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A) Correto. TCU fiscaliza o dinheiro público repassado aos outros entes.
B) Trimestral, não semestral.
C) Terão eficácia de título executivo
D) Correto.
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Letra (b)
Item I - Certo. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
Item II - Art. 71, § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e
anualmente, relatório de suas atividades.
Item III - Art. 71, § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou
multa terão eficácia de título executivo.
Item IV - Certo. Art. 73, § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado
Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público
junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de
antigüidade e merecimento;
II - dois terços pelo Congresso Nacional.
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COISAS QUE VEJO QUE CAEM MUITOOO NA FCC, SOBRE O TCU, E ,AS VEZES, COM ESSES DETALHE SE GANHA UMA QUESTÃO DE NÍVEL DIFICIL.
Art. 71, § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
COMPOSIÇÃO Art. 73, § 2º CF:
UM TERÇO DOS MINISTROS : o presidente da republica só tem menos poder que o congresso
DOIS TERÇOS DOS MINISTROS : o congresso nacional é fodão, chama é mais da metade... muito..kkk..não sei se vc entendeu...mas assim que decorei.
ALGUMAS COMPETÊNCIAS art. 73 CF
JULGA AS CONTAS DOS ADMINISTRADORES art. 73 II : TCU
APRECIA AS CONTAS DO PRESIDENTE DA REPUBLICA art. 73 I : TCU... quem julga as contas do presidente é o Congresso nacional ( art. 49 IX )
GABARITO "B"
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1. VI - fiscalizar QQ repasse de recurso pela União por convênio\ acordo\ ajuste ou instrumentos congêneres, a E\ DF\ M;
2. §4º O Tribunal encaminhará ao CN, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades;
3. §2º Se o CN ou P. Executivo, em 90D, NÃO efetivar tais MEDIDAS o Tribunal decidirá a respeito, se resultar imputação de débito ou multa e terá eficácia de TÍTULO EXECUTIVO;
4. Art. 73. COMPOSIÇÃO DO TCU: 09 Ministros; SEDE: no DF e quadro próprio de pessoal; JURISDIÇÃO: em todo o território nacional;
I. C\ +35 e - 65 anos de idade + IM e RI;
§1º Ministros do TCU serão nomeados dentre brasileiros: III. C\ NCJ + econômicos + financeiros ou de ADM pública;
IV. C\ + 10 ANOS de exercício de função ou de efetiva atividade profissional que exija os conhecimentos acima;
§2º Ministros do TCU serão ESCOLHIDOS:
I. 1\3 pelo PR C\ aprovação SF, 02 alternadamente entre AUDITORES e MP junto ao TCU, indicados pelo tribunal em LISTA TRÍPLICE por antiguidade e merecimento;
II. 2\3 pelo CN;
§3° MINISTRO DO TCU: é equipado a Ministro do STJ, já quanto à APOSENTADORIA e PENSÃO segue as normas do art. 40;
§4º AUDITOR: substituindo os Ministros será equipado a Ministro do STJ, no exercício das demais atribuições da judicatura, as de juiz de TRF;
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Excelentes comentários dos colegas!
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Aprovação do Congresso Nacional, não do Senado, não é? É aquela velha história de incompleta ser verdadeira ou falsa...
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Pra não esquecer o prazo do tribunal.
TRI b UNAL
TRImestral UNAL lembra anual
O Tribunal encaminhará ao Cingresso Nacional, TRImestral e ANUALmente, relatório de suas atividades.
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Na CF só tem um relatório que é semestral: do CNJ - Conselho Nacional de Justiça:
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução
§ 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe:
I - zelar pela autonomia do Poder Judiciário e pelo cumprimento do Estatuto da Magistratura, podendo expedir atos regulamentares, no âmbito de sua competência, ou recomendar providências
VI elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;
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I. Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município. CORRETA
II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades. ERRADA (trimestralmente)
II. As decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa,não terão eficácia de título executivo, dependendo de prévia ratificação expressa pelo Supremo Tribunal Federal. ERRADA ( terá eficácia de título executivo)
IV. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal. CORRETA (lembrando que os outros 1/3 é esolha do Presidente da República, sendo que dois devem ser alternados entre AUDITORES DO TCU E MEMBROS DO MPTCU)
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Complementando:
Quanto à composição do TCU, ressalto a escolha dos ministros pelo Presidente da República que deverão cumprir os requisitos do art. 73 § 1º, CF.
