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GABARITO: CERTO
LRF Art. 5o. O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar:
III conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias, destinada ao:
b) atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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Questão CERTA.
A reserva de contingência deve estar na LOA, já que é uma exceção ao princípio orçamentário da especificação e é fonte para abertura de créditos adicionais suplementares ou especiais.
O montante e a forma de uso da reserva, segundo a lógica, devem estar previstos na LDO, já que essa lei orienta a elaboração da LOA.
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Segundo o art. 5.º da LRF, o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias:
III – conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na LDO, destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência tem por finalidade atender, além da abertura de créditos adicionais, perdas que, embora sejam previsíveis, são episódicas, contingentes ou eventuais. Deve ser prevista em lei sua constituição, com vistas a enfrentar prováveis perdas decorrentes de situações emergenciais.
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CERTO
COMPLEMENTANDO:
(Ano: 2015 Banca: CESPE Órgão: TCU Prova: Técnico Federal de Controle Externo - Conhecimentos Específicos)
O projeto de lei orçamentária anual deve contemplar reserva de contingência destinada a honrar passivos contingentes, bem como outros riscos e eventos fiscais não previstos pelo ente federativo. O montante dessa reserva deve ser definido com base na receita corrente líquida do referido ente.(CERTO)
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(Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: DPU Prova: Economista)
Passivos contingentes são despesas que envolvem certo grau de incerteza quanto a sua efetiva ocorrência. Nesse sentido, a LDO contém o anexo de riscos fiscais, no qual são avaliados os passivos contingentes e outros riscos fiscais. (CERTO)
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Reserva de contingência = LOA
Passivos contingentes = LDO
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Certo
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LOA: Contém a Reserva de Contingência
LDO: Define o montante e forma de utilização
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ai vc faz a mer.. do simulado do gran e o gabarito vem como errado. explicando q é no projeto da loa e não na loa.
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