Questão 175966

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 10.711 de 2003 - Sistema Nacional de Sementes e Mudas

Com base na legislação federal de defesa e fiscalização
agropecuária, julgue os itens a seguir.

O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• CERTO

  
  

  § 3º Ficam isentos da inscrição no Renasem os agricultores familiares, os assentados da reforma agrária e

  os indígenas que multipliquem sementes ou mudas para distribuição, troca ou comercialização entre si.

• ué...pensei que ser "isento" fosse diferente de ser "dispensado".

  No meu entendimento ser isento não desobriga, mas dispensa do pagamento. Já dispensa desobriga.

  Estou equivocada colegas?