SóProvas

ID
1759933
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Sobre a Dívida Pública, analise as assertivas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a opção correta.

I. A dívida pública origina-se tão somente do fato de destinar-se ao pagamento de despesas adicionais.

II. A dívida pública advém dos gastos governamentais inclusive da oferta de serviços públicos.

III. Os encargos financeiros estabelecem a diferença conceitual entre dívida flutuante e fundada.

IV. O valor da dívida pública é informação constante do anexo de metas de endividamento contido na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Alternativas
Comentários

  • Dívida Pública

     

    A dívida da União, dos Estados e dos Municípios é proveniente de obrigações contraídas a fim de financiar investimentos não cobertos com a arrecadação. A dívida pública é dívida em flutuante e fundada.

     

     

     

    A dívida flutuante é aquela contraída pela Administração Pública, por um breve e determinado período de tempo. Segundo a Lei nº 4.320/64, a dívida flutuante compreende os restos a pagar, excluídos os serviços de dívida a pagar, os depósitos e os débitos de tesouraria.

     

     

    A dívida fundada é baseada em contratos de empréstimo ou financiamentos com organismo multilaterais, agências governamentais ou credores privados, que geram compromissos de exigibilidade superior a doze meses, contraídos para atender a desequilíbrios orçamentários ou a financiamento de obras e serviços públicos.

    Dívida governamental ou dívida pública é o termo usado para descrever o endividamento de qualquer divisão administrativa, desde uma vila até um país. A dívida do governo de um dado país também é chamada por vezes de dívida nacional. Pode ser categorizada como sendo uma dívida interna - quando o governo deve dinheiro a entidades do próprio país - ou externa – se se deve dinheiro para entidades de outros países que não o devedor.

    Em geral, a dívida pública é aquilo que o setor público deve aosbancos (como créditos bancários) e, principalmente, aos portadores de títulos públicos (que também podem ser de propriedade de bancos). Os títulos públicos podem ter juros pré-fixados ou pós-fixados.[1]

     

  • Não existe na LDO anexo de metas de endividamento, existem: 

     

    - anexo de metas fiscais;

    - anexo de riscos fiscais; e 

    - anexo específico.

     

     

  • Art. 92. A dívida flutuante compreende: (curto prazo)

    I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;

    II - os serviços da dívida a pagar; (juros da dívida fundada)

    III - os depósitos; (consignações ou cauções e garantias recebidas)

    IV - os débitos de tesouraria. (ARO destinada a cobrir insuficiência de caixa ou tesouraria)

    Lei 4320/64