Questão 176200

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Controle de Qualidade e Tecnologia dos Produtos Agropecuários

No que se refere à classificação de produtos de origem vegetal,
julgue os itens que se seguem.

A classificação de produtos vegetais somente é obrigatória na importação e nas operações de compra e venda realizadas pelo poder público.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• LEI Nº 9.972, DE 25 DE MAIO DE 2000.
  
  Art. 1º Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória para os produtos vegetais,seus subprodutos e resíduos de valor econômico:
  I - quando destinados diretamente à alimentação humana;
  II - nas operações de compra e venda do Poder Público; e
  III - nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação