.

    Art. 473.  O laudo pericial deverá conter:

    I - a exposição do objeto da perícia;

    II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito;

    III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

    IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

    § 1o No laudo, o perito deve apresentar sua fundamentação em linguagem simples e com coerência lógica, indicando como alcançou suas conclusões.

    § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

    § 3o Para o desempenho de sua função, o perito e os assistentes técnicos podem valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas, bem como instruir o laudo com planilhas, mapas, plantas, desenhos, fotografias ou outros elementos necessários ao esclarecimento do objeto da perícia.

    GAB. A

  • GABARITO: A

     

    A) CORRETA.

    Art. 473.  O laudo pericial deverá conter:

    (...)

    III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou;

     

    B) INCORRETA.

    Art. 473, § 2o É vedado ao perito ultrapassar os limites de sua designação, bem como emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico ou científico do objeto da perícia.

     

    C) INCORRETA.

    Art. 473.  O laudo pericial deverá conter:

    (...)

    IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

     

    D) INCORRETA. 

    Art. 470.  Incumbe ao juiz:

    I - indeferir quesitos impertinentes;

     

    E) INCORRETA.

    Art. 479.  O juiz apreciará a prova pericial de acordo com o disposto no art. 371, indicando na sentença os motivos que o levaram a considerar ou a deixar de considerar as conclusões do laudo, levando em conta o método utilizado pelo perito.

  • LEI Nº 13.105, DE 16 DE MARÇO DE 2015

    Art. 473. O laudo pericial deverá conter: 

    III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; 

    • b) é vedado ao perito emitir opiniões pessoais que excedam o exame técnico/científico do objeto;
    • c) o parecer poderá ter caráter indicativo ou conclusivo;
    • d) competência exclusiva do juiz;
    • e) o laudo e o parecer não são vinculantes, não sendo o juiz obrigado a decidir segundo os mesmos;

    Gabarito: A

ID
2472550
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Ao discutir a avaliação psicológica no contexto forense, Sidney Shine (2014) destaca alguns pontos relacionados à atuação do psicólogo-perito que merecem reflexão. Assinale a alternativa compatível com as posições do autor.

Alternativas
Comentários

  • O texto ao qual a questão faz referência é "Avaliação psicológica em contexto forense" de Sidney Shine, conteúdo do livro: "Avaliação Psicológica e lei". Contudo, pra quem conhece a legislação do CFP, dava pra responder mesmo sem a leitura.

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    • Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    Gabarito: C

ID
2472556
Banca
VUNESP
Órgão
TJ-SP
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em uma situação de perícia, a pericianda pede ao psicólogo-períto que não revele parte do que ela lhe disse durante a entrevista, pois teme que essas informações possam prejudicá-la. Nessa situação, Sidney Shine (2014) recomenda que o psicólogo-períto esclareça que

Alternativas
Comentários

  • O texto ao qual a questão faz referência é "Avaliação psicológica em contexto forense" de Sidney Shine, conteúdo do livro: "Avaliação Psicológica e lei". Contudo, era possível responder orientado pelas normativas do código de ética profissional do psicólogo que afirma, em seu Art. 6º, que o psicólogo compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo;

    • a) serão revelados os dados que forem relevantes para qualificar o serviço, independente da autorização;
    • b) o psicólogo decide o que é relevante para qualificar o serviço e essas informações serão reveladas;
    • c) estarão protegidos pelo sigilo apenas os dados irrelevantes;
    • e) o teste é apenas um dos instrumentos, mas não é sequer obrigatório. Logo, não pode ser a única fonte;

    Gabarito: D

ID
2478757
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Uma avaliação psicológica pode apresentar diferentes objetivos, dependendo dos motivos alegados ou reais do encaminhamento. Sobre os diferentes objetivos de uma avaliação psicológica, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA "C"

    Vejamos, 

    a) A avaliação realizada com fins de determinar o curso provável de um caso é a avaliação com objetivo diagnóstico. (falso)

    O Prognóstico determina o curso provável do caso e não a avaliação com objetivo diagnóstico.

     b) Na avaliação de classificação nosológica, objetiva-se determinar o nível de funcionamento da personalidade, em que são examinadas as funções do ego, em especial a de insight.(falso)

    Na Classificação Nosológica hipóteses iniciais são testadas, tomando como referência critérios diagnósticos.

    A avaliação que determina o nível do funcionamento da personalidade e que são examinadas as funções do ego, em especial a de insight, condições  do sistema de defesas, para facilicitar a indicação de recursos terapêuticos e prever a possivel resposta aos mesmos é a Avaliação Compreeensiva.

     c) Um exemplo de avaliação psicológica com objetivo de classificação simples é a avaliação do nível intelectual, em que o resultado quantitativo obtido pelo avaliando é comparado com os resultados de outros sujeitos da população. (verdadeiro)

     d) A avaliação com objetivo de diagnóstico diferencial é aquela em que o psicólogo é solicitado judicialmente a responder sobre questões relacionadas à insanidade.  (falso)

    A avaliação com objetivo de diagnóstico diferencial investiga irregularidades ou inconsistências do quadro sintomático, para diferenciar alternativas diagnósticas, níveis de funcionamento ou a natureza da patologia. 

     e) A perícia forense pode ser considerada um objetivo de avaliação. Nesse caso, o psicólogo precisa diagnosticar o sujeito de avaliação e se posicionar acerca da tomada de decisão judicial.(falso)

    A Pericia Forense fornece subsídios para questoes relacionadas com "insanidade" competência para o exercício das unções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei, etc. 

     

    Bibliografia:

    Cunha. Psicodiagnóstico V. 2000 pág. 27 "Quadro 2.1 Objetivos de uma avaliação psicológica clínica"

  • Classificação simples O exame compara a amostra do comportamento do examinando com os resultados de outros sujeitos da população geral ou de grupos específicos, com condições demográficas equivalentes; esses resultados são fornecidos em dados quantitativos, classificados sumariamente como em uma avaliação de nível intelectual.


    Descrição Ultrapassa a classificação simples, interpretando diferenças de escores, identificando forças e fraquezas e descrevendo o desempenho do paciente, como em uma avaliação de déficits neuropsicológicos.

     

    Classificação nosológica Hipóteses iniciais são testadas, tomando como referência critérios diagnósticos.

     

    Diagnóstico diferencial São investigadas irregularidades ou inconsistências do quadro sintomático, para diferenciar alternativas diagnósticas, níveis de funcionamento ou a natureza da patologia.

    Avaliação compreensiva É determinado o nível de funcionamento da personalidade, são examinadas as funções do ego, em especial a de insight, condições do sistema de defesas, para facilitar a indicação de recursos terapêuticos e prever a possível resposta aos mesmos.
    Entendimento dinâmico Ultrapassa o objetivo anterior, por pressupor um nível mais elevado de inferência clínica, havendo uma integração de dados com base teórica. Permite chegar a explicações de aspectos comportamentais nem sempre acessíveis na entrevista, à antecipação de fontes de dificuldades na terapia e à definição de focos terapêuticos, etc.
     

    Prevenção Procura identificar problemas precocemente, avaliar riscos, fazer uma estimativa de forças e fraquezas do ego, de sua capacidade para enfrentar situações novas, difíceis, estressantes.

