-
Gab. C
Segundo o professor Romeu Felipe Bacellar Filho, o princípio da legalidade está intimamente ligado ao princípio da moralidade, pois não basta que o agente administrativo obedeça apenas o que diz a lei, não basta a conformação do ato administrativo com a lei, é preciso que o agente, além da legalidade, proceda suas atividades observando a moralidade administrativa, que seria, em última análise, um controle moral essencial à Administração Pública
Deus é contigo!
-
Quando se age para beneficiar a si próprio o Princípio da Moralidade, se sobrepõe ao Princípio da Impessoalidade.
-
Ja que foi malandrinho.
vai parar na IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, OU SEJA, LESÁO AO HERÁRIO.
-
Princípio da Moralidade
Esse princípio tem a junção de Legalidade com Finalidade, resultando em Moralidade. Ou seja, o administrador deve trabalhar com bases éticas na administração, lembrando que não pode ser limitada na distinção de bem ou mal. Não se deve visar apenas esses dois aspectos, adicionando a ideia de que o fim é sempre será o bem comum. A legalidade e finalidade devem andar juntas na conduta de qualquer servidor público, para o alcance da moralidade.
-
Com certeza a questão queria como resposta a "MORALIDADE", mas sem dúvidas, esse servidor também ofendeu o PRINCÍPIO DA LEGALIDADE.
-
Lei 8.112 Art 117 inciso XI(Das Proibições)I:
"Receber propina,comissão,presente ou vantagem de qualquer espécie,em razão de suas atribuições".
Isto anularia esta questão pois mostra que a alternativa A, Legalidade, tambem esta correta.
-
Marquem para comentário de professor....
-
Entendo que sempre que há violação de um princípio administrativo, também, se estará, automaticamente, violando o princípio da legalidade. Ora, se a Administração só deve atuar conforme autoriza a lei, todo ato imoral, pessoal, etc, também viola a lei de forma indireta. Portanto, na verdade, essas questões desejam que o candidato saiba qual a situação mais se aproxima ao princípio disposto na assertiva.
-
Além de tudo isso que já disseram! Acredito também que esta questão vai contra o prícipio da IMPESSOALIDADE. Pois, uma vez que um servidor do Estado aceita presentes de outrem, ele o faz em seu nome, não em função do Estado!
Passível de recurso esta questão!
-
Quando um chefe do executivo realiza publicidade de atos de seu governo, fazendo constar nomes, simbolos e imagens que caracterizem sua promoção pessoal, trata-se de violação ao princípio da Impessoalidade, certo? Então acho que o fato de o agente agir para beneficiar a si próprio, por si só, não caracteriza, necessariamente, a violação ao princípio da Moralidade, sobrepondo-se ao princípio da Impessoalidade (como mencionado em um comentário abaixo). Se fosse assim, o fato de o cheve do executivo fazer promoção pessoal com as obras realizadas em seu governo caracteriza violação ao princípio da MORALIDADE, e não IMPESSOALIDADE, como preceituam as mais diversas doutrinas, uma vez que está agindo para o seu próprio beneficio.
-
Foi um ato imoral, mas também pode ser Impessoalidade porque se o servidor público neste caso estabeleceu privilégios para o fornecedor e para ele mesmo recebendo presentes.
Questão com 2 respostas era passível de anulação.
Até onde sei nenhum princípio se sobrepõe a outro, é interessante um professor explicar isso.
-
Na verdade, há três alternativas corretas, pois o servidor atentou contra os princípios da legalidade, moralidade e principalmente impessoalidade.