Segundo Quintana/Machado/Quaresma/Mendes em sua obra: Contabilidade Pública, pág. 88: Os empenhos podem ser classificados em:
a) - ORDINÁRIO ou NORMAL - despesas normais que não tem características especiais, geralmente é paga em uma única parcela.
b) - POR ESTIMATIVA - despesas que não se pode estimar previamente, e também, pode ser pagas em parcelas, normalmente. Ex.: contas de água ou luz.
c) GLOBAL - despesa que pode ser paga em parcelas. Ex.: compromissos com aluguéis, que são despesas fixas.
Existem 3 tipos de empenhos: Ordinário, Estimado e Global, qual a diferença entre eles? No caso de empenho Global, posso entregar parcelado mesmo sem um documento oficial do órgão, ou cancelar o saldo existe?
Empenho (definição mais detalhada):O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Os empenhos podem ser classificados em:
- Ordinário: tipo de empenho utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez;
- Estimativo: empenho utilizado para as despesas cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros; e
- Global: empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de valor determinado, sujeitas a parcelamento, como, por exemplo, os compromissos decorrentes de aluguéis.
O empenho poderá ser reforçado quando o valor empenhado for insuficiente para atender à despesa a ser realizada, e, caso o valor do empenho exceda o montante da despesa realizada, o empenho deverá ser anulado parcialmente. Ele será anulado totalmente quando o objeto do contrato não tiver sido cumprido, ou ainda, no caso de ter sido emitido incorretamente.