     

    Prognóstico Determina o curso provável do caso.
    Perícia forense Fornece subsídios para questões relacionadas com “insanidade”, competência para o exercício das funções de cidadão, avaliação de incapacidades ou patologias que podem se associar com infrações da lei, etc.

     

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ID
2478802
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Leia o texto a seguir.

“A aproximação entre a Psicologia e o Direito ocorreu a partir da preocupação com a conduta humana. Apesar de atividades de intervenção, orientação e acompanhamento serem igualmente importantes, observa-se que a avaliação psicológica ainda é considerada a principal demanda dos operadores do Direito” (LAGO et al., 2009).

Sobre a avaliação psicológica, no contexto jurídico, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: E

    Após a conclusão do processo de avaliação psicológica (QUE É FEITA PELO PSICÓLOGO E EXCLUSIVAMENTE POR ELE), o psicólogo pode apresentar recomendações para as situações de conflito identificadas (INDICAR TRATAMENTO TERAPÊUTICO OU DE OUTRAS ARÉAS), entretanto não pode determinar os procedimentos jurídicos a serem adotados (CLARO NÃO! OS PROCEDIMENTOS JURIDICOS SÃO DE COMPETÊNCIA DOS JUIZES E ADVOGADOS E OUTROS QUE TEM COMO INSTRUMENTO DE TRABALHO A LEI). 

    PSICOLOGIA PRA PASSAR - OSLEM KLESIANO

  • Em casos de suspeita de abuso sexual de crianças e adolescentes, é recomendando que se evite a realização de entrevistas em conjunto com a vítima e seus responsáveis, visto que a observação da dinâmica familiar não deve ser considerada nessas situações. errado

    Os peritos são profissionais reconhecidos na comunidade científica e indicados por uma das partes envolvidas no processo pericial. errado

    O emprego de testes psicológicos em situações de abuso sexual não é usual, sendo as entrevistas e as sessões lúdicas as melhores estratégias adotadas. 

    A competência para ser julgado está relacionada com a capacidade de um réu em entender as acusações contra ele e de ajudar em sua própria defesa. Assim, pessoas com potencial intelectual rebaixado, com transtornos mentais ou com doenças neurológicas são consideradas incompetentes para serem julgadas.  errado

    Após a conclusão do processo de avaliação psicológica, o psicólogo pode apresentar recomendações para as situações de conflito identificadas, entretanto não pode determinar os procedimentos jurídicos a serem adotados. CERTO

  • Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos
    pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação
    realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar
    nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

     

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010
    Dispõe sobre a atuação do psicólogo
    como perito e assistente técnico no Poder
    Judiciário.

  • Resolução do CFP Nº 008/2010

    • Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    Além disso, segundo a mesma resolução, "o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições."

    Gabarito: E

ID
2478835
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-PR
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Resolução CFP nº 08/2010 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando, em seu teor, que:

O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas.

E também estabelece que:

Os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais.

Sendo assim, quanto ao contexto de atuação profissional, previsto na referida Resolução, é CORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários

  • os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na Ciência Psicológica, no Direito, (errado) na ética e na legislação profissional. 

     

    o psicólogo perito deverá elaborar quesitos e endereçá-los ao(s) assistente(s) técnico(s), a fim de elucidar dúvidas surgidas durante a perícia.  errado

     

    o psicólogo perito e o(s) assistente(s) técnico(s) realizarão seu trabalho a fim de responder diretamente aos quesitos elaborados pelo juiz.  

    errado

    o psicólogo que atua como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio poderá atuar como perito ou assistente técnico, somente mediante autorização dos envolvidos.  errado

     

  • CONSIDERANDO que, quando a prova do fato depender de conhecimento
    técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado;

     

     

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    CONSIDERANDO que, quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, por ele nomeado; (A)

    CONSIDERANDO que os psicólogos peritos e assistentes técnicos deverão fundamentar sua intervenção em referencial teórico, técnico e metodológico respaldados na ciência Psicológica, na ética e na legislação profissional, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos (B)

    • Art. 2º § único A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito (C e D)
    • Art. 10,inciso I É vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa (E)

    Gabarito: A

ID
2492599
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em um processo judicial, a produção de prova pericial é uma forma de revelar ao juiz a verdade sobre determinado fato. Considerando a perícia, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários

  • Isabela, a assertiva "a" está, de fato, correta. Assim como a "c", "d" e "e". O comando da questão pede a incorreta. Mais atenção aos seus comentários, pois podem prejudicar e confundir os demais colegas. Os documentos produzidos pelo psicólogo assistente técnico contratado pela parte também são aceitos pelo juiz. Tais documentos são obtidos na chamada perícia extrajudicial, que é aquela contratada por necessidade e escolhida pelo interessado, sendo realizada fora da tutela do Poder Judiciário.

    Gabarito: B

  • resposta CORRETA LETRA A

    As partes podem incluir documentos que considerem importantes. Além disso, cada uma das partes também pode realizar perícia e anexar ao processo. A perícia judicial solicitada pelo juiz tem um grau de imparcialidade, diferentemente da realizada pelas partes. Por fim, não existe hierarquia de provas.

  • como que permitem um gabarito errado desses meu deus

ID
2492605
Banca
FUNDATEC
Órgão
IGP-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em relação à produção de documentos advindos do processo psicoterápico, a Resolução nº 08/2010 (CFP), que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, estabelece que:

Alternativas
Comentários

  • CAPÍTULO IV

    O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à inti

    midade e equidade de

    condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando

    como psicoterapeuta das partes

    envolvidas em um litígio:

    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pess

    oas atendidas por ele e/ou

    de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa

    ;

    II – Produzir documentos advindos do processo psico

    terápico com a finalidade

    de fornecer informações à instância judicial acerca

    das pessoas atendidas, sem o

    consentimento formal destas últimas, à exceção de D

    eclarações, conforme a

    Resolução CFP nº 07/2003.

    Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for cria

    nça, adolescente ou

    interdito, o consentimento formal referido no

    caput

    deve ser dado por pelo menos um

    dos responsáveis legais.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP nº 07/2003;

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: D

ID
2526247
Banca
FCC
Órgão
DPE-RS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Mariana, psicóloga com alguns anos de formação clínica, possui dois sobrinhos, filhos de sua única irmã Miriam. Certo dia, em uma conversa familiar, Miriam informou a toda a família que as crianças estão sofrendo muito com a separação conjugal dela e do marido.

Miriam foi casada com Ricardo e, após doze anos de relacionamento, o casal decidiu se separar. Comunicaram essa decisão aos filhos de 5 e 7 anos e resolveram que seriam pais amigos e presentes, o que motivou a opção pela guarda compartilhada. No entanto, após 1 ano da separação, Ricardo entrou com uma ação judicial de reversão da guarda para unilateral, sob a alegação que Míriam não estava dando permissão total para seu acesso aos filhos.

O juiz determinou perícia psicológica e o ex-casal Míriam e Ricardo, de comum acordo, sugeriu que o trabalho fosse realizado pela psicóloga Mariana, pois ela conhecia melhor do que ninguém as crianças, a história do casal e poderia também oferecer melhores custos para a família que, naquele momento, atravessava dificuldades financeiras.


Levando-se em consideração o Código de Ética Profissional do Psicólogo divulgado pelo Conselho Federal de Psicologia é correto afirmar que

Alternativas
Comentários

  • A FCC tá invetando muita modinha com essa história de custo-benefício, tentando dificultar acabam por meter os pés pelas mãos.

    questões ridículas, não fáceis, mas óbvias

  •  GABARITO: b) Mariana não poderá assumir o encargo de ser perita ou avaliadora da situação, pois possui vínculos pessoais com a família solicitante. 

