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Art. 56 – A pena de morte é executada por fuzilamento.
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Letra A:
Penas principais
Art. 55. As penas principais são:
a) morte;
b) reclusão;
c) detenção;
d) prisão;
e) impedimento;
f) suspensão do exercício do pôsto, graduação, cargo ou função;
g) reforma.
Letras B e C:
Mínimos e máximos genéricos
Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de um ano, e o máximo de trinta anos; o mínimo da pena de detenção é de trinta dias, e o máximo de dez anos.
Letra D: Correta
Pena de morte
Art. 56. A pena de morte é executada por fuzilamento.
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Complementando os estudos:
Execução da pena de morte
Art. 707. O militar que tiver de ser fuzilado sairá da prisão com uniforme comum e sem insígnias, e terá os olhos vendados, salvo se o recusar, no momento em que tiver de receber as descargas. As vozes de fogo serão substituídas por sinais.
§ 1º O civil ou assemelhado será executado nas mesmas condições, devendo deixar a prisão decentemente vestido.
Socorro espiritual
§ 2º Será permitido ao condenado receber socorro espiritual.
Data para a execução
§ 3º A pena de morte só será executada sete dias após a comunicação ao presidente da República, salvo se imposta em zona de operações de guerra e o exigir o interêsse da ordem e da disciplina.
Lavratura de ata
Art. 708. Da execução da pena de morte lavrar-se-á ata circunstanciada que, assinada pelo executor e duas testemunhas, será remetida ao comandante-chefe, para ser publicada em boletim.
Exemplos de crimes que, em período de guerra, preveem, no seu preceito secundário, a pena de morte:
Traição (CPM, art. 355); covardia qualificada (CPM, art. 364); espionagem (CPM, art. 366), entre outros.
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GABARITO - LETRA E
Vale lembrar
Reclusão:
mínimo: 1 ano
máximo: 30 anos
Detenção:
mínimo: 30 dias
máximo: 10 anos
DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.
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GABARITO B
PENA DE MORTE.
ART.56. A PENA DE MORTE É EXECUTADA POR FUZILAMENTO.
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PENA DE MORTE: será por fuzilamento após o trânsito em julgado. A sentença será comunicada ao Presidente da República, e somente poderá ser executado após 7 dias após a comunicação. (presidente pode conceder indulto ou comutação da pena). Militar: fardado sem as insígnias / Civil: vestido decentemente – ambos de olhos vendados]
Obs: se a condenação ocorrer em Zona de Operações de Guerra, a pena pode ser executada de Imediato.
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a)no caso só cabe a pena de morte no tempo de guerra isso segundo a constituição e não segundo o código penal militar, que permite a pena de morte em caso de guerra.
B) no caso o mínimo de pena de reclusão é de um ano e o máximo é 30 anos.
C)o mínimo de pena de detenção é 30 dias no caso o máximo de pena é 10 anos
D)ao se analisar o artigo 56 do CPM chega se essa conclusão.
gabarito letra d.
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DETENÇÃO: min. 30 dias / max. 10 anos - Unificada: 15 anos
RECLUSÃO: min. 1 ano / max. 30 anos - Unificada: 30 anos
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Gab: D
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Rumo ao CFSD 2022 PMMG
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SD PM RIR
Suspensão
Detensão
Prisão
Morte
Reclusão
Impedimento
Reforma
Obs: NÃO EXISTE PENA DE MULTA NO CPM
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ATENÇÃO AO NOVO PACOTE ANTI CRIMES!!!
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DETENÇÃO: min. 30 dias / max. 10 anos - Unificada: 15 anos
RECLUSÃO: min. 1 ano / max. 30 anos - Unificada: 30 anos
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Mínimos e máximos genéricos
Art. 58. O mínimo da pena de reclusão é de 1 ano, e o máximo de 30 anos; o mínimo da pena de detenção é de 30 dias, e o máximo de 10 anos.
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Gabarito D
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"Deus capacita os escolhidos"
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Não haverá penas de MORTE, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados, de banimento ou cruéis. ( HAVERÁ PENA DE MORTE EM CASO DE GUERRA DECLARADA )
O mínimo da pena de reclusão é de trinta dias. ( O MÍNIMO DA PENA DE RECLUSÃO É DE 1 ANO MÁX: 30 ANOS )
O mínimo da pena de detenção é de dez anos. ( O MÍNIMO DA PENA DE DETENÇÃO É DE 30 DIAS MÁX: 10 ANOS )
A pena de morte é executada por fuzilamento. GABARITO DA QUESTÃO.
PMMG!!!