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B) incorreta, Art. 37, XIII, CR/88 " É vedada a
vinculação ou equiparação de quaisquer
espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público"
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A
questão aborda a temática dos princípios gerais da administração pública. Para
tanto, exige conhecimento do art. 37 da CF/88 e seus incisos. Analisemos cada
uma das assertivas:
Alternativa
“a”: está correta. Conforme art. 37, II, CF/88 – “a investidura em cargo ou
emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou
emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em
comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.
Alternativa “b”: está incorreta.
Conforme art. 37, XIII – “é vedada a
vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de
remuneração de pessoal do serviço público.
Alternativa “c”: está
correta. Conforme art. 37, VI – “é garantido ao
servidor público civil o direito à livre associação sindical”.
Alternativa “d”: está
correta. Conforme art. 37, IX – “a lei estabelecerá os
casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade
temporária de excepcional interesse público”.
Gabarito: letra “b”.
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GAB: B
A) Art. 37. II
B) Art. 37. XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público
C) Art. 37. VI
D) Art. 37. IX
SEJA FORTE !
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Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito
Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e,
também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos
estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de
provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei,
ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
XIII - é vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração
de pessoal do serviço público;
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical;
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de
excepcional interesse público;
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é vedada a equiparação remuneratória. a letra B é o gabarito.
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GABARITO - B
Art 37 - XIII - é VEDADA a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público;
Outro inciso que confunde...
XIV - os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público NÃO SERÃO COMPUTADOS nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores
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II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
VI - é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical; Vedada ao Militar a sindicalização
IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;
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Parabéns! Você acertou!
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RUMO AO CFSD PMMG 2022
Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo o propósito debaixo do céu.
ECLESIASTES 3 : 1-8
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Policiia militar aqui em são paulo foi aberto no site da VUNESP (2021).
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