  • Gab: B

    Art 2, k) ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação. 

  • Ao psicólogo é vedado:

    Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

    Resolução 007/2003 CFP

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/05

    Art. 2º – Ao psicólogo é vedado:

    • k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/10:

    • "O psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas."

    ou seja, o perito está sujeito a impedimento e suspeição legais.

    Gabarito: B

ID
2538829
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O tema Guarda faz parte do cotidiano do psicólogo jurídico. Como afirma SHINE (2008): “(...) em casos de disputa de guarda em Vara de Família, recorre-se ao perito psicólogo no intuito de buscar uma resposta a questões – problemas de origem e natureza psicológicas, mas cujo objetivo final é definir o guardião legal da criança.” (p.2).

Neste sentido, o autor apresenta o psicólogo atuando como perito.


Assinale a alternativa que corresponde corretamente ao papel do psicólogo, como perito, de acordo com SHINE:

Alternativas
Comentários

  • Segundo Sidney Shine (2008), o psicólogo pode assumir diferentes papéis no Enquadre Jurídico, dada sua forma de encarar e realizar o trabalho pericial, quais sejam:

    A testemunha factual: aqui o psicólogo é convocado não em função de sua formação, de seu conhecimento, mas sim por ter presenciado, visto ou observado algo. Nessa posição o psicólogo se equivale a qualquer outra pessoa que é chamada por ter sido testemunha de um fato, ou seja, sua participação é compulsória, devendo se fazer presente sob pena de desobediência civil;

    Perito imparcial: Shine (2008 apud Rowinski,1998) assinala que o profissional quando faz uma perícia deve analisar, descrevendo as habilidades pessoais dos avaliandos, as demandas situacionais e o seu grau de congruência, sem estabelecer o último julgamento ou a conclusão final sobre a competência legal, por exemplo, “a guarda deve permanecer com a mãe”;

    Perito adversarial: esse é o contraponto do Perito Imparcial, é quando o profissional toma a posição de dar um laudo conclusivo, entendendo-se ‘conclusivo’ no sentido de ir ao mérito mesmo da ação que está sendo julgada. No exemplo anterior seria dizer que “a guarda deve permanecer com a mãe”;

    Perito “pistoleiro”: esse pode ser confundido com o anterior, mas se refere ao assistente técnico (contratado por uma das partes), que está imbuído pela lógica adversarial, colocando-se a favor de quem o contratou, buscando realçar a “verdade” de quem o contratou, sem nenhum compromisso com a imparcialidade ou isenção;

    Perito parcial: esse é o assistente técnico, mas que trabalha de forma ética (diferenciando-se do “pistoleiro”). É “parcial” na medida em que entrará em contato parcialmente com a matéria de sua avaliação (lembre-se que o assistente técnico não vai refazer o trabalho do perito). De acordo com Shine, “tornar-se-á parcial porque está condicionado àquilo que pode saber por sua experiência. E sua experiência que lhe vem das técnicas de avaliação psicológica se dará sobre parte do problema”.

    Gabarito: D

ID
2538853
Banca
IBFC
Órgão
TJ-PE
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com ANDROVANDI et al (2007): “O exame para verificação da responsabilidade penal, no Brasil, é realizado por peritos médicos psiquiatras e o psicodiagnóstico forense, quando solicitado, é complementar à perícia. O psicodiagnóstico, na perícia forense, inclui ainda o estudo dos autos processuais, a entrevista psicológica, a aplicação de testes psicológicos, o estudo dos quesitos e das hipóteses diagnósticas médico-legais.”


Os autores, do texto acima, chegaram a algumas conclusões. Analise as afirmações abaixo, atribuindo valores de Verdadeiras (V) ou Falsas (F).


( ) A técnica de observação é vista como uma avaliação complementar pericial.

( ) A simulação e a dissimulação são muito mais frequentes em pacientes não vinculados à Justiça.

( ) Os testes psicológicos são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação forense, mesmo que utilizados isoladamente.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Comentários

  • Somente a assertiva I é verdadeira. Segundo Androvandi et al (2007),

    "Em relação à técnica de observação, ela é uma das principais características da avaliação complementar pericial sendo focada no estudo intensivo das respostas comportamentais do periciando, por meio de múltiplas fontes de dados."

    Os erros das demais assertivas:

    II) A simulação e a dissimulação também são muito mais frequentes em paciente vinculado à Justiça, já que o sujeito está naquele contexto para ser ou não "aprovado". Assim, na psiquiatria forense, o resultado dos testes psicológicos é mais comprometido do que na psiquiatria e psicologia clínica;

    III) qualquer fonte única de dados, independente de quanto pareça confiável, pode produzir informações bastante inexatas. Entende-se que estes testes isoladamente não são capazes de fornecer subsídios para o desenvolvimento de uma avaliação de tal porte. No entanto, a combinação destes instrumentos com entrevistas e observações detalhadas realizadas por profissionais treinados podem auxiliar neste trabalho enquanto novos instrumentos não surgem;

    Fonte: Imputabilidade penal, capacidade cognitiva e instrumentos de medida psicológica.

    Quem escolheu a busca não pode recusar a travessia - Guimarães Rosa

    Gabarito: C

  • Eu julguei a I como falsa pela afirmativa. a tecnica de observação é uma característica, um elemento da avaliação e não uma avaliação como um todo. Mas isso vai de interpretação...

  • Os testes aplicados isoladamente não podem gerar resultado confiável...

    A dissimulação é bem frequente em pessoas em conflito com a lei.

  • Questão desatualizada.

    Consideram-se fontes de informação: I – Fontes fundamentais: a) Testes psicológicos aprovados pelo CFP para uso profissional da psicóloga e do psicólogo e/ou; b) Entrevistas psicológicas, anamnese e/ou; c) Protocolos ou registros de observação de comportamentos obtidos individualmente ou por meio de processo grupal e/ou técnicas de grupo. II - Fontes complementares: a) Técnicas e instrumentos não psicológicos que possuam respaldo da literatura científica da área e que respeitem o Código de Ética e as garantias da legislação da profissão; b) Documentos técnicos, tais como protocolos ou relatórios de equipes multiprofissionais.

ID
2540077
Banca
FGV
Órgão
MPE-BA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A Resolução CFP nº 017/2012 dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos.


Com base nela, analise as afirmativas a seguir.


I. O trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos, constelações familiares e outros instrumentos, métodos e técnicas.

II. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação psicológica, sendo que, em se tratando de criança, adolescente ou interdito, é necessário o consentimento formal por pelo menos um dos responsáveis legais.

III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados.


Está correto o que se afirma em:

Alternativas
Comentários

  • O trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos, constelações familiares (errado) e outros instrumentos, métodos e técnicas.

  • GABARITO: D

     

    Afirmativa I: O trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos, constelações familiares e outros instrumentos, métodos e técnicas.​ (ERRADA)

    Art.3º – Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos.

