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Gabarito D) PALUDO (2013): O terceiro setor é composto por: serviços sociais autônomos, entidades de apoio (fundações privadas, associações, cooperativas), organizações sociais, organizações sociais de interesse público, e Ongs diversas.
Também denominadas paraestatais, desempenham serviços não exclusivos de Estado, submetem-se ao controle administrativo e do Tribunal de Contas, e seu regime jurídico não é integralmente privado, mas parcialmente derrogado por normas de Direito Público
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Letra (d)
No tocante ao Terceiro Setor, o Plano Diretor do Aparelho do Estado previa a publicização de serviços públicos estatais não exclusivos. A expressão publicização significa a transferência, do Estado para o Terceiro Setor (setor público não estatal), da execução de serviços não exclusivos do Estado, estabelecendo-se um sistema de parceria entre o Estado e a sociedade para seu financiamento e controle.
Essa parceria foi posteriormente incrementada com as leis que instituíram as organizações sociais e as organizações da sociedade civil de interesse público. Cumpre registrar também que ao termo publicização é atribuído ainda um segundo sentido, não adotado nesta obra, que corresponde à transformação de entidades públicas em entidades privadas sem fins lucrativos.
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Para Ricardo Alexandre (2015) o Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado trouxe, dentre as suas diretrizes, a publicização dos serviços estatais não exclusivos (transferência destes serviços para o setor público não estatal, o chamado Terceiro Setor).
O Terceiro Setor (setor público não estatal) é composto por organizações de natureza privada, sem objetivo de lucro, que, embora não integrem a Administração Pública, dedicam-se à consecução de objetivos sociais ou públicos. Essas entidades são também chamadas de públicas não estatais. São públicas porque prestam serviço de interesse público; são "não estatais" porque não integram a Administração Pública direta ou indireta. Em razão de atuarem ao lado do Estado, colaborando na prestação de serviços de interesse público, recebem ainda a denominação de entes de cooperação ou entidades paraestatais (que atuam ao lado do Estado).
Entre as entidades que compõem o Terceiro Setor podemos incluir aquelas declaradas de utilidade pública, os serviços sociais autônomos (como SESI, SESC, SENAI), organizações sociais (OS) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP). Algumas dessas espécies serão adiante detalhadas, dando-se atenção especial àquelas consideradas como inovações decorrentes da mais recente reforma administrativa.
No que concerne às características das entidades que compõem o Terceiro Setor, a Professora Maria Sylvia Zanella Di Pietro observa que todas elas possuem os mesmos traços, quais sejam: Não são criadas pelo Estado, ainda que algumas delas tenham sido autorizadas por lei; Em regra, desempenham atividade privada de interesse público (serviços sociais não exclusivos do Estado); Recebem algum tipo de incentivo do Poder Público; Muitas possuem algum vínculo com o Poder Público e, por isso, são obrigadas a prestar contas dos recursos públicos à Administração Pública e ao Tribunal de Contas; Possuem regime jurídico de direito privado, porém derrogado parcialmente por normas direito público; Integram o Terceiro Setor porque não se enquadram inteiramente como entidades privadas e também porque não integram a Administração Pública Direta ou Indireta.
➥ Fonte: Prof. Heron Lemos - Estudo Dirigido para UFC – Vol 01 (Adm. Pública)
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1º setor: PÚBLICO = Estado
2º setor: PRIVADO COM fins lucrativos = mercado/ empresas
3º setor: PRIVADO SEM fins lucrativos = ong ( funções que o Estado deveria fazer)
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LETRA D
Com fins lucrativos, get out!
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Gabarito letra D.
As entidades do terceiro setor são entidades privadas, surgidas necessariamente no meio privado, mas que não possuem fins lucrativos nem econômicos. Portanto, o terceiro setor é formado pelas entidades privadas da sociedade civil, que prestam atividade de interesse social, sem finalidade lucrativa.