Questão Q586468

No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.

A prática de ato de improbidade por particular prescinde da participação de agente público para sua configuração.

Alternativas

Certo

Errado

Comentários

Gab: E
Isoladamente o Particular não tem como praticar ato de improbidade administrativa, pois o texto da lei 8429 dispõe das seguintes situações :

Art. 3° As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta.

OBS-> NÃO PODE A AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SER AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE CONTRA PARTICULAR.
Fonte de pesquisa : D. administrativo descomplicado

CESPE- 2015-FUB-AUDITOR
O particular tem legitimidade para figurar como sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, isolada e independentemente da participação de agentes públicos.
GAB: E
Errado

“No tocante à legitimidade passiva na ação de improbidade, a responsabilização do particular pela prática de ato de improbidade depende da circunstância de ter participado, concorrido ou se beneficiado de ilícito da mesma natureza praticado por agente público, nos termos do artigo 3º da Lei 8.429”, afirmou o relator do recurso da empresa, ministro Og Fernandes.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/O-particular-na-mira-da-Lei-de-Improbidade
Questão errada, outra ajuda a responder, vejam:

Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Conhecimentos Básicos - Cargos 1 a 4Disciplina: Direito Administrativo | Assuntos: Improbidade administrativa - Lei 8.429/92; Disposições gerais;

Embora os particulares se sujeitem à Lei de Improbidade Administrativa, não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença de agente público no polo passivo da demanda.

GABARITO: CERTA.
Não é possível aplicar a lei de improbidade administrativa exclusivamente contra particulares.
Errada. Pegadinha da questão é palavra prescinde. Na verdade precisa sim da presença do agente público para que o particular seja responsabilizado.
Cuidado com a palavra "prescinde"

Prescindir é sinônimo de: demitir, desobrigar, destituir, dispensar, eximir, exonerar, isentar e livrar.

http://www.dicio.com.br/prescindir/
CESPE ADORA TERMOS DA LÍNGUA PORTUGUESA QUE FAZEM BONS CANDIDATOS CAÍREM FEITO PATINHO. "PRESCINDIR"(DISPENSAR) É UM DOS MAIS EFICIENTES NA HORA DE DERRUBAR OS CANDIDATOS.
O CESPE TEM UMA TARA POR ESSA PALAVRA PRESCINDE.
cai msm nessa palavrinha PRESCINDE
Não erro mais, e passarei a usar este verbo. Minha aprovação e algumas questões não prescindem de conhecê-lo.
Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.
STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535).
Prescinde = Dispensa

Affff !
Vinícius, veja:

STJ. 1ª Turma. REsp 1.171.017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535).
Para a Lei 8.249/99 é possível, mas para STJ não. Atenção ao comando da questão!
Prescinde = dispensa....CESPE adora essa palavra
QUESTÃO ERRADA.

Para que um particular responda por improbidade, deve haver a participação direta ou indireta de algum agente público.
O verbo PRESCINDIR derruba muitos concorrentes.
PRESCINDI = DISPENSA
O cespe pega a galera pelo simples fato da maioria desconhecer palavras mais rebuscadas.
O particular só entra na ação de improbidade administrativa quando concorre ou induz agente público a praticar ato ímprobo. Sendo assim, é necessário que a atuação do particular seja conjunta à ação de um agente público e portanto é IMPRESCINDÍVEL a participação do agente.
Particular não responde sozinho por ato de improbidade adm.
Não sabia qual o significado da palavra "prescinde".
ERRADO;; deve haver um agente publico .
Prescinde = Não precisa.
imprescinde = Não pode faltar.
Pessoal, mais uma vez a cespe pegando com as palavras.

Prescindir = Não precisa

Abraços, o sonho cada vez mais perto
Prescindir é a palavra mais amada pela Cesp. Se você está estudando para um concurso dessa banca, Decore essa palavra.
Prescindir já está manjado. Jaja cespe vai inventar outra
TROCA A FITA CESPE....