     

    Afirmativa II: O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação psicológica, sendo que, em se tratando de criança, adolescente ou interdito, é necessário o consentimento formal por pelo menos um dos responsáveis legais (Art. 4º + §único).​(CORRETA)

     

    Afirmativa III: A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados​. (Art. 10º). (CORRETA)

     

  • RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

    Art. 3º – Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pela ciência psicológica, garantindo como princípio fundamental o bem-estar de todos os sujeitos envolvidos (I) Obs: constelações familiares é um método próprio da psicoterapia familiar;

    Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica.

    § único: Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, é necessária a apresentação de consentimento formal a ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais (II)

    Art.10 – A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados (III)

    Gabarito: D

  • Constelação Familiar é uma técnica utilizada em Terapias de Abordagens Sistêmica, esta possui diversas escolas e modelos, sendo a Constelação Familiar uma técnica dentre muitas outras. A Constelação costuma ser aplicada por pessoas que não tem a formação em psicologia, exemplo disso é seu uso disseminado nas varas de família, e é aplicado por pessoas que fazem um curso de formação em Constelação Familiar. Atualmente é reconhecida como uma das práticas integrativas no SUS. As pessoas que participam desta prática relatam ter muitos benefício, mas como ainda não há bases científicas, não podemos dizer que faz parte de uma prática da Psicologia. O CFP ainda está estudando a Constelação Familiar para saber se poderia categorizá-la como uma técnica psicológica.

  • Constelação Familiar é pseudociência e, por não ter bases científicas, coloca em risco a saúde e o destino das pessoas submetidas a essa prática.

  • Gab D

    Afirmativa I: O trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos, constelações familiares e outros instrumentos, métodos e técnicas.​ Errado

ID
2548405
Banca
PUC-PR
Órgão
TJ-MS
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Perícia, palavra que advém do latim e tem como significado habilidade, destreza, e que, dessa forma, deve ser praticada por um profissional experiente e especializado. Sendo assim, é CORRETO afirmar sobre o trabalho pericial do psicólogo no Poder Judiciário que

Alternativas
Comentários

  • Gabarito C

    A) Errada. Depende do tipo de informação que estará sendo compartilhada. De acordo com o código de ética, o psicólogo só partilhará o que for importante para a análise do caso.

    B) Errada. O psicólogo, no documento produzido a partir da sua intervenção, ficará restrito aos resultados advindos de sua avaliação. Não é sua função indicar qualquer decisão judicial a ser tomada.

    C) Certa. Crianças, adolescentes, interditos ou incapazes, necessitam de autorização formal dos responsáveis para participar de qualquer procedimento avaliativo.

    D) Errada. O perito não pode ser processado ou responsabilizado caso o periciando se recuse a participar da intervenção.

    E) Errada. O psicólogo não fará uma "descrição minuciosa das falas e expressões emocionais do periciado durante as sessões de avaliação, para que corroborem e evidenciem a consistência dos resultados." Registrará apenas o que for importante para o correto entendimento do caso.

ID
2574832
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-MA
Ano
2017
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Acerca do atendimento multidisciplinar em psicologia, julgue o item subsequente.

Em caso de um pedido de perícia psicológica, caberá ao psicólogo que atende o indivíduo a ser periciado realizá-la, devendo evitar informar os dados que foram obtidos durante o processo terapêutico.

Alternativas
Comentários

  • RESPOSTA: ERRADA

    Art. 2º. Ao psicólogo é vedado:

    k) Ser perito, avaliador, parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

    CÓDIGO DE ÉTICA PROFISSIONAL DO PSICÓLOGO

     

  • Em caso de um pedido de perícia psicológica, caberá ao psicólogo que atende o indivíduo a ser periciado realizá-la, devendo evitar informar os dados que foram obtidos durante o processo terapêutico. Errado. Não poderá realizá-la, visto que é seu cliente.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário

    CAPÍTULO IV

    O PSICÓLOGO QUE ATUA COMO PSICOTERAPEUTA DAS PARTES

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio:

    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    II – Produzir documentos advindos do processo psicoterápico com a finalidade de fornecer informações à instância judicial acerca das pessoas atendidas, sem o consentimento formal destas últimas, à exceção de Declarações, conforme a Resolução CFP nº 07/2003.

    Parágrafo único – Quando a pessoa atendida for criança, adolescente ou interdito, o consentimento formal referido no caput deve ser dado por pelo menos um dos responsáveis legais.  

ID
2633890
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O relatório elaborado pelo psicólogo perito, conforme definido pela resolução no 008/2010 do Conselho Federal de Psicologia, apresentará

Alternativas
Comentários

  • CONSIDERANDO que o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial;

     

    https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf

     

    "Daqui a um ano, você vai desejar ter começado hoje" Karen Lamb    
     

     

     

  • Apenas lembrando que apesar de a resolução em questão não ter sido revogada, a revogação da antiga resolução 07/2003 pela nova resolução 06/2019 torna esta questão desatualizada, visto que com a nova resolução, laudo e relatório deixam de ser considerados sinônimos e, assim, o documento produzido pela perícia, que é uma avaliação psicológica, não poderia ser relatório, mas somente laudo.

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados. 

    Gabarito: B

ID
2633929
Banca
COPEVE-UFAL
Órgão
MPE-AL
Ano
2012
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Sobre a atuação do psicólogo perito e do psicólogo assistente técnico, a resolução no 08/2010 do Conselho Federal de Psicologia define que

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

     

    https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2010/07/resolucao2010_008.pdf

     

    “Mudanças incríveis acontecem em sua vida quando você decide tomar controle sobre o que tem poder, em vez de tentar controlar algo sobre o qual não tem poder.” – Steve Maraboli
     

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 1º – O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento;

    Gabarito: D

ID
2724406
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A interdição de idosos, independentemente do motivo, é um assunto que provoca polêmica, divide opiniões, gera conflitos familiares e na maioria das vezes traz sofrimento para os dois lados. Apesar da decisão não ser fácil, a curatela, que se dá por meio de decisão judicial, serve para proteger o interditado, preservar seu patrimônio e dar a ele melhor qualidade de vida. Considerando a perícia imprescindível para a decisão judicial, será passível de interdição o idoso

Alternativas
Comentários
  • A questão traz uma conceituação presente no Código Civil que afirma:

    Art. 1.767. Estão sujeitos a curatela:

    I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil; 

    Lembrando que tal redação foi alterada após edição do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nº 13.146), em 2015, posterior à aplicação da prova, atualmente constando a seguinte:

    I - aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade;   

    GABARITO: A

  • Gab A

    portador de enfermidade ou deficiência mental que impossibilite seu discernimento para os atos da vida civil.

ID
2724499
Banca
FGV
Órgão
DPE-RJ
Ano
2014
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

A atuação do psicólogo, tanto como perito quanto como assistente técnico no judiciário, tornou-se objeto de regulamentação por parte do Conselho Federal, sendo importante observar que

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 7º - Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    • a) O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado (Art. 2º);

    • c) A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito (Art. 2º, § único);

    • d) Conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia (Art. 3º);

    • e) Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa (Art. 10, I).

    Gabarito: B

  • A questão traz praticamente a letra da Resolução do CFP Nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário. Vejamos:

    A)     INCORRETA. Conforme o Art. 2º: o psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

    B)     CORRETA. Conforme Art. 7º: em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam diretamente subsidiar o Juiz na solicitação realizada, reconhecendo os limites legais de sua atuação profissional, sem adentrar nas decisões, que são exclusivas às atribuições dos magistrados.

