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Questão CERTA.
O PPA define as diretrizes, objetivos e metas, de forma regionalizada, da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Dura 4 anos.
Logo, o PPA explicita políticas de estado que devem ser seguidas pelos órgãos e agentes da administração. E a sociedade deve exercer o controle sobre a ação pública.
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Existe uma diferença entre políticas de Estado e políticas de Governo. Essa questão não está equivocada quanto ao termo técnico que deveria ser usado? Porque as políticas de Estado são perenes, e as de Governo mudam sempre com a modificação dos partidos nos mandatos subsequentes.
Alguém poderia me ajudar a esclarecer?
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ϟ ϟ Política de Estado pq é uma política que deve ser seguida devido a vontade nacional, neste caso é de interesse público o equilibrio das contas, contidas no PPA.
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Lei 13.249-16 (Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019.)
Art. 4º: Para o período 2016-2019, o PPA terá como diretrizes:
V- A participação social como direito do cidadão;
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Exato.
Segundo a LRF, o PPA é um dos instrumentos de transparência na gestão fiscal, ou seja, nos permite manter o controle social sobre as ações públicas :)
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correto
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As políticas de Estado?! Não seria de Governo naum?
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As políticas de Estado????? Está errada, pois deveria ser de Governo. Aguardando resolução de algum professor...
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As ações do Governo sob a forma de programas visa proporcionar maior racionalidade e eficiência na Administração Pública e ampliar a visibilidade dos resultados e benefícios gerados para a sociedade, bem como elevar a transparência na aplicação dos recursos públicos.
Sérgio Mendes
GAB CERTO
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Gabarito: CERTO.
O PPA dá base aos programas, projetos, despesas etc. que serão realizados a cada ano, mediante autorizações das leis orçamentárias respectivas, e sinaliza para a sociedade que atuação o governo pretende exercer no período de sua vigência.
Ponto dos Concursos.
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CORRETA
SOBRE O PPA:
- ELABORADO PARA UM PERÍODO DE 04 ANOS, OPERACIONALIZADO PELA LOA.
- INICIA-SE NO 2° ANO DO MANDATO DO P.R E TERMINA NO 1° ANO DO MANDATO SUBSEQUENTE.
- ELABORADO DE FORMA REGIONALIZADA, POR LEI ORDINÁRIA.
- ESTABELECE DIRETRIZES + OBEJTIVOS + METAS.
- PODE SER DIRECIONADO A PÚBLICOS ESPECÍFICOS.
- A SUA VIGÊNCIA É DIFERENTE DA DURAÇÃO DO MANDATO.
FONTE: PROFESSOR ANDERSON FERREIRA. BONS ESTUDOS!!!
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Devem ser seguidas??????
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