PRESCINDIR JÁ ABUSOU.....
Questão de lógica. Como o particular vai ter acesso á parte restrita da administração pública sem o agente.
A redação dessa questão é capciosa. Lembrar que, para o particular praticar improbidade administrativa, há a imprescindibilidade (necessidade) de o ato ter sido praticado em conluio com agente público.
Entretando, caso a questão se referisse ao particular que exerce alguma função pública, ainda que sem remuneração (ex: estágio voluntário), este poderia ser suj. ativo de improbidade adm.
Mais uma vez: Prescindir = dispensar. Como a gente sabe prova da dona CESPE são na vdd 120 questões de português '-'
Os particulares nunca respondem sozinhos pelos atos de improbidade administrativa.
examinador da cespe sente tesao nessa palavra PRESCINDE kk
Errei essa questão, não pelo prescindir rsrsrs, mas por pensar no seguinte:

Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração
pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e
lealdade às instituições, e notadamente:

V - frustrar a licitude de concurso público;

Se alguém puder ajudar...
Prova pra Ténico do INSS ( ANO 3011)

Prescinde de contribuição para fazer jus ao salário maternidade....

o banca pra gostar dessa palavra..
Neste caso, há uma relação de causa e efeito ou vice-versa: agente e particular.
tipo de questao que sabemos quem sabe ou nao fazer prova da cespe
A prática de ato de improbidade por particular prescinde (não necessita, dispensa) da participação de agente público para sua configuração.

Essa palavra é velha pra mim.
“Não havendo participação do agente público, há que ser afastada a incidência da Lei 8.429, estando o terceiro sujeito a sanções previstas em outras disposições legais”. Eliana Calmon (REsp 931.135).

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/Comunica%C3%A7%C3%A3o/Not%C3%ADcias/Not%C3%ADcias/O-particular-na-mira-da-Lei-de-Improbidade
Prescinde...odeio essa palavra
Um particular não poderá responder sozinho pelo ato de improbidade administrativa. Este somente entrará na LIA (Lei 8.429/92) caso induza ou concorra para a prática do ato, ou seja, agindo do lado ao servidor público.

SERVIDOR PÚBLICO >> DEVERÁ ESTÁ NO POLO PASSIVO (acusado) para que surja a RESPONSABILIDADE DO PARTICULAR.

GABARITO: ERRADO.
O particular só estará no polo ativo de um ato de improbidade administrativa se Estiver acompanhado de algum agente público, participando concorrentemente ou beneficiando-se do ato lesivo à administração pública
Informativo 535 STJ: Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda
A palavra PRECINDE nos trai. Devemos redobrar a atenção quando vê-la.
errado

Tome bastante cuidado com o "Dicionário Cespe".

A banca adora utilizar tal expressão. A expressão Prescinde significa não precisar, não necessitar, o que torna a alternativa incorreta, pois o particular deve induzir, concorrer ou beneficiar-se da prática do ato, fazendo parte do polo ativo juntamente com o Agente público.
ERRADA!

Regra: particular apenas sujeita-se às sanções da LIA caso tenha praticado ato ilegal com o apoio de um agente público. Caso o faça isoladamente, não se sujeitará à improbidade.
Mariza rocha, 3011 ? Questão do futuro rsrsrs
Errada.

Assim ficaria certa:

A prática de ato de improbidade por particular imprescinde da participação de agente público para sua configuração.
Tem que ter um conhecimento da Língua Portuguesa profundo!
imprescinde = Necessário; não pode faltar; não abrir mão de.

prescinde = 1. Não necessitar de; dispensar, abdicar ou recusar
Prescinde = dispensa.

Segundo entendimento do STF: Para que terceiro responda por ato de improbidade adm é INDISPENSÁVEL/IMPRESCINDÍVEL que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato. Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença do agente público no polo passivo da demada.