    C)    INCORRETA. Conforme Art. 2°, § único: a relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

    D)    INCORRETA. Conforme Art. 3º: conforme a especificidade de cada situação, o trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos, utilização de recursos lúdicos e outros instrumentos, métodos e técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

    E)     INCORRETA. Conforme Art. 10: com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes envolvidas em um litígio: I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa.


    GABARITO: B

ID
2744044
Banca
FGV
Órgão
MPE-AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Sobre a atuação do psicólogo como perito nos diversos contextos, segundo a resolução nº 017/2012 do CFP, analise as afirmativas a seguir.


I. O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, das datas e do local da avaliação pericial psicológica.

II. A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados.

III. A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para as impressões do perito, os resultados, as técnicas utilizadas e o prognóstico.


Está correto o que se afirma em

Alternativas
Comentários

  • O erro da III seria a questão de que o psicólogo não faz prognóstico em perícia?

  • O erro da III seria a questão de que o psicólogo não faz prognóstico em perícia? É isso?

  • RESOLUÇÃO CFP nº 017/2012

    • Art. 4º – O periciado deve ser informado acerca dos motivos, das técnicas utilizadas, datas e local da avaliação pericial psicológica (I)

    • Art. 9º – A recusa do periciado ou de seu dependente em submeter-se às avaliações para fins de perícia psicológica deve ser registrada devidamente nos meios adequados (II)

    • Art.10 – A devolutiva do processo de avaliação deve direcionar-se para os resultados dos instrumentos e técnicas utilizados (III)

    O erro da assertiva III é que, segundo a literalidade da referida resolução, a devolutiva deve ser voltada apenas para os resultados, não impressões do perito ou prognóstico.

    Gabarito: B

  • a alternativa III está incorreta por afirmar "impressões do perito e prognóstico".

ID
2744050
Banca
FGV
Órgão
MPE-AL
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Vânia é psicóloga perita do MP e antes de iniciar a avaliação das partes de um processo judicial, recebe a visita de Andrea, também psicóloga, que atua como assistente técnica contratada por uma das partes.


Andrea quer participar das entrevistas de avaliação pericial, inclusive da parte contrária.


Sobre a pretensão de Andrea, de acordo com a Resolução nº 008/2010 do CFP, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, assinale a afirmativa correta.

Alternativas
Comentários

  • A resposta está no Art.2º do capítulo I da Resolução nº 008/2010 do CFP.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado;

    Gabarito: E

ID
2935435
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na situação de realização de uma perícia, é possível afirmar que há uma determinada estrutura específica para o trabalho pericial concernente às responsabilidades da Psicologia, descrita na Resolução CFP nº 008/2010. Considerando o exposto, quais são as funções possíveis dos profissionais da Psicologia na realização de uma perícia e qual é a relação entre essas funções?

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: B

    RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010 Dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder

    Judiciário.

    Art. 1º - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

    Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade

    do serviço realizado.

    Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 008/2010

    Art. 1º - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento;

    Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado;

    Ainda sobre essa resolução:

    Art. 5º - O psicólogo perito poderá atuar em equipe multiprofissional desde que preserve sua especificidade e limite de intervenção, não se subordinando técnica e profissionalmente a outras áreas.

    Gabarito: B

  • De acordo com a Resolução do Conselho Federal de Psicologia nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, considerando que o psicólogo perito é profissional designado para assessorar a Justiça no limite de suas atribuições e, portanto, deve exercer tal função com isenção em relação às partes envolvidas e comprometimento ético para emitir posicionamento de sua competência teórico-técnica, a qual subsidiará a decisão judicial; e que os assistentes técnicos são de confiança da parte para assessorá-la e garantir o direito ao contraditório, não sujeitos a impedimento ou suspeição legais:

    Art. 1º - O Psicólogo Perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e ético-profissional, e que possa constranger o periciando durante o atendimento.

    Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

    Parágrafo Único - A relação entre os profissionais deve se pautar no respeito e colaboração, cada qual exercendo suas competências, podendo o assistente técnico formular quesitos ao psicólogo perito.

    GABARITO: B
ID
2935459
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
PC-ES
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Em casos de abuso sexual, uma perícia psicológica pode auxiliar na tomada de providências legais necessárias. No entanto, é possível não haver vestígios ou marcas físicas que sirvam de indicadores da situação ocorrida para a perícia médica. Nesses casos, é correto afirmar, a respeito da perícia psicológica, que

Alternativas
Comentários

  • a questão se responde: No entanto, é possível não haver vestígios ou marcas físicas que sirvam de indicadores da situação ocorrida para a perícia médica. Portanto, alternativa E

  • Sinais são importantes para a detecção de casos de violência e abuso contra crianças e adolescentes, podendo vir como problemas escolares (baixo rendimento, isolamento, brigas com colegas), condutas antissociais (agressividade e hostilidade), ansiedade e medos, comportamentos autodestrutivos/ ideação suicida, distúrbios na alimentação ou no sono (insônia, pesadelos), uso ou abuso de álcool, marcas e hematomas no corpo (olhos, rosto, pernas, braços) e ferimentos e queimaduras diversas, no caso de violências diversas; e curiosidade sexual excessiva, exposição frequente dos genitais, brinquedos ou jogos sexualizados, agressividade sexual, masturbação excessiva, conhecimento sexual inapropriado para a idade, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez, nos casos de violência sexual.

    Porém, não há indicadores específicos que determinem o abuso e a presença deles não é condição para confirmação da ocorrência do abuso sexual, muitas vezes nem existindo tal indicador, visto que a maioria dos abusos está disfarçada num discurso de carinho e amor, sem marcas físicas ou mesmo evidência comportamental, cognitiva ou psicológica observáveis

    Nesse contexto, toma corpo o argumento de que na falta de provas materiais a palavra da criança seria de suma importância no processo judicial, pois em muitas situações essa seria a única prova possível de ser produzida. Tornando-se imperioso que se utilizem técnicas que teriam como proposta colher o depoimento infantil sem prejuízos, ou seja, sem dano, sem trauma e sem revitimização, evitando assim agravar ainda mais o dano psíquico da vítima menor.

    Acredito que tal direcionamento teórico elimina também a assertiva B, que traz o termo confissão, que tem um sentido mais próximo de inquirição, que nada tem do cuidado citado acima, nos depoimentos sem dano.


    GABARITO: E

  • O enunciafo dá a resposta quando diz que é possível não haver marcas. Além do que, marcas físicas (letra A) não foram especificadas, podendo se tratar apenas de agressão física e não necessariamente sexual.

  • Art. 7 - II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;  

ID
3187231
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Caso clínico 10A2-I

Francisca, de quarenta e um anos de idade, servidora pública, apresentou, há um ano, diagnóstico de depressão, quando descobriu que sua filha, Maria, havia sido abusada sexualmente pelo pai, marido de Francisca à época. A menina, atualmente com cinco anos de idade, permaneceu um ano sem acompanhamento psicológico, embora tenha sido encaminhada pela instância policial aos serviços especializados de apoio, no momento dos fatos. A mãe decidiu, então, procurar serviço interno de psicologia, orientada por uma colega de setor, onde fez o seguinte relato: “Estou perdida e não sei o que fazer. Minha filha me pede para brincar com ela de coisas estranhas, sempre mencionando que era assim que o pai brincava com ela. Na escola, apresenta choro fácil, retraimento e baixa autoestima. Não quer ficar sozinha com ninguém, em lugar nenhum. Só fica comigo. Não tenho conseguido nem levá-la à escola. Ela não fica. Tem feito xixi na cama todas as noites. Não sei mais o que fazer. Às vezes, penso que queria desligar um botão, dormir e nunca mais acordar. Quando esses pensamentos ‘agoniam’ muito minha cabeça, tomo uns remedinhos, mas acordo com peso na consciência por ter deixado minha filha sozinha. Se um dia eu for desta para uma melhor, eu a levo comigo. O pai dela saiu de casa no dia em que descobri tudo. Ele negou, mas não tive dúvida. Havia alguma coisa estranha. Minha filha vivia com assaduras. Um dia, ao lhe dar banho, ela me perguntou se eu gostaria que ela pegasse nas minhas partes como o ‘papai pedia para ela’. Fui direto para a delegacia”.

