Questão 1759879

• Banca: FCC
• Órgão: TCE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - TCE-SP - Auxiliar da Fiscalização Financeira II
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Instrumentos de Planejamento; Orçamento Público em AFO

O processo orçamentário no Brasil compreende a elaboração dos instrumentos de planejamento, entre eles, o Plano Plurianual. Segundo a Constituição Federal, o Plano Plurianual tem a função de estabelecer 

• A. as metas e prioridades da Administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. 
• B. as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e as condições para alterações da legislação tributária.  
• C. as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas aos programas de duração continuada. 
• D. os parâmetros necessários à alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual, de modo a selecionar os programas de governo a serem executados. 
• E. os critérios para limitação de empenho quando houver frustação das receitas orçamentárias em relação à estimativa do orçamento. 

Gabarito: C

Comentários

• GABARITO C
  
  CF/88 Art. 165 Parágrafo 1o - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
• O PPA tem o DOM para DESPESAS de CAPITAL e outras delas DECORRENTES e para programas de DURAÇÃO CONTINUADA.
  
  diretrizes
  objetivos
  metas
  
  
  

• GABARITO C

   

  CF/88 Art. 165 Parágrafo 1o - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

   

  PPA - DOM - diretrizes, objetivos e metas

  LDO - MP - metas e prioridades

  LOA - FIS - relatorio fiscal, de investimento e seguridade social

• Gabarito: Letra C

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  PPA - Palavras Chaves:

  --->Regionalizada

  --->DOM (Diretrizes, Objetivos e Metas)

  --->Despesas de capital e outras delas decorrentes

  --->Programas de duração continuada

• O PPA estabelecerá DE FORMA REGIONALIZADA o DOM, DOM, DOM, DOM, DOM (estava aqui no baile curtindo aquele som). 

  - DIRETRIZES: são as normais gerais.

  - OBJETIVOS: o que deve ser feito?

  - METAS: quantificação dos objetivos.

   

  Brincadeiras à parte, sempre acerto questões de PPA pensando nisso. Abração.

• Gabarito C

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  "Gabarito C"

   

  PPA --->  ''DOM''

   

  DIRETRIZES

  OBJETIVOS

  METAS

   

  LDO----> ''MP''

   

  METAS

  PRIORIDADES

   

  LOA---> ''FIS''

   

  FISCAL

  INVESTIMENTO

  SEGURIDADE SOCIAL

   

  CF/88 Art. 165 Parágrafo 1o - A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

   

  Tenha Foco e Fé e deixe Deus agir.

   

  Bons Estudos

   

   

• a) ERRADO. Metas + prioridades = LDO.

  As metas são fiscais, no PPA as metas são físicas. 

   

  b) ERRADO. Competência da LDO.

  A diretriz da LDO é orientar a execução/elaboração das LOA's, já a diretriz do PPA trata da Adm. Pública em geral.

   

  c) GABARITO.

   

  d) ERRADO. Função da LDO.

   

  e) ERRADO. Função da LDO.

   

• Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:

  § 1º A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

• Programas de duração continuada, segundo a LRF, são aqueles que têm duração superior a dois exercícios financeiros.