STJ 1ª Turma. REsp 1.171.017 - PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535)
Não prescinde.
Resuminho de Improbidade Administrativa:

1 - o agente não comete crime de improbidade e sim ato de improbidade;

2 - a responsabilidade de quem comete o ato de improbidade administrativa é subjetiva e não objetiva;

3 - não existe TAC ( transação, acordo, conciliação) nos atos de improbidade administrativa;

4 - não existe foro privilegiado para quem comete o ato de improbidade administrativa;

5 - nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos;

6 - improbidade administrativa própria : o agente público age sozinho;

7 - improbidade administrativa imprópria : o agente público age em conjunto com o particular;

8 - Os atos de improbidade administrativa são exemplificativos e não taxativos;

9 - Causas dos atos de improbidade administrativa:

   - Enriquecimento ilícito: esse ato tem que ter DOLO do agente;

   - Prejuízo ao erário: esse ato pode ter DOLO ou CULPA do agente;

   - Desrespeito aos princípios da Adm. Pública (LIMPE): esse ato tem que ter DOLO do agente;

10 - Punições para quem comete o ato de improbidade: (PARIS)

   - Perda do cargo público;

   - Ação penal cabível;

   - Ressarcimento ao Erário:
   - Nesse caso, passará ao descendente até o limite da herança.

   - Imprescritível.

   - Indisponibilidade dos bens:

- É uma "medida cautelar", não é uma sanção.

   - Suspensão do direito político;

- Se o agente se enriqueceu ilicitamente, a suspensão do direito político será de 8 a 10 anos;

  - Se o agente causou prejuízo ao erário, a suspensão do direito político será de 5 a 8 anos;

  - Se o agente desrespeitou os princípios da ADM., a suspensão do direito político será de 3 a 5 anos;

11 - Nos atos de improbidade a ação é CIVIL e não PENAL ou ADM.

12 - particular sozinho não comete ato de improbidade adm., mas em concurso com agente público sim. (Caso da questão)

13 - Não são todos os agente públicos que estão sujeitos a essa lei, por exemplo: o Presidente da República não está, mas o vereador, o governador e os membros do Ministério Público estão.

Jesus no controle, sempre!
ERRADO

É impossível punir um particular por improbidade administrativa sem a presença de um agente público.
***PRESCINDE = NÃO PRECISA

SUJEITO PASSIVO DA AÇÃO

AGENTES PÚBLICOS

PARTICULARES QUE ATUAM JUNTOS COM AGENTES PÚBLICOS

SUJEITO PASSIVO DO ATO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA

EMPRESAS PRIVADAS

SUJEITO ATIVO DO ATO

AGENTE PÚBLICOS

PARTICULARES QUE ATUAM JUNTOS COM AGENTES PÚBLICOS

SUJEITO ATIVO DA AÇÃO ( QUEM PODE ENTRAR COM A AÇÃO)

MINISTÉRIO PÚBLICO

PESSOA INTERESSADA
questão de vocabulário(significado das palavras)+conceito da questão.
não há como o particular figurar sozinho como réu em Ação de Improbidade Administrativa.
preeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeecindir me lascou!
Eu decreto oficialmente meu RANÇO contra a palavra ''Prescindir''.
ERRADO.

O PARTICULAR TEM QUE AGIR JUNTO DO AGENTE PÚBLICO. ( QUANDO INDUZ, CONCORRE E SE BENEFICIA )

AVANTE!!! " VOCÊ É O QUE VOCÊ PENSA, É O SR DO SEU DESTINO."
Não foi dessa vez, Cespe!! Prescindir, nunca mais kkkkkk
OBS: Quando na questão estiver concorre ou induzir é porque ocorreu contribuição com agente público.

***PRESCINDE = NÃO PRECISA
Errado, pois, é impossivel que a ação de improbidade seja proposta apenas contra o terceiro ("particular"). O entendimento jurisprudêncial é o seguinte:

"Para que o terceiro seja responsabilizado pelas sanções da Lei nº 8.429/92 é indispensável que seja identificado algum agente público como autor da prática do ato de improbidade. Assim, não é possível a propositura de ação de improbidade exclusivamente contra o particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda. STJ. 1ª Turma. REsp 1171017-PA, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 25/2/2014 (Info 535)".

Fonte: Dizer o Direito.
Errado.

Prescinde = ñ precisa
prescinde= dispensar.