A criança mora com a mãe — sem contato com o pai, por determinação judicial —, sob medida protetiva e apoio do programa de proteção à vítima.

Ainda tendo como referência a situação descrita no caso clínico 10A2-I, assim como o conceito, as temáticas, os aspectos éticos e interdisciplinares da psicologia jurídica e o Código de Ética do profissional psicólogo, julgue o próximo item.


Caso Maria fosse atendida por um psicólogo clínico particular, ser-lhe-ia vedada a atuação como perito em causa processual.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2005 (CEPP)

    Art. 2º - Ao psicólogo é vedado:

    • k) Ser perito, avaliador ou parecerista em situações nas quais seus vínculos pessoais ou profissionais, atuais ou anteriores, possam afetar a qualidade do trabalho a ser realizado ou a fidelidade aos resultados da avaliação;

    Gabarito: Certo

  • De acordo com a Resolução do CFP n° 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder  Judiciário:

    Art. 10 - Com intuito de preservar o direito à intimidade e equidade de  condições, é vedado ao psicólogo que esteja atuando como psicoterapeuta das partes  envolvidas em um litígio: 
    I - Atuar como perito ou assistente técnico de pessoas atendidas por ele e/ou  de terceiros envolvidos na mesma situação litigiosa;

    GABARITO: CERTO

ID
3187237
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TJ-AM
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Caso clínico 10A2-I

Francisca, de quarenta e um anos de idade, servidora pública, apresentou, há um ano, diagnóstico de depressão, quando descobriu que sua filha, Maria, havia sido abusada sexualmente pelo pai, marido de Francisca à época. A menina, atualmente com cinco anos de idade, permaneceu um ano sem acompanhamento psicológico, embora tenha sido encaminhada pela instância policial aos serviços especializados de apoio, no momento dos fatos. A mãe decidiu, então, procurar serviço interno de psicologia, orientada por uma colega de setor, onde fez o seguinte relato: “Estou perdida e não sei o que fazer. Minha filha me pede para brincar com ela de coisas estranhas, sempre mencionando que era assim que o pai brincava com ela. Na escola, apresenta choro fácil, retraimento e baixa autoestima. Não quer ficar sozinha com ninguém, em lugar nenhum. Só fica comigo. Não tenho conseguido nem levá-la à escola. Ela não fica. Tem feito xixi na cama todas as noites. Não sei mais o que fazer. Às vezes, penso que queria desligar um botão, dormir e nunca mais acordar. Quando esses pensamentos ‘agoniam’ muito minha cabeça, tomo uns remedinhos, mas acordo com peso na consciência por ter deixado minha filha sozinha. Se um dia eu for desta para uma melhor, eu a levo comigo. O pai dela saiu de casa no dia em que descobri tudo. Ele negou, mas não tive dúvida. Havia alguma coisa estranha. Minha filha vivia com assaduras. Um dia, ao lhe dar banho, ela me perguntou se eu gostaria que ela pegasse nas minhas partes como o ‘papai pedia para ela’. Fui direto para a delegacia”.

A criança mora com a mãe — sem contato com o pai, por determinação judicial —, sob medida protetiva e apoio do programa de proteção à vítima.

Ainda tendo como referência a situação descrita no caso clínico 10A2-I, assim como o conceito, as temáticas, os aspectos éticos e interdisciplinares da psicologia jurídica e o Código de Ética do profissional psicólogo, julgue o próximo item.


O psicólogo que assuma a perícia do caso relatado não poderá se recusar a responder à totalidade de quesitos interpostos no âmbito jurídico, ainda que aponte os motivos da recusa e a complexidade do caso.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 010/2005 (CEPP)

    • O psicólogo, no relacionamento com profissionais não psicólogos compartilhará somente informações relevantes para qualificar o serviço prestado, resguardando o caráter confidencial das comunicações, assinalando a responsabilidade, de quem as receber, de preservar o sigilo (Art. 6º, b);

    • Art. 9º - É dever do psicólogo respeitar o sigilo profissional a fim de proteger, por meio da confidencialidade, a intimidade das pessoas, grupos ou organizações, a que tenha acesso no exercício profissional.

    • Art. 10, § único - Em caso de quebra do sigilo previsto no caput deste artigo, o psicólogo deverá restringir-se a prestar as informações estritamente necessárias.

    Desse modo, o psicólogo não deve prestar todas as informações às quais tem acesso, pois o sigilo, além de regra, é dever. Assim, a depender dos quesitos, o psicólogo pode se eximir de respondê-los, desde que justifique os motivos da recusa.

    Gabarito: Errado

ID
3293527
Banca
Quadrix
Órgão
Prefeitura de Jataí - GO
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

O processo de avaliação psicológica requer planejamento e preparação, podendo ser realizado com o uso de diversas ténicas e métodos psicológicos a serem definidos por profissionais. Assinale a alternativa que apresenta o profissional com prerrogativa para deliberar sobre os métodos utilizados no processo.

Alternativas
Comentários

  • RESOLUÇÃO Nº 9, DE 25 DE ABRIL DE 2018

    § 2º A psicóloga e o psicólogo têm a prerrogativa de decidir quais são os métodos, técnicas e instrumentos empregados na Avaliação Psicológica, desde que devidamente fundamentados na literatura científica psicológica e nas normativas vigentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

    Questão passível de anulação.

  • Concordo com a Vitória, afinal antes de ser perito, o profissional deve ser psicólogo, até porque não faz sentido um perito psiquiatra, por exemplo, deliberar sobre métodos e técnicas que são privativos do psicólogo.

  • Essa questão merece ser anulada.

  • Sério????

  • De acordo com a resolução N.º 002/2003, que define e regulamenta o uso, a elaboração e a  comercialização de testes psicológicos:

    Art. 1º - Os Testes Psicológicos são instrumentos de avaliação ou mensuração de  características psicológicas, constituindo-se um método ou uma técnica de uso privativo do  psicólogo, em decorrência do que dispõe o § 1o do Art. 13 da Lei n°  4.119/62.


    GABARITO: D
ID
3337810
Banca
CONSULPLAN
Órgão
MPE-PA
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na perícia forense, as avaliações podem ser realizadas por um ou por vários psicólogos, bem como podem ser feitas em conjunto com outros técnicos de especialidades diversas. Existe, ainda, a possibilidade do laudo ser emitido por uma entidade, mas sempre com a identificação dos profissionais envolvidos. O papel do psicólogo junto ao pedido de uma Avaliação Jurídica pode acontecer diante dos determinados meios, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Gabarito B

    O erro está em afirmar a possibilidade de o perito oficial realizar avaliação psicológica a pedido de uma das partes.

