Questão 1757812

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP)
• Ano: 2013
• Provas: CESPE - 2013 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Psicologia
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Provimento e vacância

Acerca da nomeação para cargo público, assinale a opção correta.

• A. A nomeação do servidor ocorrerá com a assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado.
• B. A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.
• C. De acordo com a Lei n.º 8.112/1990, durante o prazo de validade do concurso público, a administração poderá abrir novo concurso para provimento das mesmas vagas, desde que seja priorizada a ordem de nomeação do primeiro concurso.
• D. A nomeação para provimento de cargo efetivo ou em comissão deverá ser precedida de concurso público de provas ou de provas e títulos.
• E. Aquele que, após a nomeação, não tomar posse no prazo previsto em lei será exonerado do cargo.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 8^o São formas de provimento de cargo público: 

    I - nomeação; 

    II - promoção; 

    V - readaptação; 

    VI - reversão; 

    VII - aproveitamento; 

    VIII - reintegração; 

    IX - recondução.

• Erro da C ==> " De acordo com a Lei n.º  8.112/90" 

  Vejam trecho da constituição logo abaixo:

  CF/88, Art.37, IV - durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

  Ou seja, se a questão disser que é DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL... aí sim, será possível, durante o prazo de validade do concurso já realizado, ocorrer abertura, desde que mantida a prioridade de nomeação dos já aprovados diante dos novos aprovados, para realização de um novo concurso.

  Obs.: No caso de acréscimo ou ressalva, por favor, me envie uma msg. 

  Bons estudos! Força e fé na missão! 

• a) ERRADO. Foi atribuído o conceito de posse.

  Art. 13 Lei 8112/90: A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

   

  b) CERTO. Art. 8º Lei 8112/90: São formas de provimento de cargo público: 

    I - nomeação; 

    II - promoção; 

    V - readaptação; 

    VI - reversão; 

    VII - aproveitamento; 

    VIII - reintegração; 

    IX - recondução.

   

  c) ERRADO. Art.37, IV CF/88: durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira;

   

  d) ERRADO. Art.37, II CF/88: a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;

   

  e) ERRADO. Art. 13 Lei 8112/90: A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

  §1º A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.

  §6º Será tornado sem efeito o ato de provimento se a posse não ocorrer no prazo previsto no §1º deste artigo.

• Nomeação NAR4 P

• Como a questão não tratou das subdivisões das formas de provimento (originário e derivado), a questão pode ser respondida pelo mnemônico: 4R + ANP

  
  

  R eadaptação

  R eversão

  R eintegração

  R econdução

  A proveitamento

  N nomeação

  P romoção

  
  

  GAB: B

•        Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

         I - nomeação;

         II - promoção;

         III - 

         IV -

         V - readaptação;

         VI - reversão;

         VII - aproveitamento;

         VIII - reintegração;

         IX - recondução.

• provimento: NAP. 4R

  vacância PADRE PF/ DE PRA PF

• Acerca da nomeação para cargo público, é correto afirmar que: A nomeação, assim como a readaptação, a reintegração e a recondução são formas de provimento em cargo público.