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Gabarito Letra B
De acordo com a CF;
Art. 165 § 5º A lei orçamentária anual compreenderá:
I - o
orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da
administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo
Poder Público;
II - o orçamento de investimento das empresas em que
a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto;
III - o
orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações
instituídos e mantidos pelo Poder Público
bons estudos
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A LOA compreenderá: O FIS
orçamento Fiscal
orçamento de Investimento
orçamento da Seguridade social
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O orçamento de investimento das estatais, como é conhecido, diz respeito às aplicações de recursos no capital social de empresas das quais a União, direta ou indiretamente, detenha maioria do capital social com direito a voto, ou seja, são empresas em que a União tem supremacia no tocante a decisões sobre sua atuação. Encontram-se nesse grupo tanto as empresas públicas quanto as sociedades de economia mista.
Idealmente, as empresas estatais, por sua natureza de Direito Privado e sua atuação geradora de receitas, não precisariam de recursos públicos para sua manutenção. Aquelas que se enquadram nessa descrição, ou estatais independentes, estarão beneficiadas pelo orçamento público apenas no âmbito do orçamento de investimento, ou seja, receberão recursos, normalmente, para reforços da participação da União em seu capital social, a título de investimento, como diz o nome da peça.
Por outro lado, empresas estatais cuja atividade não resulte em recursos suficientes que as permitam se manter sozinhas, dependendo de transferências de recursos públicos para suas atividades de custeio e de investimento “normais”, aparecerão beneficiadas por ações dos orçamentos fiscal e da seguridade.
Assim, em suma:
- Estatais dependentes: orçamento fiscal e da seguridade.
- Estatais independentes: orçamento investimento.
Recurso!?
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NA L.O.A , macete : seguridade social , orçamento de investimento , orçamento fiscal = SEINFISCAL
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Esse conjunto de 3 orçamentos existentes, válido lembrar que não foge ao que é disposto pelo princípio da totalidade, que prima pela busca do orçamento uno. Os entes podem sim possuir mais de 1 orçamento, desde que CONSOLIDADOS (na sua elaboração, apreciação e execução).
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Examinador enrolou pra perguntar quais os orçamentos constantes na LOA...
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Macete
LOA = FISS
orçamento Fiscal
orçamento de Investimento
orçamento da Seguridade Social
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GABARITO ITEM B
BIZUUU: (APRENDI AQUI COM UM DOS COMENTÁRIOS)
PPA ---> ''DOM''
DIRETRIZES
OBJETIVOS
METAS
LDO----> ''MP''
METAS
PRIORIDADES
LOA---> ''FIS''
FISCAL
INVESTIMENTO
SEGURIDADE SOCIAL
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O erro da alternativa "e" é pq essa previsão consta da LRF, e não da CF/88
LRF
Art. 5o O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
§ 1o Todas as despesas relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão, constarão da lei orçamentária anual.
Fui!
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Acredito q o erro da letra "e" está em atribuir o termo correntes ao q está previsto na letra da lei...
"as despesas correntes relativas à dívida pública, mobiliária ou contratual, e as receitas que as atenderão."
... pois entre as despesas mencionadas encontram-se, também, despesas classificadas como de capital.
Por esse motivo a lei não restringe a natureza da despesa.
Um grande abraço!!!
Fiquem com DEUS!!!
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A Lei Orçamentária Anual compreenderá o FIESS:
- FISCAL
- INVESTIMENTO DAS ESTATAIS (EMPRESSAS)
- SEGURIDADE SOCIAL
Fiz essse esquema pensando no FIES (Financiamento Estudantil) (hehe)
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O PPA estabelecerá DE FORMA REGIONALIZADA o DOM, DOM, DOM, DOM, DOM (estava aqui no baile curtindo aquele som).
- DIRETRIZES: são as normais gerais.
- OBJETIVOS: o que deve ser feito?
- METAS: quantificação dos objetivos.
Brincadeiras à parte, sempre acerto questões de PPA pensando nisso. Abração.
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LETRA B
LOA:
- PREVÊ A ARRECADAÇÃO DE RECEITAS E FIXAÇÃO DE DESPESAS PARA O PERÍODO DE UM ANO
- ELA ATENDE O PRINCÍPIO DA ANUALIDADE.
- COMPREENDE O ORÇAMENTO FISCAL, O ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL E O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO.
- CURTO PRAZO
- FAZ PARTE DO NÍVEL OPERACIONAL.