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(C)
Artigo 5
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
http://www.dhnet.org.br/direitos/deconu/textos/integra.htm
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A) ERRADA! - Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até a sua apresentação à autoridade de polícia judiciária.
Artigo 11 - §1. Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.
B) ERRADA! - Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência em qualquer país do mundo.
Artigo13 §1. Toda pessoa tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
§2. Toda pessoa tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.
C) CORRETA! - Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
D) ERRADA! - Ninguém será mantido em escravidão, salvo em caso de condenação por tribunal independente e imparcial.
Artigo 4º - Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.
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DUDH
Artigo 11
Princípio da presunção de inocência ou não-culpabilidade
I) Todo ser humano acusado de um ato delituoso tem o direito de ser presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa.
Artigo 13
I) Todo ser humano tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
Artigo 5
Ninguém será submetido a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
Artigo 4
Ninguém será mantido em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.
Artigo 10
Princípio do juiz natural
Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.
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Veem PMMG 2021
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A questão exige do candidato conhecimento de alguns direitos previstos na Declaração Universal de Direitos do Homem.
C) CORRETA. A alternativa está correta, pois se trata de um dos direitos previstos na DUDH:
Artigo 5° Ninguém será submetido a tortura nem a pena sou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes.
Vale ressaltar que a Constituição Federal da República Federativa do Brasil possui norma de idêntico teor:
Art. 5º, III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
Fonte: Reta Final do Direito Simples e Objetivo.
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C
Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
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