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GABARITO: ERRADO
De fato, o Anexo de Metas Fiscais é documento parte da LDO e conterá a evolução do patrimônio líquidos dos últimos três anos, porém se deve destacar a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos (ou seja, esta apresentação NÃO É FACULTATIVA)
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Errado.
O anexo de metas fiscais, documento constante da LDO, conterá a evolução do patrimônio líquido, facultando-se a apresentação da origem e da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos.
A origem deve ser destacada.LRF, art. 4o
§ 2o O Anexo conterá, ainda:
III - evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
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Questão ERRADA.
Deve apresentar a origem e a aplicação dos recursos obtidos.
Já citaram a LRF nos comentários da galera.
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LRF
Art. 4º § 2o O Anexo conterá, ainda:
O anexo de metas fiscais, documento constante da LDO, conterá a evolução do patrimônio líquido, facultando-se (destacando) a apresentação da origem e da aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos
ERRO: A banca trocou o termo DESTACANDO por FACULTANDO
CORRETO
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O ANEXO DE METAS FISCAIS conterá (art. 4°, §2° da LRF):
I. Avaliação do cumprimento das metas relativas ao ano anterior;
II. Demonstrativo das metas anuais, instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional;
III. Evolução do patrimônio líquido, também nos últimos três exercícios, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
IV. Avaliação da situação financeira e atuarial:
a. dos regimes geral de previdência social e próprio dos servidores públicos e do Fundo de Amparo ao Trabalhador;
b. dos demais fundos públicos e programas estatais de natureza atuarial;
V. Demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.
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Tenho que demonstrar obviamente a origem e a aplicação desses recursos, até pq não vou vender um ativo e gastar com despesa corrente. A tendência é que eu venda um carro e compre um moto, e não que eu vá viajar, pois estaria perdendo dinheiro e não investindo
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