Muitas da vezes a gente até sabe, mas o vocabulário nos deixa impossibilitado de responder à questão
A QUESTÃO REQUER DO CANDIDATO UM CONHECIMENTO DE PORTUGUÊS
PRESCINDE = NÃO PRECISA
IMPRESCINDIR = PRECISA

Ano: 2015 Banca: Órgão: Prova:
No que se refere à responsabilidade e ao controle da administração pública, julgue o item subsequente.
A prática de ato de improbidade por particular prescinde da participação de agente público para sua configuração.
GABARITO ERRADO.
É imprescindível. Sozinho o particular não comete ATO de improbidade administrativa.
GABARITO: ERRADO

Vejam o exemplo que peguei que ajuda no raciocínio da questão:

Se sou um particular e roubo uma viatura sozinho -> NAO SOFRO PENALIDADA DA LIA

Se sou um particular e ajudo A ROUBAR uma viatura com algum servidor --> SOFRO SIM
Questões da Cesp aparecem muito o verbo PRESCINDIR.
Imprescindivel - Aquilo que não pode ser dispensado
Prescindir - Dispensar;desprezar;
não fazer uso ou caso
Gabarito ERRADO particular sozinho nunca responderá por improbidade. Particular só responde por. Improbidade quando acompanhado de Agentr público.
Cespe agora esse “prescinde”

eu li, precisa.

tnc
Questão mais de interpretação à legislação. Prescindir - equivalente a dispensar.
PRESCINDIR - não precisa
Imprescindível = Indispensável
Prescindível - Dispensável
----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
A Lei de Improbidade Administrativa permite a aplicação de sanções a pessoas que não sejam agentes públicos. No entanto, não é possível que o terceiro atue isoladamente. Em outras palavras, uma pessoa que não seja agente público somente cometerá atos de improbidade administrativa quando se observar alguma relação com agentes públicos. Nesse caso, a Lei 8.429/1992 apresenta três tipos de relação:

a) quando a pessoa induz um agente a praticar ato de improbidade administrativa;
b) quando pratica o ato juntamente com o agente público, ou seja, quando concorre para o ato;
e
c) quando a pessoa se beneficia de um ato de improbidade praticado por um agente público.
Pleno 2020 e eu ainda caio nessa do prescinde!
Minha contribuição.

Informativo 535 STJ: Não é possível o ajuizamento de ação de improbidade administrativa exclusivamente em face de particular, sem a concomitante presença de agente público no polo passivo da demanda.

Abraço!!!
Pelo Art. 3° da LIA, ha possibilidade de responsabilizar o particular de duas formas ativas de participação em ato de improbidade: se ele induz ou concorre para a prática do ato de improbidade. Beneficar-se do ato é uma participação passiva na improbidade e não é o objeto deste raciocínio.

Observe que induzir e concorrer são coisas que dependem de uma terceira pessoa pra ocorrer: induzir alguém [o funcionário público], concorrer com alguém [o funcionário público].

Se a Lei dissesse: "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, pratique ato de improbidade" ai sim estaria prevista a responsabilização do particular de forma autônoma

Mas ao contrário, a literalidade é: "As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade"
PRESCINDE = DISPENSA
prescinde = não precisa Gab.: ERRADO
Q586769 CESPE / CEBRASPE - 2015
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.
Os sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa restringem-se aos agentes públicos que concorram para a prática da conduta de improbidade perpetrada contra a administração ou a induzam. ERRADO.

Nos atos de improbidade administrativa tanto o agente público quanto o particular que agem em concurso são considerados sujeitos ativos. txt do Cícero PRF
O particular só tem como responder na LIA agindo conjuntamente com o agente público.

GAB: E.
As disposições desta Lei SÃO APLICÁVEIS
ÀQUELE QUE:
- (MESMO NÃO SENDO AGENTE PÚBLICO)
- INDUZA OU CONCORRA DOLOSAMENTE
- Para a prática do ATO DE IMPROBIDADE.
_
1. Induzir "Um agente público".
2. Concorrer: "Com agente público".
_
Q1142504
- As disposições da Lei n.º 8.429/1992 são aplicáveis àquele que induzir um agente a praticar ato ímprobo.
A questão exige saber o significado da palavra PRESCINDE, que neste caso significa DISPENSAR. Assim sendo a questão será ERRADA, pois é IMPRESCINDÍVEL a "colaboração" do agente público.

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