Questão 1759270

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Administrador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada:

• A. estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
• B. orçamento de investimento das empresas em que o Estado, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
  
• C. as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• D. evolução do patrimônio líquido considerando os três últimos exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
• E. situação financeira atuarial dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito Letra C
  
  Conforme previsão na CF:
  
  

  Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  I - o plano plurianual;

  II - as diretrizes orçamentárias;

  III - os orçamentos anuais.
  
  

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada

  
  bons estudos
  

• Mnemônico: Elaborar o PPA é um D.O.M.

  D - Diretrizes;

  O - Objetivos;

  M - Metas.