Comporão o TCU ( Um auditor, Um Membro do M.P de contas escolhidos em lista triplíce pelo tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento e por último um integrante escolhido livremente pelo Presidente da República), com aprovação do Senado Federal.
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MACETE:
Item II - Art. 71, § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
TRIbunAL -> TRImestral e anuALmente
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TCU
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trimestral e anualmente
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I. Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
Se tem dinheiro público está sujeito a fiscalização do Tribunal de Contas
II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.
Trimestralmente e Anualmente
III. As decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa, não terão eficácia de título executivo, dependendo de prévia ratificação expressa pelo Supremo Tribunal Federal.
Terão eficácia de título executivo e não depende do STF
IV. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
Correta
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A título de completmentação. Eu errei a questão devido a minha interpretação errada.
Observem:
"Com base no art. 71, inciso VI, o STF entendeu que o TCU não tem
competência para fiscalizar a aplicação dos recursos recebidos a títulos
de “royalties”, decorrentes da extração de petróleo, xisto betuminoso e gás
natural, pelos Estados e Municípios. Trata-se de competência dos Tribunais de
Contas Estaduais, e não do TCU, tendo em vista que o art. 20, § 1º, da
Constituição, qualificou os “royalties” como receita própria dos Estados,
Distrito Federal e Municípios45. O TCU fiscaliza os recursos repassados pela
União aos entes federativos mediante convênio, acordo, ajuste ou outros
instrumentos congêneres."
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Item II - O TRIbunAL de CoNtas encaminhará ao ao Congresso Nacional, TRImestral e anuALmente, relatório de suas atividades.
MACETE:
TRIbunAL de CoNtas = TRImestral e anuAL ao Congresso Nacional
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Gabarito B
Item I - Certo. Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:
VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
Item II - Errado. Art. 71, § 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
Item III - Errado. Art. 71, § 3º As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
Item IV - Certo. Art. 73, § 2º Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II - dois terços pelo Congresso Nacional.
Bons Estudos!
Te vejo na posse!!
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No tocante à fiscalização contábil, financeira e orçamentá- ria, segundo as normas preconizadas pela Constituição Federal brasileira, considere:
I. Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
IV. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
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Olá Qcfriends!
A primeira assertiva está correta. O Tribunal de Contas da União (TCU) tem competência para fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município (art. 71, VI, CF/88).
A segunda assertiva está errada. O TCU encaminha ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
A terceira assertiva está errada. As decisões do TCU de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo extrajudicial.
A quarta assertiva está correta. O Congresso Nacional escolhe 2/3 dos Ministros do TCU. O Presidente da República, por sua vez, escolhe 1/3 dos Ministros do Tribunal.
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UM presidente da república = UM TERÇO TCU
DUAS casas do CN = DOIS TERÇOS TCU
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macete: leia rápido para o cérebro relacionar.
TRIBUNAL = TRIBANUAL
TRImestral e ANUAL
nunca mais erre ! abraço
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I. Ao Tribunal de Contas da União compete fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município.
ART 71- CF - VI - fiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao Distrito Federal ou a Município;
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II. O Tribunal de Contas da União encaminhará ao Congresso Nacional, semestralmente, relatório de suas atividades.
-> TRIMESTRALMENTE E ANUALMENTE
ART 71 - § 4º - O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
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III. As decisões do Tribunal de Contas da União, de que resulte imputação de débito ou multa, não terão eficácia de título executivo, dependendo de prévia ratificação expressa pelo Supremo Tribunal Federal.
-> TERÃO EFICÁCIA DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
ART 71 - CF- § 3º - As decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo.
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IV. Dois terços dos Ministros do Tribunal de Contas serão escolhidos pelo Congresso Nacional e um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal.
ART 73 - § 2º - Os Ministros do Tribunal de Contas da União serão escolhidos:
I - um terço pelo Presidente da República, com aprovação do Senado Federal, sendo dois alternadamente dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao Tribunal, indicados em lista tríplice pelo Tribunal, segundo os critérios de antigüidade e merecimento;
II - dois terços pelo Congresso Nacional.
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O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestralmente e anualmente, relatório de suas atividades. (TRIMESTRAL E ANUAL)