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Gabarito C. Questão complicada em termos de memorização.
a) alienação de ativos e aplicação dos recursos; (Art. 4, §2, 2 e 3)
b) despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores; (Art. 53, II)
d) parcerias público-privadas;
e) resultado nominal e primário.(Art. 4, 1§§)
Artigos tirados da LRF.
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GABARITO C
a) Anexo de metas fiscais
b) Relatório resumido de execução orçamentária
c) Relatório de gestão fiscal
d) Não aparece em nenhum dos relatórios ou anexos da LRF
e) Relatório resumido de execução orçamentária
Composição do Relatório de Gestão Fiscal:
- comparativo com limites de despesa com pessoal (distinguindo inativos e pensionistas), dívida consolidada e mobiliária, concessão de garantias, operações de crédito (inclusive ARO), despesas com limitação de empenho;
- medidas corretivas adotadas ou a adotar (se ultrapassado os limites)
- demonstrativos no último quadrimestre relacionados a disponibilidade de caixa em 31 de dezembro e inscrição em restos a pagar
- cumprimento das medidas corretivas e proibição de ARO no último ano de mandato
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O relatório de gestão fiscal está disposto no art, 54 e seguintes da Lei Complementar 101/2000.
No art. 55 dispõe sobre o que conterá no relatório:
(...) III - Demonstrativos no último quadrimestre:
C) DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR.
O que torna a alternativa C correta.
Alternativas:
a) Art. 53, § 1ª, III (relatório de execução orçamentária)
b) Art. 53, II (relatório de execução orçamentária)
d) não disposto na lei.
e) Art. 53, III. (relatório de execução orçamentária).
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LRF, Art. 55.O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
b) dívidas consolidada e mobiliária;
c) concessão de garantias;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) despesas de que trata o inciso II do art. 4o;
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites;
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidades de caixa em trinta e um de dezembro;
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas;
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41;
3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa;
4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados;
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- RREO - Restos a Pagar, detalhando, por Poder e órgão referido no art. 20, os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar. ( valores inscritos )
- RGF - O relatório conterá --- demonstrativos, no último quadrimestre -- da inscrição em Restos a Pagar, das despesas --- 1) liquidadas ---- 2) empenhadas e não liquidadas, inscritas por atenderem a uma das condições do inciso II do art. 41 -- 3) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade de caixa -- 4) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados; ( inscrição em Restos a Pagar )
Nos dois relatórios conterá restos a pagar, a diferença é muito sutil.
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Algumas correções
a) alienação de ativos e aplicação dos recursos; RREO - LRF Art. 53 § 1º, III
b) despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores; RREO - LRF Art. 53, §1º, II)
e) resultado nominal e primário. RREO - LRF Art. 53 III
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Considerações extra:
1. O RGF do Poder Executivo é diferente dos demais Poderes e do Ministério Público. (Art. 54, § 1º)
2. O RGF do último quadrimestre inclui mais informações do que os demais RGFs, as quais se referem a indicadores da gestão financeira, tais como disponibilidade de caixa e a consequente inscrição em Restos a Pagar, bem como o cumprimento de normas relativas ao endividamento para suprir o caixa (ARO). Assim, existem dois tipos de RGF para o Poder Executivo e dois tipos para os demais Poderes e MP. (Art. 55, inciso III)
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Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata a LC 101
II - indicação das medidas corretivas adotadas ou a adotar, se ultrapassado qualquer dos limites
III - demonstrativos, no último quadrimestre:
a) do montante das disponibilidade de caix em 31 de dez
b) da inscrição em Restos a Pagar, das despesas:
1) liquidadas
2) empenhadas e não liquidadas, inscritas até o limite do saldo da disponibilidade do caixa
3) não inscritas por falta de disponibilidade de caixa e cujos empenhos foram cancelados
c) do cumprimento do disposto no inciso II e na alínea b do inciso IV do art. 38 da LRF
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a) alienação de ativos e aplicação dos recursos; LDO - Anexo de Metas Fiscais - Demonstrativo 5 – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com Alienação de Ativos.
b) despesas previdenciárias do regime próprio de previdência dos servidores; RREO - Anexo IV – Demonstrativo das Receitas e Despesas. Previdenciárias.
c) inscrição em restos a pagar; RGF - Anexo V Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar (detalhamento), RREO - Anexo VII – Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão.
d) parcerias público-privadas; RREO - Anexo XIII – Demonstrativo das parcerias Público-Privadas.
e) resultado nominal e primário. RREO - Anexo VI – Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal.