Questão 176215

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: ADAGRI-CE
• Ano: 2009
• Provas: CESPE - 2009 - ADAGRI-CE - Agente Estadual Agropecuário
• Disciplina: Engenharia Agronômica (Agronomia)
• Assuntos: Controle de Qualidade e Tecnologia dos Produtos Agropecuários

No que se refere à classificação de produtos de origem vegetal,
julgue os itens que se seguem.

A fiscalização da classificação deve aferir o registro, os requisitos técnicos de instalações e equipamentos e a identidade e qualidade dos produtos vegetais.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Decreto 6268 /2007
  
                                                               CAPÍTULO VII
                                                           DA FISCALIZAÇÃO
                                                                   Seção I
                                                            Dos Objetivos
  
  Art. 29.  A fiscalização da classificação consiste no conjunto de ações diretas, executadas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com o objetivo de aferir e controlar:
  I - o registro, no Cadastro Geral de Classificação, das pessoas físicas e jurídicas envolvidas no processo de classificação;
  II - a execução dos serviços credenciados no que se refere a requisitos técnicos de instalações, equipamentos, sistema de controle de processos e à qualidade dos serviços e produtosvegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, bem como à expedição dos documentos de classificação;
  III - a identidade e a qualidade dos produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico no mercado interno, e a dos importados, em conformidade com os padrões oficiais de classificação estabelecidos pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
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