  • Nesse casos, quando a realização da avaliação psicológica se dá a pedido de uma das partes, o psicólogo não exerce a função de perito oficial, mas de assistente técnico.

    Gabarito: B

ID
3501736
Banca
FUNDATEC
Órgão
CRP 7ª Região RS
Ano
2019
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

De acordo com a Resolução CFP nº 008/2010, que dispõe sobre a atuação do psicólogo como perito e assistente técnico no Poder Judiciário, analise as assertivas abaixo:


I. O psicólogo perito e o psicólogo assistente técnico devem evitar qualquer tipo de interferência durante a avaliação que possa prejudicar o princípio da autonomia teórico-técnica e éticoprofissional.

II. O psicólogo assistente pode auxiliar o psicólogo perito durante a realização de procedimentos metodológicos que norteiam seu atendimento para minimizar danos ao paciente e aprimorar a qualidade do serviço prestado.

III. O trabalho pericial poderá contemplar observações, entrevistas, visitas domiciliares e institucionais, aplicação de testes psicológicos e utilização de técnicas reconhecidas pelo Conselho Federal de Psicologia.

IV. Em seu relatório, o psicólogo perito apresentará indicativos pertinentes à sua investigação que possam subsidiar o Juiz na solicitação realizada.


Quais estão corretas?

Alternativas
Comentários

  • Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

  • RESOLUÇÃO CFP Nº 08/2010 

    Somente a assertiva II está incorreta. Vejamos a correção:

    Art. 2º - O psicólogo assistente técnico não deve estar presente durante a realização dos procedimentos metodológicos que norteiam o atendimento do psicólogo perito e vice-versa, para que não haja interferência na dinâmica e qualidade do serviço realizado.

    Gabarito: D

ID
3539179
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na perícia realizada no âmbito da justiça, no sentido de avaliar a guarda de menores, a solicitação de avaliação para ambos os genitores tem qual função?

Alternativas
Comentários
  • A questão que deve nortear uma avaliação psicológica envolvendo disputa de guarda é o que será melhor para a criança. Há que se avaliar os cuidados parentais, atendendo a três grandes áreas de necessidades da criança: de caráter físico -biológico, cognitivas, emocionais e sociais. As necessidades de caráter físico -biológico dizem respeito aos cuidados com integridade física, alimentação, higiene, sono, atividade física e proteção frente a riscos reais. As cognitivas englobam a estimulação sensorial, a exploração e compreensão da realidade física e social e a aquisição de um sistema de valores e normas. Por fim, as necessidades emocionais e sociais compreendem segurança emocional, identidade pessoal e auto -estima, rede de relações sociais, estabelecimentos de limites de comportamento e educação e informação sexual.

    Goldstein, Freud e Solnit (1973) defendem a ideia de que o melhor guardião é o "genitor psicológico", ou seja, aquele que, além de revelar-se uma companhia constante para a criança, também é capaz de lhe oferecer um ambiente estável. Jackson e colaboradores (1980) enfatizam a importância da empatia parental, disponibilidade emocional e capacidade para estimular interações e laços de afeto, aspectos esses que podem ser observados por meio de impressões clínicas e observações de interações pais filhos. Chasin e Grunebaum (1981) acrescentam ainda o desejo do genitor em encorajar visitas do filho ao outro progenitor e preservar a continuidade do contato com parentes, amigos e escola. Gardner (1982) e Levy (1978) citam também a habilidade dos pais em manter bons relacionamentos com seus genitores e a consideração que eles têm sobre o efeito da determinação da guarda sobre eles mesmos, a criança e o ex-cônjuge. 

    LAGO, Vivian de Medeiros; BANDEIRA, Denise Ruschel. As práticas em avaliação psicológica envolvendo disputa de guarda no Brasil. Aval. psicol.,  Porto Alegre ,  v. 7, n. 2, p. 223-234, ago.  2008 . 



    Gabarito do Professor: Letra B.

  • Gab. B

    Avaliar qual dos genitores tem melhores condições emocionais

ID
3539206
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Quando a violência se manifesta dentro do lar, com o envolvimento dos atores na relação consanguínea, com o intuito de proteger a “honra” do abusador, bem como preservar o provedor, gerando complacência de outros membros da família, tal fato refere-se a/à

Alternativas
Comentários
  • Em muitas famílias podemos observar a reprodução de uma cultura familiar onde a violência e o abuso sexual acontecem e se mantêm protegidos pela lei do silêncio. Esse segredo familiar pode percorrer várias gerações sem ser denunciado. Há um mito em torno dele, não se fala, mas todos sabem ou parecem saber da sua existência, mesmo que ignorem o conteúdo; mas silenciam, num pacto inconsciente com o agressor ou em nome de uma pseudo - harmonia familiar. Nas famílias incestuosas a lei de preservação do segredo familiar prevalece sobre a lei moral e social. É por isso que é tão difícil a denúncia e a sua confirmação. A criança ou adolescente vitimada reluta em denunciar o agressor (pai, padrasto ou irmão), pois corre o risco de ser desacreditada, insultada, punida ou até afastada de casa sob a acusação de destruir a harmonia e a unidade familiar.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Gab. A

    segredo familiar

ID
3539233
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Convive com os genitores e uma irmã. Ao relatar os atos dos quais era vítima por parte do pai, a menina, depois de algum tempo e com a continuidade dos atos, foi convidada pela mãe a morar com uma tia. O genitor é o provedor do lar. A menina se apresenta com vestimentas masculinas além de manter um comportamento também masculino. Não tem namorado.

Ainda sobre o caso da questão anterior, nº 75, no que tange ao comportamento materno em relação à filha, é possível classificá-lo como

Alternativas
Comentários

  • A negligência familiar é caracterizada pelo abandono material dos pais ou detentores do poder familiar no que tange ao cuidado, dever de educação, guarda e sustento de crianças e adolescentes. Mas será que ser negligente é considerado crime? Não há legislação específica que tipifique a negligência ou o abandono afetivo como ilícitos civis passíveis de sanção. O Código Penal prevê a punição para maus-tratos, com aumento de pena quando o crime é praticado contra menores de 14 anos.

    https://www.tjmt.jus.br/noticias/52934#.YCch5mhKjcs

  • Acredito que a questão não foi muito clara quanto a relação dessa mãe no caso de abuso sexual infantil. No entanto parece que o seguinte trecho foi usado pela banca para caracterizar o comportamento parental negligente: "ao relatar (imagino que para a mãe) os atos dos quais era vítima por parte do pai, a menina, depois de algum tempo e com a continuidade dos atos (os atos continuaram sob a ciência da mãe), foi convidada pela mãe a morar com uma tia".

    A negligência infantil, numa definição geral feita recentemente pela Organização Mundial da Saúde e a Sociedade Internacional para a Prevenção do Abuso e a negligência Infantil, buscando congregar parâmetros relativos à conceituação e ao manejo dos maus-tratos infantis, define que a negligência inclui tanto eventos isolados como um padrão de cuidado estável no tempo por parte dos pais e/ou outros membros da família, pelos quais esses deixariam de prover o desenvolvimento e o bem-estar da criança/adolescente (considerando que poderiam fazer isso), em uma das seguintes áreas: saúde, educação, desenvolvimento emocional, nutrição, abrigo e condições seguras. 

