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Letra D - Texto de Lei Puro
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GABARITO: C
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Renato leia enunciado ele pede a incorreta.
Que seria a letra C.
Devido a segunda parte denúnciar o erro.
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INCORRETA:
C - Art. 5º , XL
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Art. 5º CR/88
Alternativa A. (correta) - XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais
Alternativa B. (correta) - XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
Alternativa C (incorreta) - XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
Alternativa D (correta) - LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
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A
questão trabalha com a temática dos direitos fundamentais, exigindo
conhecimento do artigo 5º da CF/88 e seus incisos. Analisemos cada uma das
assertivas:
Alternativa
“a”: está correta. Conforme art. 5º, XLI – “a lei punirá qualquer discriminação
atentatória dos direitos e liberdades fundamentais”.
Alternativa
“b”: está correta. Conforme art. 5º, XLIV – “constitui crime inafiançável e
imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem
constitucional e o Estado Democrático”.
Alternativa
“c”: está incorreta. Conforme art. 5º, XL – “a lei penal não retroagirá,
salvo para beneficiar o réu”.
Alternativa
“d”: está correta. Conforme art. 5º, LIV – “ninguém será privado da liberdade
ou de seus bens sem o devido processo legal”.
Gabarito: letra “c”.
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Rumo ao oficialato! PMMG
"Verás que um filho teu não foge à luta"
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Art. 5º CR/88
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
XL - a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu
LIV - ninguém será privado da liberdade ou de seus bens sem o devido processo legal
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a lei penal nao ira retroagir, SALVO PARA BENEFICIAR O RÉU!!
Gab letra C
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#PMMINAS