Questão 1758799

• Banca: FUNRIO
• Órgão: IF-BA
• Ano: 2014
• Provas: FUNRIO - 2014 - IF-BA - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; Legislação Trabalhista extraordinária (Segurança Corporativa; Segurança do Trabalho pela CRFB; Especialização de Engenheiros; Arquitetura em Engenharia de Segurança do Trabalho - Lei 7.410/85)

O técnico em Segurança do Trabalho é o responsável por fiscalizar a aplicação das medidas de prevenção de acidentes de trabalho em uma empresa. As várias atribuições deste profissional constavam na NR 27 que foi revogada pela Portaria 262 de 30/05/2008. Tal portaria regulamenta, junto ao Ministério do Trabalho, o registro profissional do técnico em Segurança do trabalho e prevê que os pedidos de registro indeferidos nas unidades descentralizadas podem ser reavaliados pelo seguinte órgão da Secretaria de Inspeção do Trabalho do MTE: 

• A. Fundo de Amparo ao Trabalhador.
• B. Secretaria de Segurança do Trabalho e Emprego.
• C. Departamento de Assistência ao Trabalhador.
• D. Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador
• E. Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho.

Gabarito: E

Comentários

• A área de “Segurança e a Saúde no Trabalho” visa a proteger e prevenir riscos e danos à vida e à saúde dos trabalhadores, através de políticas públicas e ações de fiscalização.
  O objetivo geral do Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DSST) é planejar e coordenar as ações de fiscalização dos ambientes e condições de trabalho, prevenindo acidentes e doenças do trabalho, protegendo a vida e a saúde dos trabalhadores.
  O DSST coordena nacionalmente a inspeção dos ambientes, condições e processos de trabalho, competência exclusiva dos auditores fiscais do trabalho.  

• A questão exige conhecimento sobre a Portaria 262 de 30/05/2008. A Portaria referida revogou a NR-27 que regulamentava o registro profissional do técnico de segurança do trabalho.

  A questão quer saber como a Portaria trata os pedidos de indeferimento, ou seja, por quem são analisados os recursos interpostos relacionados aos pedidos de registro.

  De acordo com a Portaria 262:

  "Art. 4º Os recursos interpostos em razão de indeferimento dos pedidos de registro pelas unidades descentralizadas serão analisados pelo Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho – DSST, da SIT".  (grifos nossos).

  Portanto, o responsável é a DSST da SIT.

  GABARITO: LETRA E