    Gabarito do Professor: Letra E.

  • Gab.: E

    negligente

ID
3539236
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Preencha a lacuna e assinale a alternativa correta.

________________________ traz à tona a dinâmica de violência que acontece dentro da própria família, referindo-se ao fato da explicação ou denúncia do segredo.

Alternativas
Comentários
  • Um dos aspectos, apontados por estudiosos da área, que contribui para a manutenção do abuso sexual no seio da família é o dito "complô do silêncio", que pode ser entendido  como o silêncio mantido tanto pelos agentes das agressões quanto pelos vitimizados, assim como pelos demais membros da família. 

    O complô do silêncio pode perpetrar o abuso por várias gerações até que seja interrompido. As razões para a manutenção desse complô estão relacionadas a várias possibilidades, por exemplo, no caso do silêncio do cônjuge não agressor encontramos algumas situações:  medo do perpetrador, desejo de manutenção da unidade familiar, não  aceitação da provável perda do companheiro, cumplicidade inconsciente  que ocorre através da identificação com o agressor e fragilidade no que  tange ao papel de protetor. Já no caso do silêncio da criança vítima,  encontramos sentimentos de desproteção, temor de perder o afeto do  agressor, receio de ser desacreditada e julgada culpada, medo de sofrer agressões ou ser retirada da família. Furniss (1993) corrobora a ideia sobre o complô do silêncio chamando a atenção para o fato de que a explicitação ou denúncia do  segredo trás à tona a dinâmica de violência que acontece dentro da própria família. Muitas vezes, a violência é negada ou mantida para o próprio equilíbrio familiar. 

    A revelação do abuso, via de regra, produz uma crise familiar e entre a rede de profissionais que atendem a família. O próprio profissional psicólogo, ao lidar com casos de abuso sexual, deve tomar cuidado para não participar da manutenção do complô do silêncio,  justificado através do sigilo profissional. Cabe ao profissional refletir sobre estratégias que contribuam para a interrupção da situação de vitimização infantil, bem como a prevenção de futuras ocorrências. Um recurso importante a ser utilizado pelos profissionais no combate à violência é a notificação obrigatória dos casos confirmados ou mesmo suspeitos de violência contra crianças e adolescentes.

    FURNISS, T. Abuso sexual da criança: Uma abordagem multidisciplinar - Manejo, terapia e intervenção legal integrados. Porto Alegre: Artes médicas, 1993.

    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Gab. A

    O complô do silêncio

ID
3539257
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Menina de 5 anos de idade é filha de pais separados. Os genitores brigam pela guarda da menor na justiça e por enquanto o que foi ajustado em juízo é de que a menina permaneceria aos cuidados maternos, mas que se avistaria com o pai em finais de semana quinzenais. Após ter passado um final de semana na casa do pai, a criança retorna para a mãe queixando-se de dor na “pepeca”. A genitora percebe que a menina sente coceira nas partes intimas e as mesmas estão avermelhadas. Em questionamento à filha, tem a informação de que dorme com o genitor cada vez que segue para a visita. A mãe então passa a desconfiar de abuso sexual por parte do pai, repetindo a várias pessoas sobre o acontecido. Em avaliação psicológica, sugere à filha que conte tudo e não esqueça de qualquer detalhe daquilo que o pai fez com ela. A criança então repete a história da mãe sem oferecer detalhes precisos e tampouco apresenta quaisquer sintomas de abuso sexual. O caso descrito refere-se

Alternativas
Comentários
  • Quando há uma sugestão externa ao indivíduo, seja esta proposital ou não, cujo conteúdo não faz parte do evento experienciado, mas contém características coerentes com o fato, como no caso descrito são caracterizadas as falsas memórias sugeridas ou implantadas.

    Gabarito do Professor: Letra C.

  • C ,a implantação de falsas memórias.

  • [...] e não esqueça de qualquer detalhe daquilo que o pai fez (fez o quê?) com ela. A criança então repete a história da mãe sem oferecer detalhes precisos e tampouco apresenta quaisquer sintomas de abuso sexual.

    A menina pode estar com dor e coceira pelo simples fato do pai não lavar direito as partes íntimas dela, provocando-lhe assaduras...

    Claramente refere-se à implantação de falsas memórias por parte da mãe.

ID
3539263
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

As Falsas Memórias podem se originar de duas maneiras distintas. São elas:

Alternativas
Comentários

  • As FM´s podem se originar de duas maneiras distintas: de forma espontânea e implantada ou sugerida. As FM´s espontâneas são as criadas internamente no indivíduo como resultado do processo normal de compreensão do evento (Reyna & Lloyd, 1997; Stein & Pergher, 2001). Este tipo de distorção simples acomete a todos no dia-a-dia, com questões aparentemente sem importância. As FM´s sugeridas ou implantadas dizem respeito àquelas que resultam de uma sugestão externa ao indivíduo, seja esta proposital ou não, cujo conteúdo não faz parte do evento experienciado, mas contém características coerentes com o fato. (Reyna & Lloyd, 1997).

  • As Falsas Memórias (FM´s) podem ser definidas como lembranças de eventos que não ocorreram, de situações não presenciadas, de lugares jamais vistos, ou então, de lembranças distorcidas de algum evento. São memórias que vão além da experiência direta e que incluem interpretações ou inferências ou, até mesmo, contradizem a própria experiência. As FM´s podem ser elaboradas pela junção de lembranças verdadeiras e de sugestões vindas de outras pessoas, sendo que durante este processo, a pessoa fica suscetível a esquecer a fonte da informação ou elas se originariam quando se é interrogado de maneira evocativa. 

    As FM´s podem se originar de duas maneiras distintas: de forma espontânea e implantada ou sugerida. As FM´s espontâneas são as criadas internamente no indivíduo como resultado do processo normal de compreensão do evento. Este tipo de distorção simples acomete a todos no dia - a -dia, com questões aparentemente sem importância. As FM´s sugeridas ou implantadas dizem respeito àquelas que resultam de uma sugestão externa ao indivíduo, seja esta proposital ou não, cujo conteúdo não faz parte do evento experienciado, mas contém características coerentes com o fato.

    Gabarito do Professor: Letra A.
ID
3539305
Banca
INSTITUTO AOCP
Órgão
ITEP - RN
Ano
2018
Provas
Disciplina
Psicologia
Assuntos

Na Psicologia Forense, o termo “inimputabilidade penal” se refere

Alternativas
Comentários
  • Inimputabilidade penal é a incapacidade que tem o agente em responder por sua conduta delituosa, ou seja, o sujeito não é capaz de entender que o fato é ilícito e de agir conforme esse entendimento.

    Sendo assim, a inimputabilidade é causa de exclusão da culpabilidade, isto é, mesmo sendo o fato  típico e antijurídico, não é culpável, eis que não há elemento que comprove a capacidade psíquica do agente para compreender a reprovabilidade de sua conduta, não ocorrendo, portanto, a imposição de pena ao infrator.

    São causas da inimputabilidade: 

    a) doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado; 

    b) menoridade; 

    c) embriaguez completa, decorrente de caso fortuito ou força maior; e 

    d) dependência de substância entorpecente.


    Gabarito do Professor: Letra A.

  • Gab.: A

    ao agente do ato ilícito que não tem condições de compreender o caráter ilegal do seu ato e, portanto, não pode ser penalizado por ele.